Espionagem cibernética americana

Brasília diz que Dilma está interessada em retomar a visita aos EUA


O embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Mauro Vieira, admitiu que há esforços para recuperar o encontro que foi cancelado pela espionagem da NSA. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff “deseja muito vir” a Washington se encontrar com o presidente Barack Obama. Contudo, é difícil que a reunião ocorra antes das eleições presidenciais de outubro no Brasil.

Foto: Fernando Bizerra / Efe.

Foto: Fernando Bizerra / Efe.

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EUA vai abrir mão de supervisão de endereços na internet


Poucas semanas antes do encontro mundial sobre governança da internet em São Paulo, os Estados Unidos anunciam que vão abrir mão do seu papel de supervisão do sistema de concessão de endereços e domínios online. O plano é entregar essa função a um grupo internacional em 2015, cuja estrutura e administração devem ser determinadas pelo próprio país.

Foto: Tim Wimborne / Reuters.

Foto: Tim Wimborne / Reuters.

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Kerry deixa Berlim sem desculpas nem acordo


Após conversas com Steinmeier e Merkel, Secretário de Estado dos EUA não apresenta desculpa formal nem acordo de não espionagem exigido pela Alemanha. Interesse bilateral de normalizar relações parece maior que busca por esclarecimento.

Kerry e Steinmeier, responsáveis pela diplomacia dos EUA e Alemanha respectivamente. Fonte: picture-alliance / dpa.

Kerry e Steinmeier, responsáveis pela diplomacia dos EUA e Alemanha respectivamente. Fonte: picture-alliance / dpa.

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Para chanceler brasileiro, esclarecimento dos EUA sobre espionagem não bastou


Após reunião com Susan Rice, Secretária de Estado dos Estados Unidos, para esclarecimentos sobre a espionagem estadunidense, Luiz Fernando Figueiredo, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, afirmou que deixaria Washington “igual” e que governo americano sabe “perfeitamente” o que o Brasil quer. Segundo Casa Branca, convite a Dilma continua mantido.

Fonte: ABR / Antonio Cruz.

Fonte: ABR / Antonio Cruz.

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Obama impõe freios à espionagem dos EUA


Fim de escutas de líderes amigos, proteção para estrangeiros e nova política de armazenagem foram pontos centrais de esperado discurso de Barack Obama, presidente dos Estados Unidos. Snowden, pivô do escândalo sobre a espionagem estadunidense, foi apenas brevemente censurado.

Fonte: Saul Loeb / Getty Images / AFP.

Fonte: Saul Loeb / Getty Images / AFP.

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EUA espionou Israel, ONU, União Europeia e ONGs


Novos documentos vazam e mostram que Estados Unidos espionou Israel, ONGs de caridade como a UNICEF e Médicos Sem Fronteiras, bem como a ONU e a União Europeia. Espionagem não era unicamente direcionada a criminosos e terroristas em potencial.

Fonte: The Guardian / AP.

Fonte: The Guardian / AP.

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Assembleia Geral da ONU aprova resolução de Brasil e Alemanha contra espionagem


Resolução contra a espionagem em massa de pessoas e a favor da proteção da privacidade na era digital não tem caráter obrigatório, mas grande valor simbólico. Elaborado por Brasil e Alemanha após as denuncias de espionagem dos Estados Unidos, o projeto já tinha sido votado na Comissão de Direitos Humanos da ONU – com algumas suavizações para atender demandas dos EUA e de outros países.

Fonte: Kirill Kudryavtsev / AFP / Getty Images.

Fonte: Kirill Kudryavtsev / AFP / Getty Images.


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Snowden oferece ajuda ao Brasil para investigar espionagem dos EUA


Em troca de asilo político, Edward Snowden oferece ajuda ao Brasil para as investigações sobre a espionagem realizada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos.

Fonte: The Guardian / AP.

Fonte: The Guardian / AP.

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“Os protestos mostram que sair da miséria é o início de mais reivindicações”, diz Dilma


Em entrevista ao jornal El País Brasil, presidenta Dilma Rousseff afirma que manifestações de junho não são um ponto fora da curva, mas sim a própria curva. Dilma também comenta a espionagem estadunidense, seu governo e a situação econômica do país.

Fonte: El País Brasil / Uly Martín.

Fonte: El País Brasil / Uly Martín.

“Os protestos mostram que sair da miséria é o início de mais reivindicações”

El País Brasil – 26/11/2013 – por Javier Moreno

Quase no final desta entrevista, que não foi uma entrevista, e sim uma conversa cuja duração, sem saber muito bem como, acabou se estendendo além do previsto, a presidenta Dilma Rousseff me repetiu, entre risos, uma ideia que já havia esboçado na metade da conversa, e que, segundo ela, explica extraordinariamente bem alguns paradoxos brasileiros.

– Nunca se esqueça: aqui você tem de ter cuidado, porque é preso por ter um cachorro, e por não tê-lo.

Um desses paradoxos, talvez o mais chamativo, ocorreu há alguns meses. O Brasil viveu uma catarse nacional em junho passado. Centenas de milhares de brasileiros ocuparam as ruas das principais cidades do país, nos maiores protestos em uma geração, cansados, segundo concordaram numerosos analistas independentes, das deficiências crônicas nos serviços públicos, educação e saúde e da percepção de uma classe política assolada pela corrupção e a negligência. Já que milhões de pessoas abandonaram a pobreza no Brasil nos últimos anos, com as políticas, primeiro, de Luiz Inácio Lula da Silva e depois da própria Rousseff, as motivações dos manifestantes não pareciam óbvias de imediato. O movimento surpreendeu tanto o Governo quanto o resto do mundo, embora protestos aparentemente semelhantes tivessem estourado também em outros países. Os investidores internacionais ficaram de orelha em pé, sempre temerosos pela estabilidade institucional. Certa imprensa internacional começou a duvidar do Brasil como um país de sucesso. Vários dos governantes questionados em outros países por seus cidadãos, especialmente pelos mais jovens, se mostravam encurralados e desorientados. Rousseff foi a única a perceber de imediato a importância do que estava acontecendo, a única a tomar a iniciativa política de escutar a rua, e a única a superar em poucos meses o desabamento de popularidade que aconteceu durante aqueles dias extraordinários. Então começo a conversa lhe perguntando em qual momento preciso ela se conscientizou da gravidade da situação e da necessidade de reagir politicamente.

– No início das manifestações, quando elas surgiram, nós percebemos que tinha um lado importante, que era um descontentamento com a qualidade dos serviços públicos. Ninguém estava nessas manifestações pedindo uma volta atrás, um retrocesso. O que se pedia era que houvesse um avanço.

Estamos sentados em um sofá do amplo e luminoso gabinete da presidenta no vanguardista Palácio do Planalto, em Brasília, na segunda-feira de manhã, uma visita por ocasião do lançamento, hoje, da edição do EL PAÍS em português para o Brasil. Mostro a ela no iPad os testes que a redação em São Paulo está realizando. Mas Rousseff insiste que não iremos manter uma entrevista formal – “Não, não, hoje não irei falar, irei primeiro dizer da importância para o Brasil da chegada do El País pela sua qualidade editorial, pela inserção internacional que vocês têm. Eu acho que é um grande passo para nosso país. Você pode me fazer umas duas ou três perguntas, mas eu não vou dar entrevista hoje” –, me promete uma entrevista aprofundada em um futuro sem determinar e aceita manter uma breve conversa sobre os dois ou três assuntos que mais me interessam e pelos quais o Brasil tem ocupado espaço neste ano na imprensa internacional: os protestos de junho, a espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos e a desaceleração econômica do país que, até então, apresentava um crescimento chinês de 7,5% em 2010, a taxa mais robusta do último quarto de século. O ano passado acabou com um crescimento de 0,9%, que acaba de ser revisto para cima.

Democracia, crescimento e protestos

Mas, por enquanto, continuamos falando dos protestos de junho. Muitos os desqualificaram como um subproduto de grupos antissistema, e outros aproveitaram para apresentá-los como uma desautorização da presidenta, do seu Governo e das suas políticas, embora logo tenha ficado claro que era a imensa classe média deste país de dimensões continentais – ou melhor, seus jovens, compreendidos e não poucas vezes alentados pelos mais velhos – que reivindicava um novo contrato social, apesar do fortíssimo crescimento econômico dos últimos anos, ou precisamente por causa dele. Esta última ideia é a que Rousseff defende.

– Essas manifestações eram fruto de dois processos: um processo de democratização e também os processos de inclusão social e de crescimento do salário, do emprego, de crescimento das políticas sociais, que levaram para a classe média milhões de pessoas. Essas pessoas que saíram da miséria tinham reivindicações relacionadas à questão da saúde, da educação, da mobilidade urbana.

– A senhora diria que se tratava da classe média basicamente…

– Que fez as manifestações? A nossa classe média não tem o mesmo padrão de renda da classe média americana, não é? Mas da nossa classe média, da nova classe média – porque é uma coisa interessante no Brasil: se você somar a classe média, que hoje é majoritária no Brasil em termos percentuais, com a classe A e B você vai ter, o quê?, uns 60% do país. Nós focamos muito nas classes mais pobres. Mas também temos de ter uma política para a classe média que diz respeito à qualidade dos serviços públicos.

– O que a senhora, como governante, aprendeu com os protestos?

– Acho que a gente aprende duas coisas. Primeiro, a gente aprende que as pessoas, sempre, quando têm democracia querem mais democracia. Quando elas têm inclusão social elas querem mais inclusão social. Ou seja, que na política e na ação governamental quando você obtém uma meta você tem de ter certeza de que aquilo é só um começo. Assim como sair da miséria é só um começo. É um começo de outras reivindicações. Então o que os protestos mostram é isso. Segundo, que um Governo tem de escutar a voz das ruas. Um Governo não pode ficar isolado escutando a si mesmo. Então é intrínseco à democracia ser capaz de conviver com manifestações. Não é um episódio fortuito, ou um ponto fora da curva – é a curva.

Rousseff abandona por um momento o ar de seriedade extrema que empregou desde que começou a conversa. Não sei se se prepara para encerrar o encontro, mas com a ideia da curva sorri abertamente enquanto se aproxima da borda da poltrona; parece se animar, e começo a abrigar esperanças de que a conversa tenha mais duração do que a presidente previu no começo. Enquanto isso, ela continua de forma decidida.

– É a curva! E essa é uma questão que é importante. Por quê? Porque o Estado tem poder repressivo e coercitivo. Então se ele não souber lidar com a manifestação ele cai em um equívoco político sério. Uma coisa é a manifestação pacífica como foi a nossa. Houve grupos infiltrados que eram violentos? Houve. Agora, esses grupos não podem ser razão para você desqualificar as manifestações. Hoje há no Brasil a consciência de que essa violência não tem nada a ver com democracia. Esse pessoal de cara tampada que quebra patrimônio público, patrimônio privado e fere pessoas não está exercendo a democracia, está exercendo a barbárie. Isso é uma coisa. Agora, manifestação pacífica, eu acho que… Sabe o que que ela faz? Ela rejuvenesce o país. Rejuvenesce. Torna o país mais capaz de lidar com as suas características, com a sua diversidade, com as suas diferenças… E ser capaz de lidar com as diferenças é intrínseco, querendo as pessoas ou não é intrínseco à democracia. Então olhar as manifestações como algo que você tem de escutar, e não reprimir, é fundamental.

O choque da violência policial

Fundamental ou não, o fato é que a polícia atuou com certa violência não justificada durante todo o transcurso das manifestações, que as imagens dos policiais golpeando grupos de jovens surpreenderam e irritaram amplas camadas da população e contribuíram para reforçar o movimento de protesto. Não pelos fatos em si, seguramente, sobretudo num país onde a polícia é empregada a fundo e nem sempre de forma adequada nas favelas e outras zonas desfavorecidas, mas porque pela primeira vez muitos cidadãos viam como as vítimas desta vez eram jovens das classes médias urbanas. Isso pressupôs um choque não menos importante para muitos, digo eu a Rousseff.

– É, houve de fato momentos de exagero na repressão policial, principalmente no início. Houve também violência de parte das manifestações, mas como eu lhe disse eu acredito que a partir de um determinado momento todos – pelo menos não vi nenhum governador depois deixar de escutar, tentar evitar o confronto. Houve momentos errados no início, mas depois todo mundo aprendeu.

Quem mais aprendeu foi, sem dúvida, a própria presidenta, que se recuperou de forma extraordinária na apreciação popular graças à sua reação diante dos acontecimentos de junho, e a quem a última pesquisa publicada confere, neste momento, o triunfo na próxima eleição presidencial já no primeiro turno. Uma capacidade de reação que a esta altura do seu mandato já não deveria surpreender ninguém, se é que alguma vez alguém duvidou, no começo, das capacidades políticas de Rousseff, que durante anos atuou de forma eficaz como funcionária pública, sem demonstrar desejo algum, ao contrário de tantos outros, de se lançar numa corrida política pela faixa presidencial.

A oportunidade das reformas

No rescaldo dos protestos, a presidenta propôs ao país cinco grandes reformas com a intenção de utilizar o clima político gerado no país para levar adiante sua ambiciosa agenda em temas sociais, de saúde e infraestrutura de transportes, bem como mudanças políticas destinadas a frear a corrupção endêmica e a favorecer a transparência. Num sistema político como o brasileiro, com uma multiplicidade de pequenos partidos (só a coalizão que sustenta a presidenta, conhecida como “a base”, conta com dez agremiações), qualquer tentativa de reforma tem assegurada, de saída, a oposição de muitos, se não de quase todos. Mas Rousseff não iria desperdiçar a oportunidade. Pode-se resolver com essas cinco grandes reformas o mal estar dos cidadãos tal qual se expressou em junho?, lhe pergunto.

– Eu acho que sim. Contribuiu para que houvesse uma saída institucional dessas manifestações. No caso da saúde, nós fizemos o programa Mais Médicos. Tudo que nós prometemos nos cinco pactos nós entregamos. Prometemos uma melhoria considerável na questão da saúde pública, e não só investimentos em postos de saúde, unidades de pronto-atendimento e hospitais, mas na questão dos médicos. No Brasil, você tinha uma quantidade imensa de regiões sem atendimento médico: as periferias das grandes regiões metropolitanas, as cidades do interior, e nas mais longínquas então era pior, as de fronteira, e Norte e Nordeste. Além disso, certas populações: população indígena e população quilombola. Então, nessa questão dos serviços públicos nós também fizemos o Pacto pela Mobilidade Social, que resultou em um investimento de 143 bilhões de reais em transporte coletivo urbano: metrô, VLT, BRT e corredor exclusivo de ônibus. É a primeira vez que um Governo federal faz esse volume de investimento. É bom lembrar que no Brasil não se considerava adequado o investimento em metrô na década de 90. Então tem um passivo muito grande. Por que não se considerava? Porque se dizia o seguinte: o país não tem renda suficiente para investir em metrô. [Mais o] pacto da educação. E o pacto pela reforma política que nós enviamos para o Congresso e que eu acho que é fundamental, que implica uma reforma eleitoral que trate de tudo – de financiamento de campanha, mas também, em decorrência disso, uma melhoria sistemática na questão ética que é a da corrupção. Agora, a condição para esses pactos é a estabilidade fiscal.

– E isso está garantido?

– Na semana passada, a base de apoio político do Governo no Congresso, que é majoritária, propôs junto com o Governo assumir um pacto pela responsabilidade fiscal de forma que neste momento não vai haver aumento de despesa nem redução de receita. Assinaram um documento com todos eles.

Disciplina e sócios parlamentares

O compromisso dos sócios parlamentares da presidenta de não aumentar o gasto é certamente importante, o que não evita, no entanto, que aflorem as críticas sobre a idoneidade e equilíbrio entre as diferentes rubricas do orçamento. O Brasil arrecada 36% do PIB em impostos, mas os serviços que oferece a seus cidadãos não são como os europeus, pelo menos na infraestrutura. Na Previdência, por outro lado, gasta em proporção igual a alguns países da Europa meridional, nos quais a proporção de idosos é três vezes maior. Em determinados casos, é possível obter aposentadorias elevadas em idades relativamente precoces, ao passo que todos os agentes econômicos concordam sobre a necessidade de investir mais em infraestrutura.

– Não deve ser fácil assegurar a disciplina, com uma formação de Governo tão ampla e tão díspar.

– Minha base está muito calma. Acho que nunca uma base foi tão ativa e proativa.

– Como conseguiu?

– Porque ficamos roucos de ouvir. E também de discutir. Hoje eu tenho uma reunião às seis da tarde, pode durar até as dez, quanto tempo for nós ficamos discutindo. Nunca um Governo conseguiu dos parlamentares nesta época do ano, que é quando acontecem os maiores gastos, uma assinatura coletiva [do compromisso de não gastar].

– E a respeito das críticas de que, com 36% do PIB de carga fiscal, a arrecadação não basta para as necessidades mais imperiosas. Para onde vai o dinheiro, presidenta?

– Não é o que acontece agora. Porque agora nós somos criticados por termos reduzidos os impostos. Não sei se você sabe disso.

– Sim, eu sei.

– Então, eles têm de resolver se nós somos presos por termos cachorro ou por não ter cachorro. Pelos dois não dá [a presidenta ri abertamente]. Tem de resolver se vão nos criticar por reduzir os impostos ou por não reduzir os impostos. Aqui no Brasil é complicado.

– Isso pelo lado dos impostos. E do lado dos gastos, há algo que deva cortar? Pensões, funcionalismo público…

– Nós não estamos nessa fase, não temos uma dívida como a da Espanha, temos 35% de dívida líquida [ou 58,8%, segundo a metodologia internacionalmente aceita, que é a dívida bruta]. Nós temos superávit primário. A discussão no Brasil é se o superávit primário será de 1,8%, 1,9% ou 2%. É essa discussão. Não é se nós aumentamos a dívida. É diferente aqui. E eu quero ter 5,2% de desemprego, e não quero aumentá-lo. Porque dizem: ‘Não, vocês precisam aumentar o desemprego’. Que aumentem eles! Nós continuaremos impedindo que o desemprego se amplie. Por isso desoneramos a folha de pagamento [as contribuições do INSS deixaram de ser descontadas das folhas para serem retidas do faturamento bruto das empresas]. Não reduzimos os direitos sociais. Estamos com a renda crescendo. Aqui é assim.

– Embora agora tenham passado por alguns anos de baixo crescimento, a senhora não vê riscos?

– Esta semana resolveram reavaliar o PIB. E o PIB do ano passado, que era 0,9%, passou para 1,5%. Nós sabíamos que não era 0,9%, que estava subestimado o PIB. Isso acontece com outros países também. Os Estados Unidos sempre revisam seu PIB. Agora nós neste ano vamos crescer bem mais do que 1,5% – resta saber quanto acima.

Ninguém discute que o Brasil é uma história de sucesso e que se trata de uma história de sucesso que ainda tem um longo caminho, o que não impede que também sejam ouvidas vozes de alerta, ou de queixa, ou de pedidos de reformas profundas no complexo sistema burocrático do país, assuntos todos que no conjunto podem reduzir a atratividade para a chegada de capital externo, imprescindível para enfrentar as enormes obras de infraestrutura necessárias para assegurar no futuro próximo taxas elevadas de crescimento e riqueza.

Um relatório do Banco Central calcula que uma empresa média precisa de cerca de 2.600 horas por ano para calcular o pagamento dos seus impostos, cinco vezes mais do que a média na América Latina e dez vezes mais do que a média mundial. Por outro lado, basta passar alguns dias no país para comprovar o elevado nível de preços nas grandes cidades, onde o aluguel de escritórios nos melhores bairros não tem rival em todo o continente, incluindo os Estados Unidos. Segundo a revista The Economist, o Brasil é o segundo mercado, depois do Japão, onde é mais difícil encontrar mão de obra qualificada, por causa da enorme demanda, e onde nos mais altos escalões das empresas as multinacionais às vezes acabam pagando mais aos executivos brasileiros do que aos seus chefes em Londres e Nova York. Antes, falando dos protestos de junho passado, a presidenta me garantiu que não considera que o real esteja excessivamente valorizado.

Queixas, fundadas ou não

Agora lhe pergunto sobre os temores a respeito da segurança jurídica, sobre a excessiva burocracia e sobre as condições draconianas de algumas licitações que irritam determinadas empresas estrangeiras, que por outro lado veem a imensa oportunidade de negócios representada pelas dezenas de bilhões de dólares que o Brasil irá licitar em obras públicas para os próximos anos, a fim de assegurar seu crescimento econômico e progresso social.

– Pois é, mas as condições se mostraram bastante atrativas. Veja você, não vou falar das [licitações] passadas – porque já tínhamos licitado quatro aeroportos. Eu vou falar só das mais recentes. Nós licitamos uma rodovia, o maior campo de petróleo que o Brasil alguma vez teve, o de Libra, com uma participação muito expressiva de empresas como a Shell, a Total e as duas maiores chinesas, a CNOOC e a CNPC. Nós licitamos logo em seguida dois aeroportos [no Rio e em Belo Horizonte]. Todas as empresas que participaram eram empresas de primeira linha na gestão aeroportuária. Da Espanha a Ferrovial, a Zurich, e a que ganhou foi uma de Cingapura, a Changi, com a Odebrecht, e a CCR com os aeroportos de Zurique e Munique. E ainda tinha a Aéroports de Paris, e a Schiphol, que é holandesa. Enfim, várias das maiores operadoras, a Fraport… E nós consideramos que foi muito bem sucedido, o resultado é muito bom, para um aeroporto só foi 19 bilhões [de reais], você veja que foi um ágio de 243%, 245%, então as condições de rentabilidade não eram tão ruins assim, não é? Como é que você tem um ágio de 243%? O lance mínimo estava em 4 bilhões e ganhou quem deu 19. E entre o 4 e o 19 teve 14, teve 16, teve 13… Então não é bem assim a história, né?

– Sim, está bem, sim.

– Esta semana [amanhã] vamos ter mais uma rodovia e campos de gás. Nos campos de gás pagaram a garantia para participar, se não me engano, 12 empresas, e o das rodovias ainda não fechou, mas há pouco tempo tinha sete grandes grupos interessados. E nós acreditamos que ainda no mês de dezembro haverá vários leilões. E nós vamos sair deste ano com um balanço muito positivo de licitações. Porque eu não conheço outro país que tenha isso, não. Gostaria de saber onde que se conseguiram tantas licitações. E isso que eu não estou falando nas licitações de linhas transmissão [elétrica] que ocorreram na semana retrasada, nem das licitações de geração de energia, que sempre ocorrem nesta época do ano.

– Como é em geral sua relação com os empresários?

– Eu considero que é muito boa, porque com todos esses que participaram eu falei com a grande maioria.

– Digo com os brasileiros.

– Mas os brasileiros todos estão nisso!

– Pode ser que eles, apesar de tudo, se dessem melhor com o presidente Lula do que com a presidente Rousseff? A senhora é mais exigente?

– Não creio que seja isso. Não creio. Acho que é um pouco de lenda.

Os EUA e suas espionagens

Em 1º. de setembro passado, um canal de televisão revelou, baseando-se em documentos do ex-analista da NSA Edward Snowden, que os Estados Unidos tinham espionado o telefone celular particular da presidenta Rousseff. Dois meses antes, em julho, o jornal O Globo já havia detalhado a magnitude da espionagem dos norte-americanos no Brasil. A reação da presidenta foi muito contundente, deixou claro seu mal-estar em público, exigiu explicações e desculpas de Washington e cancelou uma visita ao poderoso vizinho do norte. Passado um tempo, e acalmadas as águas, pergunto a Rousseff se a espionagem afetará em médio prazo suas relações com os EUA.

– Essa é hoje uma questão global. É visível hoje que o grau de espionagem feito pelos Estados Unidos nos países foi bastante variado e diversificado. Nós não consideramos que haja por conta dessa espionagem um problema na relação econômica, comercial ou de investimento. Nós não vemos assim.

Então a presidenta endurece o tom.

– Agora, nós achamos que é importante cada vez mais a conscientização de que isso não é possível. Uma relação como a do Brasil e dos Estados Unidos, que os dois países querem que seja estratégica, não pode ter como característica uma violação nem dos direitos civis da minha população nem da minha soberania. Então o que nós dissemos ao Governo americano foi justamente isso: que não cabia, nesse momento, uma visita. Primeiro porque eles não sabiam o que o Snowden tem de dados – muito menos nós sabemos, porque nós não temos a menor condição de termos essa informação. Como eles não tinham…

– A senhora soube só quando foi publicado?

– Nós não sabíamos.

– Não houve um relatório dos seus serviços secretos advertindo-a…

– Não, não. Eu acho que também no caso da Angela Merkel deve ter sido a mesma coisa, no caso da França deve ter sido a mesma coisa, não sei o que aconteceu na Espanha. Então o que aconteceu? Aconteceu que em qualquer momento, sobre qualquer coisa, pode aparecer outra denúncia. E o que nós pedimos ao Governo americano? Pedimos, primeiro, desculpas formais, e segundo, uma declaração de que não aconteceria mais. Eles estavam, vou te dizer, bastante constrangidos, lamentaram muito que tenha havido isso, não houve nenhuma atitude, eu diria assim, que desrespeitasse qualquer norma diplomática, pelo contrário, houve uma manifestação do Governo de que lamentava, mas não tinham condições de resolver o problema só com o Brasil, uma vez que afetava outros amigos.

– E como se sente a senhora pessoalmente ao saber que seu telefone pessoal havia sido espionado?

– Eu, como pessoa, não tenho o que os americanos chamam de bad feelings, mas eu como presidente tenho de ficar indignada. Porque não se trata de uma invasão à minha privacidade; aí se trata da invasão da privacidade da presidenta da República. Aí é uma questão de honrar o meu país eu ficar indignada, porque é uma violação de direitos humanos pessoais meus, mas sobretudo da soberania do meu país. Aí é algo que não se admite. Não se pode admitir.

Dura e exigente, mas com matizes

Os 25 minutos combinados já terminaram. Mesmo assim, convenço a presidenta, cujos gestos indicam que a conversa chegou ao fim, a esclarecer uma última questão. Rousseff tem fama de exigente com seus subordinados, de que as reuniões com os funcionários são de uma extraordinária dureza, de que um ou outro já saiu de determinada sessão de trabalho com o rabo entre as pernas e inclusive com lágrimas nos olhos. Numa entrevista anos atrás, quando ainda era ministra, lhe perguntaram se era verdade que suas broncas nos outros ministros eram lendárias, inclusive para o então presidente Lula.

– Não, para o presidente, não – respondeu ela.

Essa capacidade de se impor com inflexibilidade quando considera que o trabalho não foi feito corretamente ou quando os resultados não são os que ela espera se transformou, segundo alguns conhecedores do Governo, em uma das chaves do sucesso da sua gestão, mas contrasta vivamente com a imagem relaxada, sorridente, amável e próxima que Rousseff ofereceu ao longo da conversa. Naturalmente, não é a mesma coisa sentar-se com um jornalista e presidir uma reunião de trabalho com funcionários. Então lhe pergunto diretamente o que há de verdade na fama que a precede de ser implacável com seus funcionários.

– Eu sou muito exigente, sim, porque eu…

– Porque é consigo mesma também?

– Não, não, não é por isso. Eu estou aqui não para ficar eternamente. Estou aqui para fazer um trabalho e ir embora. Vivo numa democracia. Portanto, se não for exigente não entrego em quatro anos o que eu devo entregar. Tem uma razão política. E acho que isso tem a ver com o fato de eu ser mulher. Antes, era que eu era muito dura, não que eu era muito exigente. E eu disse uma vez que eu era uma mulher dura cercada de homens meigos. Todos os homens são meigos.

– E então?

– Exigentes e duras são as mulheres. Meigos e flexíveis são os homens.

– Mas é verdade ou não que em alguma reunião com funcionários algum saiu chorando?

– Essa é uma história com o [Sérgio] Gabrielli…

– É uma lenda, então?

– Diziam que o Gabrielli, que era presidente da Petrobrás, foi chorar no banheiro, e depois disseram que ele era um senhor soberbo. Na mesma semana disseram que ele foi chorar no banheiro, e também que ele era muito soberbo. Nós começamos a chamá-lo de Soberbo Chorão [ri abertamente]. Você conhece o Gabrielli?

– Não.

– Pois foi com o Gabrielli, você pode olhar. No começo da semana ele foi chorar no banheiro, mas no fim da semana era uma pessoa soberba, então o chamávamos de… Soberbo Chorão! Com a estatura dele! Eu perguntava: então você foi chorar no banheiro? O Gabrielli ficava com muita raiva.

E volta a rir. A história, portanto, é uma lenda. Mas, apesar dos esforços da presidenta para aparar com ironias as arestas do seu caráter, isso não muda minha percepção de que, apesar do invólucro, Dilma Rousseff comanda o Governo do seu país com uma determinação, um conhecimento do detalhe e uma energia que explicam sem dificuldade seu triunfo nas urnas, primeiro, e sua constante popularidade ao longo do tempo, numa era em que as lideranças se esgarçam com facilidade e que os governantes têm cada vez mais dificuldades para renovar seus mandatos e ainda exercer seu poder. Nada disso, porém, parece estar acontecendo no Brasil neste momento.

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2013/11/26/politica/1385435951_832236.html

Comissão da ONU aprova resolução de Brasil e Alemanha contra espionagem


Comissão da ONU aprova por consenso projeto de resolução sobre direito à privacidade apresentado por Brasil e Alemanha. Projeto foi suavizado para atender demandas dos EUA e de outros países. Texto será votado em dezembro pelos 193 países da Assembleia Geral e, embora não vinculante, tem forte caráter político – um recado contra as práticas de inteligência dos EUA.

Fonte: Kirill Kudryavtsev / AFP / Getty Images.

Fonte: Kirill Kudryavtsev / AFP / Getty Images.

Comissão da ONU aprova resolução de Brasil e Alemanha contra espionagem

DW – 26/11/2013

A Comissão de Direitos Humanos da ONU aprovou nesta terça-feira (26/11) uma resolução com o objetivo de restringir a coleta de dados online e que apela aos países para que revisem as práticas de vigilância e se comprometam a adotar medidas contra a violação do direito internacional. O texto, apresentado por Brasil e Alemanha, será votado em dezembro pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

A resolução diz que a vigilância e a interceptação de dados por parte dos governos e de empresas “pode violar os direitos humanos”. O texto não faz menção direta a um país específico, mas é considerado um recado aos Estados Unidos, depois das revelações de que a Agência de Segurança Nacional (NSA) americana espionou vários líderes mundiais – entre eles a presidente Dilma Rousseff e a chanceler federal alemã, Angela Merkel.

Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá e Nova Zelândia – que formam uma aliança de vigilância apelidada de “cinco olhos” – respaldaram a resolução preliminar depois que o texto inicial, que afirmava que espionagem a países estrangeiros poderia constituir uma violação aos direitos humanos, foi suavizado.

Agora, a resolução será apreciada por 193 países que têm direito a voto na Assembleia Geral da ONU. Ao contrário dos pareceres do Conselho de Segurança, formado por 15 países, as resoluções da Assembleia Geral não devem ser adotadas obrigatoriamente pelos Estados, mas possuem um forte caráter político e respaldo internacional.

O embaixador da Alemanha junto à ONU, Peter Wittig, disse que, mesmo não sendo vinculante, a resolução é uma importante “mensagem política”. O diplomata sublinhou que é a primeira vez que a ONU afirma que “a vigilância ilegal e arbitrária a nível nacional e extraterritorial também pode violar os direitos humanos”.

A magnitude da espionagem dos EUA sobre seus cidadãos e governos estrangeiros foi trazida a público meses atrás, através de documentos vazados à imprensa pelo ex-analista da CIA Edward Snowden. As revelações suscitaram críticas de diversos países, como Brasil e México, e mais recentemente de líderes europeus. O jornal britânico The Guardian revelou que os EUA chegaram a espionar 35 líderes mundiais.

Em seu discurso na Assembleia Geral em setembro, Dilma fez duras críticas ao governo americano e, mais tarde, cancelou a visita de Estado que faria a Washington.

Fonte: http://dw.de/p/1AP8W

Confira o texto completo da resolução: http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/resolucao-sobre-o-direito-a-privacidade-na-era-digital

O plano dos EUA para acabar com o direito humano à privacidade


Os Estados Unidos está trabalhando nos bastidores para minar o movimento na ONU para a promoção do direito humano universal à privacidade, defendido em resolução proposta por Brasil e Alemanha. País não quer que haja limites para a vigilância cibernética extraterritorial.

Fonte: Odd Andersen / AFP / Getty Images.

Fonte: Odd Andersen / AFP / Getty Images.

Exclusive: Inside America’s Plan to Kill Online Privacy Rights Everywhere

Foreign Policy – 20/11/2013 – por Colum Lynch

The United States and its key intelligence allies are quietly working behind the scenes to kneecap a mounting movement in the United Nations to promote a universal human right to online privacy, according to diplomatic sources and an internal American government document obtained by The Cable.

The diplomatic battle is playing out in an obscure U.N. General Assembly committee that is considering a proposal by Brazil and Germany to place constraints on unchecked internet surveillance by the National Security Agency and other foreign intelligence services. American representatives have made it clear that they won’t tolerate such checks on their global surveillance network. The stakes are high, particularly in Washington — which is seeking to contain an international backlash against NSA spying – and in Brasilia, where Brazilian President Dilma Roussef is personally involved in monitoring the U.N. negotiations.

The Brazilian and German initiative seeks to apply the right to privacy, which is enshrined in the International Covenant on Civil and Political Rights (ICCPR), to online communications. Their proposal, first revealed by The Cable, affirms a “right to privacy that is not to be subjected to arbitrary or unlawful interference with their privacy, family, home, or correspondence.” It notes that while public safety may “justify the gathering and protection of certain sensitive information,” nations “must ensure full compliance” with international human rights laws. A final version the text is scheduled to be presented to U.N. members on Wednesday evening and the resolution is expected to be adopted next week.

A draft of the resolution, which was obtained by The Cable, calls on states to “to respect and protect the right to privacy,” asserting that the “same rights that people have offline must also be protected online, including the right to privacy.” It also requests the U.N. high commissioner for human rights, Navi Pillay, present the U.N. General Assembly next year with a report on the protection and promotion of the right to privacy, a provision that will ensure the issue remains on the front burner.

Publicly, U.S. representatives say they’re open to an affirmation of privacy rights. “The United States takes very seriously our international legal obligations, including those under the International Covenant on Civil and Political Rights,” Kurtis Cooper, a spokesman for the U.S. mission to the United Nations, said in an email. “We have been actively and constructively negotiating to ensure that the resolution promotes human rights and is consistent with those obligations.”

But privately, American diplomats are pushing hard to kill a provision of the Brazilian and German draft which states that “extraterritorial surveillance” and mass interception of communications, personal information, and metadata may constitute a violation of human rights. The United States and its allies, according to diplomats, outside observers, and documents, contend that the Covenant on Civil and Political Rights does not apply to foreign espionage.

In recent days, the United States circulated to its allies a confidential paper highlighting American objectives in the negotiations, “Right to Privacy in the Digital Age — U.S. Redlines.” It calls for changing the Brazilian and German text so “that references to privacy rights are referring explicitly to States’ obligations under ICCPR and remove suggestion that such obligations apply extraterritorially.” In other words: America wants to make sure it preserves the right to spy overseas.

The U.S. paper also calls on governments to promote amendments that would weaken Brazil’s and Germany’s contention that some “highly intrusive” acts of online espionage may constitute a violation of freedom of expression. Instead, the United States wants to limit the focus to illegalsurveillance — which the American government claims it never, ever does. Collecting information on tens of millions of people around the world is perfectly acceptable, the Obama administration has repeatedly said. It’s authorized by U.S. statute, overseen by Congress, and approved by American courts.

“Recall that the USG’s [U.S. government's] collection activities that have been disclosed are lawful collections done in a manner protective of privacy rights,” the paper states. “So a paragraph expressing concern about illegal surveillance is one with which we would agree.”

The privacy resolution, like most General Assembly decisions, is neither legally binding nor enforceable by any international court. But international lawyers say it is important because it creates the basis for an international consensus — referred to as “soft law” — that over time will make it harder and harder for the United States to argue that its mass collection of foreigners’ data is lawful and in conformity with human rights norms.

“They want to be able to say ‘we haven’t broken the law, we’re not breaking the law, and we won’t break the law,’” said Dinah PoKempner, the general counsel for Human Rights Watch, who has been tracking the negotiations. The United States, she added, wants to be able to maintain that “we have the freedom to scoop up anything we want through the massive surveillance of foreigners because we have no legal obligations.”

The United States negotiators have been pressing their case behind the scenes, raising concerns that the assertion of extraterritorial human rights could constrain America’s effort to go after international terrorists. But Washington has remained relatively muted about their concerns in the U.N. negotiating sessions. According to one diplomat, “the United States has been very much in the backseat,” leaving it to its allies, Australia, Britain, and Canada, to take the lead.

There is no extraterritorial obligation on states “to comply with human rights,” explained one diplomat who supports the U.S. position. “The obligation is on states to uphold the human rights of citizens within their territory and areas of their jurisdictions.”

The position, according to Jamil Dakwar, the director of the American Civil Liberties Union’s Human Rights Program, has little international backing. The International Court of Justice, the U.N. Human Rights Committee, and the European Court have all asserted that states do have an obligation to comply with human rights laws beyond their own borders, he noted. “Governments do have obligation beyond their territories,” said Dakwar, particularly in situations, like the Guantanamo Bay detention center, where the United States exercises “effective control” over the lives of the detainees.

Both PoKempner and Dakwar suggested that courts may also judge that the U.S. dominance of the Internet places special legal obligations on it to ensure the protection of users’ human rights.

“It’s clear that when the United States is conducting surveillance, these decisions and operations start in the United States, the servers are at NSA headquarters, and the capabilities are mainly in the United States,” he said. “To argue that they have no human rights obligations overseas is dangerous because it sends a message that there is void in terms of human rights protection outside countries territory. It’s going back to the idea that you can create a legal black hole where there is no applicable law.” There were signs emerging on Wednesday that America may have been making ground in pressing the Brazilians and Germans to back on one of its toughest provisions. In an effort to address the concerns of the U.S. and its allies, Brazil and Germany agreed to soften the language suggesting that mass surveillance may constitute a violation of human rights. Instead, it simply deep “concern at the negative impact” that extraterritorial surveillance “may have on the exercise of and enjoyment of human rights.” The U.S., however, has not yet indicated it would support the revised proposal.

The concession “is regrettable. But it’s not the end of the battle by any means,” said Human Rights Watch’s PoKempner. She added that there will soon be another opportunity to corral America’s spies: a U.N. discussion on possible human rights violations as a result of extraterritorial surveillance will soon be taken up by the U.N. High commissioner.

Fonte: http://thecable.foreignpolicy.com/posts/2013/11/20/exclusive_inside_americas_plan_to_kill_online_privacy _rights_everywhere

Ciclo de Palestras em Porto Alegre discute o problema da espionagem na Petrobrás


isape:

Ciclo de Palestras no Clube de Cultura de Porto Alegre discute diversos aspectos do problema espionagem dos Estados Unidos no Brasil. No dia 07 o prof. Dr. Nilo Castro discute a guerra da informação e o problema do controle das comunicações, a questão da espionagem e infiltração estrangeira,  no setor de comunicações no Brasil.  No dia 09 o prof. Dr. Lucas Kerr Oliveira discute  o problema da espionagem dos Estados Unidos na Petrobrás. Nos dias 11 e 13 de novembro, respectivamente, os prof.s Thiago Borne e Christiano Ambros discutem aspectos tecnológicos e estratégicos da espionagem, com suas implicações para a digitalização, para a guerra cibernética e para o setor espacial brasileiro.

Postado originalmente em DIÁRIO DO PRÉ-SAL:

Ciclo de Palestras no Clube de Cultura de Porto Alegre discute diversos aspectos da questão da inteligência e espionagem dos Estados Unidos no Brasil, incluindo palestra específica sobre o problema da espionagem na Petrobrás.

Ciclo de Palestras no Clube de Cultura - Inteligência e Espionagem no Brasil 2013

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Brasil e Alemanha apresentam iniciativa contra espionagem na ONU


Projeto de resolução de Brasil e Alemanha não faz menção aos EUA, mas exige que Estados-membros revejam práticas de vigilância. Ambos os países já correm para conseguir apoio ao texto, que precisa da aprovação de maioria simples na Assembleia Geral da ONU.

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Brasil e Alemanha apresentam iniciativa contra espionagem na ONU

DW – 01/11/2013 – por Roselaine Wandscheer

Brasil e Alemanha apresentaram nesta sexta-feira (1º/11), na 3ª Comissão (para assuntos sociais, humanitários e culturais) da Assembleia Geral da ONU, um projeto de resolução sobre privacidade na era digital.

Em meio à polêmica sobre a espionagem americana, o texto não faz menção direta aos Estados Unidos, mas faz um apelo aos países-membros para que revisem as práticas de vigilância e se comprometam a adotar medidas contra a violação do direito internacional.

A iniciativa já vinha sendo planejada há algum tempo, mas ganhou nova dinâmica com o escândalo sobre o suposto grampeamento do telefone celular da presidente Dilma Rousseff e da chanceler federal alemã, Angela Merkel, pela Agência de Segurança Nacional (NSA) americana.

O texto reafirma o “direito humano dos indivíduos à privacidade e a não ser submetido a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada” e diz que o “exercício do direito à privacidade constitui requisito essencial à realização do direito à liberdade de opinião e de expressão sem ingerências”.

“Os Estados devem assegurar que medidas para combater o terrorismo estejam de acordo com o direito internacional, em particular o direito internacional dos direitos humanos, o direito dos refugiados e o direito internacional humanitário”, prossegue o projeto de resolução.

Busca por apoio

Segundo nota do Itamaraty, o texto será considerado pela 3ª Comissão da Assembleia Geral e, posteriormente, pelo plenário da própria Assembleia. Para ser aprovado, o texto precisa de apoio de uma maioria simples dos 193 países da ONU. Segundo a imprensa alemã, os dois países já estão se articulando com os demais membros para viabilizar a aprovação.

A magnitude da espionagem dos EUA sobre seus cidadãos e governos estrangeiros foi trazida a público meses atrás, através de documentos vazados à imprensa pelo ex-analista da CIA Edward Snowden. As revelações suscitaram críticas de diversos países, como Brasil e México, e mais recentemente de líderes europeus. O jornal britânico The Guardian revelou que os EUA chegaram a espionar 35 líderes mundiais.

Em seu discurso na Assembleia Geral em setembro, Dilma fez duras críticas ao governo americano e cancelou a visita de Estado que faria a Washington. Nesta semana, Merkel, por sua vez, enviou uma delegação para tratar do assunto na capital americana.

Fonte: http://dw.de/p/1AANc

Veja o texto completo da proposta de resolução aqui.

Entrevista com o Prof. Marco Cepik sobre espionagem


Membro do ISAPE e professor da UFRGS, Marco Cepik comenta sobre as revelações recentes de espionagem por programas de vigilância dos Estados Unidos e as novas questões que foram abertas sobre os serviços de inteligência.

cepik

CEPIK – ESPIONAGEM: QUAL O LIMITE?

DefesaNet/Ciência Hoje – 24/10/2013 – por Alicia Ivanissevich

Em entrevista à CH, o cientista político Marco Aurélio Cepik diz que este é o momento de o país detectar vulnerabilidades e proteger dados sensíveis.

A agência de segurança nacional dos Estados Unidos foi acusada recentemente de espionar comunicações e dados de países da União Europeia e América Latina. Que lições podemos extrair desse episódio?

A revelação de Edward Snowden no jornal britânico The Guardian sobre o monitoramento de comunicações e informações feito pelo Prism – programa de vigilância eletrônica altamente secreto mantido pela agência de segurança nacional (NSA) dos Estados Unidos desde 2007 – despertou novos questionamentos sobre os serviços de inteligência. Qual o limite para essas atividades? Elas são compatíveis com regimes democráticos? Para combater o terrorismo, é legítimo usar espionagem eletrônica e invadir a vida privada de cidadãos?

O cientista político Marco Aurélio Cepik, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi convidado pela Ciência Hoje a responder essas perguntas. Pesquisador do Núcleo de Estratégia e Relações Internacionais (Nerint) do Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (Cegov-UFRGS), Cepik diz que é ilusão pensar que as atividades de espionagem cessarão, mas considera o momento oportuno para o Brasil extrair lições sobre a necessidade de reduzir vulnerabilidades, melhorar a proteção de conhecimentos sensíveis e infraestruturas críticas.

Ciência Hoje: O papel das agências de inteligência voltou à pauta de discussões com o caso [Edward] Snowden em junho passado. Mas, segundo alguns analistas, os serviços secretos sempre existiram e é ilusão pensar que as atividades de espionagem cessarão. Caberia então a cada país desenvolver meios mais eficientes para se defender da espionagem externa?

Cepik: De fato, é ilusão pensar que as atividades de espionagem cessarão. A inteligência é uma das atividades fundamentais de qualquer Estado, e tem reflexos diretos sobre o bem-estar de todos os cidadãos. É a partir de dados de inteligência que o Estado planeja e executa políticas públicas de defesa nacional, segurança pública e relações exteriores. Parte das atividades de inteligência diz respeito à proteção das informações que são sensíveis para a própria realização dessas políticas. Ou seja, a ideia de que cada país deve desenvolver meios efetivos de inteligência e de contrainteligência é uma faceta permanente das relações internacionais.

Em 7 de julho, reportagem do jornal O Globo revelou que a espionagem eletrônica norte-americana também atinge o Brasil e, em 1° de setembro, o Fantástico divulgou que os Estados Unidos espionaram inclusive a presidente Dilma. De acordo com a Constituição brasileira, é crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial. Os Estados Unidos, além de desrespeitarem nossa Constituição, também estão violando normas do direito internacional, não? Quais as medidas legais que o Brasil pode tomar para se defender desse crime contra direitos fundamentais?

A Constituição brasileira não tem validade em outros países. Ela se aplica apenas nos limites da jurisdição nacional. Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição são também abarcados pela legislação penal, que proíbe e pune a interceptação de comunicações (postais, telegráficas, informáticas etc.) sem autorização judicial. Apenas pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, submetidas à jurisdição brasileira podem ser punidas por esses crimes. O que O Globo revelou foi um esquema bastante complexo de articulação entre empresas de telecomunicações dos Estados Unidos e empresas de telecomunicações que atuam e têm sede no Brasil no sentido de cooperar para dar acesso a metadados relativos às comunicações telefônicas que circulam por meio das respectivas infraestruturas. Isso faz com que, em caso de apuração de quebra da legislação brasileira por empresas que operam no Brasil, o Estado possa lançar mão de uma série de medidas para sua responsabilização. No plano internacional, contudo, a situação é um pouco mais complicada, porque se lida, de um lado, com agentes privados (empresas) sediados em outros países e, de outro lado, com ações oficiais de agentes e órgãos estatais.

Há regimes internacionais que lidam tanto com a proteção e a preservação da soberania dos Estados quanto com a promoção e proteção de direitos humanos fundamentais.

No primeiro caso, o questionamento da legalidade das medidas de espionagem deve ser processado por meio da jurisdição de cada país. Já no segundo caso, há regimes internacionais envolvidos que lidam tanto com a proteção e a preservação da soberania dos Estados quanto com a promoção e proteção de direitos humanos fundamentais. A apuração da responsabilidade de um país por ilegalidade no plano internacional pode-se resolver tanto pela via diplomática, quanto pela via judicial (especialmente no âmbito da Corte Internacional de Justiça). Entretanto, o governo brasileiro sinalizou que pretendia buscar vias multilaterais para apurar e tratar a questão: participou de reuniões técnicas de trabalho com equipes dos dois países para esclarecer as revelações de Snowden e, de outro lado, a presidente Dilma e o ministro das Relações Exteriores disseram que a questão deve ser levada para fóruns em que se discuta governança de telecomunicações e da internet.

Qual é o limite para as atividades de inteligência? Até onde se pode justificar a invasão da vida privada? Um país poderia investigar a vida alheia de cidadãos de outros países?

No plano internacional, no contexto anárquico das relações entre os países, não há limites estabelecidos. Os limites são geralmente dados pela capacidade que cada Estado tem de conduzir suas atividades de inteligência e de contrainteligência, ou seja, pela necessidade de neutralizar as operações de inteligência dos demais países. Esses limites são, inclusive, difíceis de precisar, uma vez que grande parte dessas atividades ocorre em segredo. Cada país, entretanto, nos termos de sua organização constitucional, tem diferentes mecanismos administrativos, institucionais, jurídicos e políticos que organizam, regulam e limitam a ação dos órgãos de inteligência.

No caso brasileiro, temos a Constituição federal no topo dessa pirâmide regulatória. Temos a Lei de Acesso à Informação, determinando os diferentes níveis de acesso a dados produzidos e capturados por órgãos do Estado. Temos decretos que detalham esse arcabouço. No caso dos Estados Unidos, por outro lado, a Constituição e a legislação federal (a Lei de Controle do Crime e de Proteção das Ruas, de 1968, e a Lei de Monitoramento de Inteligência Estrangeira, de 1978) funcionam como baliza. O país é bastante claro: não há limites para ação do Estado norte-americano no que diz respeito ao monitoramento de estrangeiros fora do país. Isso se intensificou ainda mais depois do 11 de setembro, com o Patriot Act [Ato patriótico] que ampliou os poderes de prevenção e combate ao terrorismo internacional.

Em nome do combate ao terrorismo, é justificada a espiona­gem de cidadãos comuns? Essa vigilância ‘autorizada’ não poderia ser uma permissão disfarçada para a espionagem industrial e comercial entre países? Que riscos correm os Estados mais pobres e com menos recursos tecnológicos de segurança?

Como disse, inteligência, no plano inter­nacional, faz parte da competição política e econômica travada pelos Estados, o que significa que espionagem industrial e comercial é algo praticado ordinariamente pelos países mais poderosos contra seus inimigos, com­petidores e mesmo aliados. Nessa competição, os Estados menos desenvolvidos estão em desvantagem natural. É justamente isso que aconteceu no caso do escândalo da NSA: os Estados Unidos se valeram de sua posição privilegiada no que diz respeito à distribuição de infraestrutura de telecomunicações e à concentração de empresas de TI [tecnologia da informação] sob sua jurisdição.

O imperativo de segurança é compatível com o estado de di­reito, com a democracia? Quem pode ter acesso a informações secretas? 

A democracia diz respeito à institucionalização de mecanismos para garantir a participação e a oposição política no processo de condução dos rumos do Estado. Uma das tarefas fundamentais do Estado (ao lado da promoção do bem-estar social) é a garantia da ordem pública e da segurança nacional. O que é imperativo mesmo é que se articulem a agilidade do funcionamento dos serviços de inteligência e os mecanismos de controle democrático.

O Brasil espiona seus vizinhos da América Latina? 

Não tenho como saber ao certo, mas creio que não. Considerando as prioridades divulgadas publicamente dos órgãos de inteligência das forças armadas e da ABIN [Agência Brasileira de Inteligência], bem como os esforços brasileiros de construção de um processo de integração regional abrangente e fundado na confiança mútua, a espionagem propriamente dita contra os países vizinhos implicaria riscos maiores do que os eventuais be­nefícios. O Brasil quer garantir a manutenção e o aprofundamento da integração regional. Construção de confiança é requisito necessário para isso. O Brasil não espiona países vizinhos porque isso minaria a confiança que os demais países têm nele.

O governo britânico exigiu do Guardian, que fez as denúncias sobre os programas secretos de monitoramento das comunicações, que entregasse todos os arquivos em seu poder, ameaçando o jornal de processo judicial. Como fica a liberdade de imprensa? Qual a legitimidade dessas ordens governamentais?

É importante que se ressalte que, em abstrato, não se pode tomar a segurança e a liberdade de imprensa como valores absolutos. Nesse caso, pare­ce que a liberdade de imprensa foi ponderada relati vamente aos imperativos de segurança nacional do Reino Unido. Uma análise a respeito da legalidade da iniciativa deve levar em conta uma avaliação mais aprofundada do ordenamento jurídico do país. O que se pode dizer é que a destruição de discos rígidos conduzida sob ordem do governo britânico é inócua diante das diversas possibilidades de armazenamento de arquivos digitais que existem atualmente.

A informação no mundo de hoje vale mais do que muitas ri­quezas nacionais. O senhor acredita que, num futuro próximo, as guerras entre países acontecerão por disputa de informa­ção? Se um país, por exemplo, decidir interferir no sistema informatizado de eletricidade de várias capitais e cidades de outra nação, poderá provocar um apagão generalizado, cau­sando inúmeros prejuízos. 

O vazamento de informações sobre as operações de interceptação e vigilância dos Es­tados Unidos contra diversos países e regiões, incluindo o Brasil, demonstra que o desenvolvimento tecnológico na era digital cria novos desafios, riscos e oportunidades para os países. Na guerra e na paz, as atividades de in­teligência dos Estados seguem existindo no século 21.

As atividades de inteligência dos países são uma função de seus recursos e de suas necessidades. Entre as várias missões que os órgãos de inteligência podem receber em diferentes contextos, o apoio ao planejamento de capacidades defensivas e o desenvolvi­mento e/ou aquisição de sistemas de armas, de acordo com o monitoramento das sucessivas inovações e dinâmicas tecnológicas dos adversários, são certamente algumas delas. Também se espera que a inteligência seja capaz de subsidiar o planejamento militar e a elaboração de planos de guerra, bem como de apoiar as operações militares de combate e outras (operações de paz, assistência, missões técnicas etc.). Finalmente, espera-se que a inteligência possa alertar os responsáveis civis e militares contra ataques-surpresa, surpresas diplomáticas e graves crises políticas internas que po­dem nunca ocorrer, mas para as quais os governantes preferem ‘assegurar-se’ em vez de arriscar.

Entretanto, vale lembrar que atos de sabotagem, ataques cibernéticos e operações de guerra eletrônica são atos de guerra, uma alternativa de alto custo para qualquer Estado. Neste episódio, o mais importante é o Brasil extrair lições sobre a necessidade de re­duzir vulnerabilidades, melhorar a proteção de conhe­cimentos sensíveis e infraestruturas críticas. Nesse sentido, além de cobrarmos explicações do governo norte-americano, é importante termos maior explicitação governamental acerca das missões, recursos, requisitos, qualidade analítica esperada e controles democráticos das providências de contrainteligência e segurança informacional dos órgãos responsáveis no Estado brasileiro.

Fonte: http://www.defesanet.com.br/cyberwar/noticia/12804/CEPIK—Espionagem–qual-o-limite–/

Brasil e Alemanha se voltam para a ONU para restringir a espionagem dos EUA


Brasil e Alemanha juntaram suas forças nesta quinta-feira para pressionar a adoção de uma resolução pela Assembleia Geral da ONU que promove o direito de privacidade na internet, a primeira grande tentativa internacional conjunta para restringir as intrusões estadunidenses nas comunicações virtuais de cidadãos estrangeiros.

UN-GENERAL ASSEMBLY-SYRIA-SECURITY COUNCIL

Exclusive: Germany, Brazil Turn to U.N. to Restrain American Spies

Foreign Policy – 24/10/2013 – por Colum Lynch, Shane Harris e John Hudson

Brazil and Germany today joined forces to press for the adoption of a U.N. General Resolution that promotes the right of privacy on the internet, marking the first major international effort to restrain the National Security Agency’s intrusions into the online communications of foreigners, according to diplomatic sources familiar with the push.

The effort follows a German claim that the American spy agency may have tapped the private telephone of German Chancellor Angela Merkel and dozens of other world leaders. It also comes about one month after Brazilian leader Dilma Rousseff denounced NSA espionage against her country as “a breach of international law” in a General Assembly speech and proposed that the U.N. establish legal guidelines to prevent “cyberspace from being used as a weapon of war.”

Brazilian and German diplomats met in New York today with a small group of Latin American and European governments to consider a draft resolution that calls for expanding privacy rights contained in the International Covenant Civil and Political Rights to the online world. The draft does not refer to a flurry of American spying revelations that have caused a political uproar around the world, particularly in Brazil and Germany. But it was clear that the revelation provided the political momentum to trigger today’s move to the United Nations. The blowback from the NSA leaks continues to agonize U.S. diplomats and military officials concerned about America’s image abroad.

“This is an example of the very worst aspects of the Snowden disclosures,” a former defense official with deep experience in NATO, told The Cable, referring to former NSA contractor Edward Snowden. “It will be very difficult for the US to dig out of this, although we will over time. The short term costs in credibility and trust are enormous.”

Although the U.N.’s ability to fundamentally constrain the NSA is nil, the mounting international uproar over U.S. surveillance has security experts fearful for the ramifications.

“The worst case scenario I think would be having our European allies saying they will no longer share signals intelligence because of a concern that our SigInt is being derived from mechanisms that violate their privacy rules,” said Ray Kimball, an army strategist with policy experience on European issues. He stressed that he was not speaking for the military.

Although the Germans have not indicated such a move is in the works, they do have a game plan for making their surveillance complaints heard. The International Covenant on Political and Civil Rights was written in 1966 and came into force in 1976, decades before the internet transformed the way people communicate around the world. A provision in the international covenant, Article 17, says “no one shall be subjected to arbitrary or unlawful interference with his privacy, family, home or correspondence, nor to unlawful attacks on his honor and reputation.” It also states that “everyone has the right to the protection of the law against such interference or attacks.”

“The covenant was formulated at a time when the internet didn’t exist,” said a diplomat familiar with the negotiations. “Everyone has the right to privacy and the goal is to this resolution is to apply those protections to online communications.”

Brazil and Germany are hoping to put the resolution to a vote in the U.N. General Assembly human rights committee later this year. The draft resolution, which has not been made public and which is still subject to negotiation among U.N. states, will seek to apply the those protections to online communications. “This is not just about spying,” said the diplomat. This is about ensuring that “privacy of citizens in their home states under their own home legislation.”

“It calls on countries to put an end to violations of that right,” the official said. “People have to be protected offline and online.”

Anyone who thinks this issue will only resonate in Brazil, Mexico, France, Italy, and Germany — where the Snowden leaks recently revealed NSA datamining — isn’t paying attention.

According to the latest internal NSA memo leaked to The Guardian, the list of targeted nations is even longer, which could give this U.N. effort additional momentum. The NSA monitored the communications of 35 unnamed “world leaders,” whose phone numbers were given to the intelligence agency by a U.S. government official, according to the report. The agency has been collecting phone numbers, email addresses, and residential addresses of foreign officials from the people in the U.S. government who are in touch with them. The U.S. official, who is not named, personally handed over 200 phone numbers about the people he or she was in touch with.

It’s hardly a secret, or a surprise, that the NSA spies on foreign governments, including those friendly to the United States. Two former intelligence officials told The Cable that contact information like this is a regular source of intelligence for the NSA. And the memo acknowledges that the agency looks for officials’ contact information in open sources, such as the Internet.

But the revelation that U.S. officials are facilitating spying on the people they do business with to this extent has created the impetus for U.N. action, a first-of-its kind development.

“There’s a mixture of hypocrisy and feigned outrage along with real objections here,” said a former senior intelligence official. “I don’t know where the line is. The idea that political leaders are out of bounds for foreign intelligence is amusing. But on the other hand this business about trusting allies is a big thing. My guess is there’s a real annoyance here” on the part of foreign allies.

Merkel was so outraged by the news that her phone had been monitored that she called President Obama to discuss it. The White House issued a carefully worded statement, assuring that the German leader’s phone would not be tapped now or in the future, but not saying whether it had been.

It’s not clear whether the NSA is still collecting information from the address books of U.S. officials. The memo was written in 2006. But at least at the time, such collection was a regular occurrence.

“From time to time, SID [the agency's signals intelligence directorate] is offered access to the personal contact databases of U.S. officials,” the memo states. It doesn’t specify who those officials are, or where in the government they work. But, the memo goes on to say, the information provided by the one U.S. official was sufficiently helpful that the agency decided to go around asking for more such contacts from the NSA’s “supported customers,” which include the Departments of Defense and State, as well as the White House. (None of them are listed by name in the memo.)

“These numbers have provided lead information to other numbers,” the memo states. In the case of the one U.S. officials, the 200 numbers included 43 that previously weren’t on the NSA’s radar.

“This success leads S2 [part of the signals intelligence directorate] to wonder if there are NSA liaisons whose supported customers may be willing to share” their contacts, as well. “S2 welcomes such information!”

Apparently, though, success was measured not so much in secrets learned but just in having the data itself. The memo acknowledges that analysts “have noted little reported intelligence from these particular numbers, which appear not to be used for sensitive discussions.”

From this we might conclude that NSA’s targets are not fools. Why would anyone in the senior ranks of a government or military have sensitive conversations or discuss classified information over the phone number or email on his business card? But, the NSA seems to have concluded, what could it hurt to find out?

Time will tell. In a statement, a spokesperson for Merkel said she told Obama that tapping her phone would represent a “grave breach of trust” between the two allies. “She made clear that she views such practices, if proven true, as completely unacceptable and condemns them unequivocally.”

With the latest news from the U.N., it appears the U.S. might be in store for more than just a slap on the wrist.

Fonte: http://thecable.foreignpolicy.com/posts/2013/10/24/exclusive_germany_brazil_turn_to_un_to_restrain_american_spies

Agência Nacional de Segurança dos EUA monitorou as ligações de 35 líderes mundiais


Através da Agência Nacional de Segurança (NSA), os Estados Unidos espionaram as ligações de cerca de 200 funcionários de governos estrangeiros, incluindo 35 líderes mundiais. No entanto, as operações de espionagem não geraram inteligência útil.

NSA spies world leaders

NSA monitored calls of 35 world leaders after US official handed over contacts

The Guardian – 24/10/2013 – por James Ball

The National Security Agency monitored the phone conversations of 35 world leaders after being given the numbers by an official in another US government department, according to a classified document provided by whistleblower Edward Snowden.

The confidential memo reveals that the NSA encourages senior officials in its “customer” departments, such the White House, State and the Pentagon, to share their “Rolodexes” so the agency can add the phone numbers of leading foreign politicians to their surveillance systems.

The document notes that one unnamed US official handed over 200 numbers, including those of the 35 world leaders, none of whom is named. These were immediately “tasked” for monitoring by the NSA.

The revelation is set to add to mounting diplomatic tensions between the US and its allies, after the German chancellor Angela Merkel on Wednesday accused the US of tapping her mobile phone.

After Merkel’s allegations became public, White House press secretary Jay Carney issued a statement that said the US “is not monitoring and will not monitor” the German chancellor’s communications. But that failed to quell the row, as officials in Berlin quickly pointed out that the US did not deny monitoring the phone in the past.

The NSA memo obtained by the Guardian suggests that such surveillance was not isolated, as the agency routinely monitors the phone numbers of world leaders – and even asks for the assistance of other US officials to do so.

The memo, dated October 2006 and which was issued to staff in the agency’s Signals Intelligence Directorate (SID), was titled “Customers Can Help SID Obtain Targetable Phone Numbers”.

It begins by setting out an example of how US officials who mixed with world leaders and politicians could help agency surveillance.

“In one recent case,” the memo notes, “a US official provided NSA with 200 phone numbers to 35 world leaders … Despite the fact that the majority is probably available via open source, the PCs [intelligence production centers] have noted 43 previously unknown phone numbers. These numbers plus several others have been tasked.”

The document continues by saying the new phone numbers had helped the agency discover still more new contact details to add to their monitoring: “These numbers have provided lead information to other numbers that have subsequently been tasked.”

But the memo acknowledges that eavesdropping on the numbers had produced “little reportable intelligence”. In the wake of the Merkel row, the US is facing growing international criticism that any intelligence benefit from spying on friendly governments is far outweighed by the potential diplomatic damage.

The memo then asks analysts to think about any customers they currently serve who might similarly be happy to turn over details of their contacts.

“This success leads S2 [signals intelligence] to wonder if there are NSA liaisons whose supported customers may be willing to share their ‘Rolodexes’ or phone lists with NSA as potential sources of intelligence,” it states. “S2 welcomes such information!”

The document suggests that sometimes these offers come unsolicited, with US “customers” spontaneously offering the agency access to their overseas networks.

“From time to time, SID is offered access to the personal contact databases of US officials,” it states. “Such ‘Rolodexes’ may contain contact information for foreign political or military leaders, to include direct line, fax, residence and cellular numbers.”

The Guardian approached the Obama administration for comment on the latest document. Officials declined to respond directly to the new material, instead referring to comments delivered by Carney at Thursday’s daily briefing.

Carney told reporters: “The [NSA] revelations have clearly caused tension in our relationships with some countries, and we are dealing with that through diplomatic channels.

“These are very important relations both economically and for our security, and we will work to maintain the closest possible ties.”

The public accusation of spying on Merkel adds to mounting political tensions in Europe about the scope of US surveillance on the governments of its allies, after a cascade of backlashes and apologetic phone calls with leaders across the continent over the course of the week.

Asked on Wednesday evening if the NSA had in the past tracked the German chancellor’s communications, Caitlin Hayden, the White House’s National Security Council spokeswoman, said: “The United States is not monitoring and will not monitor the communications of Chancellor Merkel. Beyond that, I’m not in a position to comment publicly on every specific alleged intelligence activity.”

At the daily briefing on Thursday, Carney again refused to answer repeated questions about whether the US had spied on Merkel’s calls in the past.

The NSA memo seen by the Guardian was written halfway through George W Bush’s second term, when Condoleezza Rice was secretary of state and Donald Rumsfeld was in his final months as defence secretary.

Merkel, who, according to Reuters, suspected the surveillance after finding her mobile phone number written on a US document, is said to have called for US surveillance to be placed on a new legal footing during a phone call to President Obama.

“The [German] federal government, as a close ally and partner of the US, expects in the future a clear contractual basis for the activity of the services and their co-operation,” she told the president.

The leader of Germany’s Green party, Katrin Goring-Eckhart, called the alleged spying an “unprecedented breach of trust” between the two countries.

Earlier in the week, Obama called the French president François Hollande in response to reports in Le Monde that the NSA accessed more than 70m phone records of French citizens in a single 30-day period, while earlier reports in Der Spiegel uncovered NSA activity against the offices and communications of senior officials of the European Union.

The European Commission, the executive body of the EU, this week backed proposals that could require US tech companies to seek permission before handing over EU citizens’ data to US intelligence agencies, while the European parliament voted in favour of suspending a transatlantic bank data sharing agreement after Der Spiegel revealed the agency was monitoring the international bank transfer system Swift.

Fonte: http://www.theguardian.com/world/2013/oct/24/nsa-surveillance-world-leaders-calls#_

Merkel diz que espionagem entre amigos é inaceitável e convoca embaixador dos EUA para explicações


Após indícios de que seu celular foi monitorado pela NSA, chanceler afirma que relação com os EUA precisa “ser refeita”. Políticos alemães condenam em peso a espionagem, e embaixador americano é convocado por Berlim.

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Merkel diz que espionagem entre amigos é inaceitável

DW – 24/10/2013

“Espionagem entre amigos é algo que não dá [para aceitar]“, desabafou a chanceler federal alemã, Angela Merkel, nesta quinta-feira (24/10) ao chegar a Bruxelas, onde participa de uma cúpula da UE. “É algo que toca não a mim prioritariamente, mas a todos os cidadãos”, reclamou. A chefe de governo alemã afirmou que a confiança dos alemães nos EUA como parceiros tem agora que “ser refeita”, devido à suspeita de que seu celular foi espionado pelos americanos.

O ministro alemão do Exterior, Guido Westerwelle, convocou nesta quinta-feira o embaixador dos Estados Unidos em Berlim, John B. Emerson, para dar esclarecimentos quanto ao suposto grampeamento por Washington do telefone móvel de serviço da chefe de governo alemã. A iniciativa diplomática é considerada pouco habitual entre os dois países, aliados de longa data. A notícia do suposto grampo provocou críticas a Washington e questionamentos sobre a viabilidade de negociações sobre um tratado de livre comércio entre EUA e UE.

Westerwelle se reuniu com o embaixador americano com o intuito de “expor claramente” a posição do governo, de acordo com um porta-voz do Ministério do Exterior alemão. A medida é um indício da gravidade que Berlim atribui ao assunto. O ministro do Interior alemão, Hans-Peter Friedrich, afirmou, em entrevista ao jornal Leipziger Volkszeitung, que “já passou da hora de os EUA pedirem uma desculpa”.

Zona de livre comércio em risco

O presidente do Partido Social-Democrata (SPD), Sigmar Gabriel, afirmou que o caso pode colocar em risco as negociações sobre uma zona de livre comércio entre EUA e UE. Gabriel pode se tornar vice-chanceler, caso as negociações para uma nova coalizão de governo tenham sucesso. O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, foi mais adiante e pediu que as negociações sobre a zona de livre comércio sejam suspensas.

Merkel telefonou na quarta-feira para o presidente americano, Barack Obama, para exigir esclarecimentos. “Ela deixou claro que reprova inequivocamente tais práticas, caso os indícios comprovem ser verdadeiros, e as considera inaceitáveis”, relatou o porta-voz do governo, Steffen Seibert. A Casa Branca negou que os EUA “estejam monitorando ou venham a monitorar no futuro” as comunicações da líder alemã. Washington, entretanto, deixou em aberto se isso ocorreu no passado.

Mas as autoridades de segurança alemãs suspeitam que isso aconteceu. Segundo o jornal Die Welt, os agentes alemães encontraram um antigo número de celular de Merkel em documentos sigilosos da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA, revelados pelo ex-colaborador da CIA (agência de inteligência americana) Edward Snowden. A descoberta provocou uma “forte suspeita” no serviço alemão de informações. O celular em questão foi usado pela líder alemã entre outubro de 2009 e julho de 2013.

De acordo com informações da agência de notícias DPA, o telefone de Merkel chegou a ser analisado por especialistas em inteligência. Entretanto, a comprovação de possível interceptações de telefonemas ou mensagens de texto é difícil, já que tais ações podem ser executadas sem deixar vestígio.

“Nova suspeita ultrapassa limites”

“Se for verdade o que estamos ouvindo, será realmente grave”, ressaltou nesta quinta-feira o ministro da Defesa, Thomas de Maizière, em entrevista à televisão pública alemã. “Os americanos são e continuarão sendo nossos melhores amigos, mas isso é inaceitável”, observou, acrescentando, ainda, que há anos ele vem suspeitando que seu celular é grampeado. “Mas não contava que pudessem ser os americanos”, afirmou.

A ministra alemã da Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, pediu a suspensão do acordo da UE com os Estados Unidos sobre a troca de dados bancários. “A nova suspeita ultrapassa todos os limites”, sublinhou. Segundo ele, é absolutamente consequente a decisão dea quarta-feira do Parlamento Europeu, que pediu à Comissão Europeia que suspenda o chamado acordo Swift.

Fonte: http://dw.de/p/1A5cM

França exige explicações dos EUA sobre espionagem de seus cidadãos pela NSA


França demandou explicações dos Estados Unidos sobre a espionagem de cidadãos franceses pela NSA. Políticos e empresários foram monitorados ainda este ano.

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‘Unacceptable and shocking’: France demands explanation for NSA spying

RT – 21/10/2013

France has called for an explanation for the “unacceptable” and “shocking” reports of NSA spying on French citizens. Leaked documents revealed the spy agency records millions of phone calls and monitors politicians and high-profile business people.

The US Ambassador to France Charles Rivkin was summoned by the French Foreign Ministry to account for the espionage allegations on Monday morning.


“I have immediately summoned the US ambassador and he will be received this morning at the Quai d’Orsay [the French Foreign Ministry],”
 French Foreign Minister Laurent Fabius told press. He added that“we must quickly assure that these practices aren’t repeated.”

In addition, citing the report on French publication Le Monde, Interior Minister Manuel Valls spoke out on national television against US spy practices.

“The revelations on Le Monde are shocking and demand adequate explanations from the American authorities in the coming hours,” said Valls on television channel Europe 1.

He went on to say that it is totally unacceptable for an allied country to spy on France.

Ambassador Rivkin refrained from commenting on the spy allegations on Monday morning and told Reuters that French-US ties are the “best they have been for a generation.”

Le Monde revealed in a report based on the security leaks of former CIA worker Edward Snowden that the NSA recorded 70.3 million phone calls between December 10, 2012, and January 8, 2013.

The NSA reportedly carries out its espionage in France using a program called ‘US-985D’ which is able to listen in on specific telephone calls and pick up on text messages according to key words used.

Moreover, Le Monde also wrote that it had reason to believe that the spying was not just limited to citizens suspected of being involved in terrorism. According to the data released by Snowden the NSA also eavesdropped on politicians and prominent business figures.

The newspaper did not give any indications as to the identity of the high-profile people.

France is not the only EU nation to be targeted by NSA surveillance. Germany took issue with the US government after it was revealed the NSA was tapping phone lines and recording electronic data in the country.

The EU will take steps to curtail US data mining on Monday in a vote to change data protection rules. The European Parliament’s Committee on Civil Liberties is expected to decide on the issue that would authorize fines for violation of EU data protection.

The US maintains that its spying activities are in the interests of national security and protect against terrorism. However, Snowden leaks released by Guardian reporter Glenn Greenwald showed the NSA had monitored Brazilian state-owned oil giant Petrobras and infiltrated the electronic communications of the Brazilian and Mexican presidents.

‘Investment benefits’

Mexico has also demanded an explanation for reports released by Der Spiegel on extensive spying on Mexican top officials and politicians.

Der Spiegel revealed that former President Felipe Calderon had also been a target for NSA espionage. Citing a classified internal report, it said the US monitors “diplomatic, economic and leadership communications which continue to provide insight into Mexico’s political system and internal stability.”

Fonte: http://rt.com/news/france-nsa-shocking-spying-478/

Estados Unidos espionou email do presidente mexicano Felipe Calderón em 2010


A Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) espionou o email de Felipe Calderón, presidente mexicano, em 2010, obtendo significativas informações diplomáticas, econômicas e políticas.

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EU espió correo de Felipe Calderón en 2010

El Universal – 20/10/2013

La Agencia de Seguridad Nacional (NSA) de Estados Unidos vigiló correos electrónicos de Felipe Calderón en 2010, cuando éste era presidente de México, asegura hoy la revista alemana Der Spiegel en su versión online.

La publicación, que se basa en documentos entregados por el ex técnico de la NSA Edward Snowden, asegura que el espionaje fue llevado adelante por una sección especial de la NSA denominada “Office of Tailored Access Operations” (TAO) en el marco de la operación “Flatliquid” .

“Tao explotó con éxito un server clave del dominio de la presidencia mexicana dentro de la red presidencial mexicana para obtener el primer acceso a la cuenta pública de correo electrónico del presidente Felipe Calderón” , cita la publicación un informe clasificado.

La noticia podría hacer resurgir tensiones en las relaciones entre México y Estados Unidos, cuyos gobiernos ya tuvieron que tomar postura ante la revelación, en septiembre, de que los servicios estadounidenses monitorearon a figuras clave de la campaña electoral del actual presidente mexicano, Enrique Peña Nieto.

Según los documentos filtrados por Snowden -actualmmente prófugo de la justicia estadounidense-, la NSA señaló en sus investigaciones que el dominio del correo electrónico hackeado también era utilizado por miembros del gabinete y contenía “comunicaciones diplomáticas, económicas (…) que proporcionaban información sobre el sistema político de México y su estabilidad interna”.

México no es el único país latinoamericano cuyos dirigentes políticos han sido espiados por Estados Unidos. Las denuncias de que el gobierno estadounidense vigiló las comunicaciones telefónicas y electrónicas de millares de ciudadanos en territorio brasileño, las de la propia presidenta Dilma Rousseff y de las computadoras del ente estatal brasileño Petrobras generaron fuertes tensiones con el gigante sudamericano.

Además, México y Brasil fueron al parecer catalogados como objetivos importantes de la NSA. Según la publicación alemana, figuran en una lista de prioridades de vigilancia de abril de 2013 que fue clasificada como “secreta” y “aprobada presidencialmente” y por la Casa Blanca.

Fonte: http://www.redpolitica.mx/nacion/la-nsa-tambien-espio-correo-de-felipe-calderon-en-2010

A espionagem dos EUA contra a PETROBRÁS


IstoÉ Dinheiro, Nº edição: 831, 13 de setembro de 2013

Petrobras vigiada

Espionagem cibernética americana atinge a maior empresa brasileira e aumenta a pressão por mais investimentos na defesa nacional 

Por Luís Artur NOGUEIRA e Rosenildo Gomes FERREIRA

 

Na noite da sexta-feira 6, a presidenta Dilma Rousseff desembarcou na Base Aérea de Brasília após uma cansativa viagem à Rússia, onde participava da reunião do G-20. Horas antes, ainda em território russo, havia concedido uma entrevista coletiva para explicar o encontro que tivera com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, no qual cobrou explicações sobre a espionagem americana ao governo brasileiro. O fim de semana, no entanto, não seria de descanso. Na manhã do sábado 7, Dilma acompanhou o desfile cívico-militar em comemoração à Independência do Brasil, e, à noite, tomaria conhecimento das primeiras chamadas do programa Fantástico, da Rede Globo, com nova denúncia de espionagem.

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Sob o olhar da águia: sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, foi alvo
da espionagem denunciada por Edward Snowden
Dessa vez, o alvo dos americanos que atuam na Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) era a Petrobras, a maior empresa brasileira. A pouco mais de um mês da realização do bilionário leilão do Campo de Libra, uma das joias do pré-sal, entra em cena uma espionagem industrial em torno de segredos estratégicos que podem valer muito, muito dinheiro. Ainda no fim de semana ficou definido que a resposta do governo seria concentrada na Presidência da República. Nenhum ministério deveria comentar o assunto e a Petrobras falaria apenas como empresa. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, viu o programa de sua casa, no Lago Sul, zona nobre da Capital Federal, e falou com a presidenta da estatal, Graça Foster, por telefone, apenas na manhã da segunda-feira.
A sensação geral era de que a denúncia, embora grave, não trazia nenhum dado concreto da Petrobras. A presidenta Dilma já havia demonstrado irritação com a bisbilhotagem anterior, que incluiu a violação dos seus e-mails. A versão do governo americano de que pratica espionagem para proteger o seu país e os aliados de ataques terroristas já parecia inverossímil. Agora, com foco na petroleira, o argumento desmoronou.“Sem dúvida, a Petrobras não representa ameaça à segurança de qualquer país”, afirmou Dilma, em nota oficial divulgada na tarde da segunda-feira 9. “Se confirmados os fatos veiculados pela imprensa, fica evidenciado que o motivo das tentativas de violação e de espionagem não é a segurança ou o combate ao terrorismo, mas interesses econômicos e estratégicos.”
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Espionada, a presidenta Dilma Rousseff irritou-se ainda mais: “A Petrobras
não ameaça a segurança de qualquer país”
Como as novas denúncias não explicam claramente a quais dados secretos da Petrobras o governo americano teve acesso, iniciou-se uma série de especulações sobre o conteúdo que poderia ter vazado e quais seriam as suas consequências. A DINHEIRO ouviu executivos de dentro e de fora da Petrobras, incluindo os que trabalharam na empresa recentemente, para mapear o potencial econômico, político e militar dessas informações. “A espionagem é um ato abominável”, diz José Sérgio Gabrielli, que presidiu a Petrobras no período de 2005 a 2012. É, ainda, um cacoete da maior economia do mundo, na avaliação do ex-ministro Delfim Netto. “Os americanos têm a pretensão de que a lei de seu país pode preterir todas as outras”, diz.
Independentemente da megalomania que os leva a crer serem donos do mundo, o reconhecido know-how que a estatal possui em exploração de petróleo em águas profundas é, sem dúvida, um ativo valiosíssimo e, por isso,os concorrentes correm o risco de espiar. Um eventual acesso a essa tecnologia, desenvolvida ao longo de anos de estudos e investimentos, poderia ser replicado em outras regiões do planeta, como o Golfo do México e a costa equatorial da África. “A Petrobras é vanguarda em águas profundas”, afirma Gabrielli. É também do interesse das fornecedoras de equipamentos, incluindo as americanas, saber quais são as prioridades da Petrobras.
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O dono do mundo?: o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ainda deve explicações convincentes ao Brasil sobre o programa de espionagem
“Com isso, as empresas podem planejar sua produção, baseada em dados estratégicos da principal compradora de equipamentos do setor”, diz Alexandre Szklo, professor do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ. Em seus supercomputadores, a estatal armazena imagens em alta definição do subsolo marítimo, informações sobre a geometria de reservatórios e dados sobre porosidade e impermeabilidade de diversas áreas, o que pode reduzir em milhões de reais o custo de uma eventual exploração. Outro dado que pode interessar ao Departamento de Defesa americano é o conhecimento acumulado pela Petrobras ao longo de quatro décadas de pesquisa na região do Atlântico Sul, entre o Brasil e a África.
“Essa região tem valor estratégico, geopolítico e militares”, diz David Zylbersztajn, ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Oficialmente, a NSA afirma, em nota, que “não rouba segredos de empresas estrangeiras que possam beneficiar empresas americanas”. Para justificar a coleta de informações econômicas, a agência de segurança diz que os dados servem para “prevenir crises financeiras que possam afetar os mercados internacionais”. Trata-se de um argumento estapafúrdio para um país que tem o Banco Central mais respeitado do planeta. No mundo do petróleo, a arte de espionar é uma atividade centenária.
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“Desde a década de 1920, o conhecimento geopolítico do petróleo se tornou alvo de disputa entre os países ocidentais”, diz Szklo. Na história da Petrobras, a partir da década de 1950, há alguns registros e casos mal contados de espionagens.Um deles ocorreu no dia 31 de janeiro de 2008, quando quatro laptops, dois discos rígidos e dois pentes de memória foram furtados de um contêiner transportado pela americana Halliburton, que prestava serviços à Petrobras, no caminho de Santos a Macaé. Nos equipamentos, havia dados sigilosos sobre a Bacia de Santos. A Polícia Federal, no entanto, garante que foi um crime comum e que não houve espionagem industrial.
Na ocasião, a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) denunciou uma série de furtos e invasões de residências de engenheiros e técnicos da estatal, para roubar notebooks. Esses casos nunca foram devidamente esclarecidos. Desde a descoberta do pré-sal, em 2007, o País vem reforçando seus mecanismos de defesa. É uma atitude prudente diante do potencial energético que a exploração de óleo em águas profundas proporciona. Para vigiar a faixa de domínio marítimo do País, que se estende a 200 milhas a partir da costa, o Ministério da Defesa conta com um orçamento de R$ 20 bilhões. Esses recursos estão sendo gastos na aquisição de submarinos, inclusive um com propulsão nuclear, além de helicópteros.
Afinal, o que está em jogo é uma reserva petrolífera que, se fosse negociada pela cotação média de US$ 100, poderia render US$ 10 trilhões. Nessa conta não estão incluídos ganhos com a mineração de metais nobres, como ouro, manganês e cobalto, no fundo do mar. O assunto começa a despertar a atenção de grandes empresas e entrou no radar da Organização das Nações Unidas (ONU), que estuda a criação de um marco regulatório para disciplinar a atividade. Nesse contexto, quem domina a tecnologia do pré-sal poderia, ao menos em tese, sair na frente. A espionagem americana, no entanto, é parte de outro tipo de ação. Os esforços estão concentrados na declaração de uma guerra cibernética, invadindo o espaço virtual da estatal brasileira.
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Para se proteger, a Petrobras conta com um aparato tecnológico. Segundo a presidenta da estatal, Graça Foster, cerca de R$ 4 bilhões são investidos, por ano, em tecnologia. Parte desses recursos é utilizada no sistema de proteção de dados, que é “bastante adequado”, pelas suas palavras. O cérebro tecnológico da Petrobras está dividido entre o imponente prédio da avenida Chile, no centro do Rio de Janeiro, e a Ilha do Fundão, onde fica o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes), no qual a estatal aplica boa parte dos investimentos em P&D. O local conta com laboratório de simulação de operação em plataformas e a Coordenadoria de Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe-UFRJ).
Tal fortaleza tecnológica, porém, não torna o sistema da Petrobras inviolável. A partir das informações disponíveis até o momento, o engenheiro de computação Daniel Lemos, presidente da Real Protect, do Rio de Janeiro, traçou dois possíveis caminhos percorridos pelas NSA: a quebra de criptografia ou a filtragem de tráfego (leia quadro “Espião cibernético”). Nos dois casos, a agência americana conta com a ajuda de empresas de softwares ou de operadoras de telefonia. A parceria da NSA com companhias de internet não é novidade. A agência vem coletando informações nos datacenters de gigantes da tecnologia, como Google, Microsoft e Facebook. Com isso, as mensagens de usuários do Gmail e do Hotmail, por exemplo, podem ser facilmente monitoradas pelo governo americano.
Não se sabe ainda se essas empresas fornecem os dados com base em decisões judiciais ou se há algum outro tipo de acordo que pode, inclusive, envolver questões financeiras. Diante das denúncias, a presidenta Dilma pediu urgência ao Congresso Nacional na tramitação do projeto que trata do Marco Civil da Internet. O governo quer criar uma central de servidores em território nacional para armazenar os dados, eliminando assim a dependência de provedores sediados no Exterior. Outra saída para diminuir a vulnerabilidade do governo e das empresas é utilizar criptografia desenvolvida no País, afirma Lemos. “O Exército brasileiro, por exemplo, já tem seus próprios algoritmos de criptografia”, explica o especialista.
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LEILÃO DE LIBRA
A denúncia de espionagem da Petrobras fomentou um intenso debate sobre a necessidade de o governo adiar o leilão do Campo de Libra, do pré-sal da Bacia de Campos. Previsto para 21 de outubro, o leilão será o maior da história e vai gerar um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões aos cofres públicos – dinheiro fundamental para o cumprimento da meta de superávit primário neste ano. Pelo inédito sistema de partilha, vencerá quem entregar ao governo a maior parcela do lucro, a partir do mínimo de 41,65%. Se comprovado, o vazamento de dados pode dar vantagens a alguns concorrentes que saberiam quais são as áreas mais lucrativas. E pior: pode gerar questionamentos na Justiça por parte dos derrotados.
No Congresso Nacional, parlamentares da oposição defenderam o cancelamento do leilão ou a proibição da participação de empresas americanas. Zylbersztajn avalia que isso é desnecessário. “Não faz sentido algum sair culpando as empresas estrangeiras”, afirma. Para o consultor Adriano Pires, sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o foco da espionagem não está ligado ao Campo de Libra. “Os dados são públicos e já foram apresentados pela ANP”, afirma Pires. Na avaliação de Gabrielli, o maior ativo que a Petrobras possui nesse leilão – e que poderia ser alvo da bisbilhotagem alheia – é a sua capacidade de interpretar esses dados.
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Graça Foster diz que a Petrobras investe R$ 4 bilhões em tecnologia e no sistema de proteção de dados do pré-sal
“Isso pode ser um elemento importante na produtividade futura da exploração e no desenvolvimento da produção de Libra”, diz o ex-presidente da estatal. Na quarta-feira 11, durante visita às obras da P-74 no Estaleiro Inhaúma, no Rio de Janeiro, Graça Foster descartou qualquer adiamento. Definitivamente, não há a menor possibilidade de mudança da data do leilão por conta dessa informação, que não é material, não está identificada”, afirmou a presidenta da estatal, que se colocou à disposição do Senado para falar sobre o assunto na quarta-feira 18. A espionagem da NSA jogou mais lenha na fogueira da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, cujo ápice poderá ser o cancelamento da visita com honras de chefe de Estado que a presidenta Dilma fará em outubro a Washington D.C. 
Na semana retrasada, diante das primeiras denúncias, a presidenta suspendeu a ida da equipe brasileira responsável por preparar a sua visita. Após as promessas de esclarecimentos feitas por Obama, durante o encontro do G-20, na Rússia, havia a expectativa de que o ruído entre os dois governos fosse superado. Mas o caso envolvendo a Petrobras azedou o clima. Na quarta-feira 11, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, teve um encontro com a conselheira de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice, na Casa Branca, sede do governo americano.
Susan acusou a imprensa de “distorcer” as atividades da NSA, mas reconheceu que há “questões legítimas” levantadas pelo governo brasileiro. Ela se comprometeu a buscar soluções para encerrar o impasse entre os dois países. Por ora, a presidenta Dilma só confirmou sua viagem à Assembleia-Geral da ONU, no dia 24 deste mês, em Nova York. Em seu discurso, na abertura do evento, Dilma falará sobre o tema espionagem. Há quem interprete que será um discurso em vão. “A bisbilhotagem faz parte do mundo do petróleo”, diz um executivo do setor. A diferença, desta vez, é que a prática ficou comprovada a partir das revelações do ex-consultor de inteligência americano Edward Snowden.
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Colaborou: Denize Bacoccina