Think Tanks: Conceito, Casos e Oportunidades no Brasil


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É crescente, no Brasil e no mundo, o interesse da sociedade acerca do papel dos Think Tanks (TTs) na promoção de ideias e no amparo de políticas públicas, sobretudo aquelas relacionadas à política externa. Nesse ponto, há certa crítica sobre o papel que essas organizações adquiriram na política norte-americana. Envolveram-se na promoção de políticas de moralidade questionável e geraram certo desconforto para a adoção do termo de forma universal. Contudo, seu papel a cumprir na sociedade e na política lhes garante potencial para superar esses desafios particulares e para serem estabelecidos de forma autóctone e soberana ao redor do mundo. No caso do Brasil, vislumbra-se um momento histórico de oportunidades para a ampliação da atuação temática e prática dessas organizações.

Think Tanks são instituições de pesquisa, análise e engajamento em políticas públicas. Além de gerarem pesquisas e análises politicamente orientadas, buscam sensibilizar a sociedade e os tomadores de decisão quanto a temas de seu interesse. São, portanto, mais do que “ThinkTanks; caracterizam-se na prática como “Think-and-Do” Tanks. Sua origem no ocidente data do século XIX, sobretudo em países de língua inglesa, onde fundações majoritariamente filantrópicas buscavam trazer respostas a problemas econômicos e sociais gerados pelo processo de crescimento do Estado e de modernização nos países em processo de industrialização. Agregava-se a isso a potencialidade decorrente de uma era progressista que trouxe a expansão das universidades e a profissionalização e complexificação do serviço público – o que deu ao conhecimento um papel central nas estruturas das sociedades modernas. Com a expansão do imperialismo e a decorrente Guerra Mundial, essas organizações da sociedade civil passavam a pensar em alternativas para o problema do expansionismo e da guerra e acabaram adquirindo circulação nos espaços de decisão governamentais.

Foi assim que no pós-Segunda Guerra Mundial presenciou-se uma expansão e concentração dos Think Tanks. Expansão, pois houve a multiplicação de grupos intelectuais e movimentos sociais que buscavam alternativas frente à crise capitalista e ao modelo de Estado que haviam levado ao confronto central. Aliado a isso estava o avanço nos métodos de pesquisa em ciências sociais – dando caráter mais explicativo, preditivo e normativo às pesquisas acadêmicas. Concentração, pois no contexto da disputa bipolar os Estados capitalistas buscavam amparar a criação de instituições de pesquisa e amparo a políticas públicas que auxiliariam na tarefa de construção de um modelo baseado na tentativa de superação do rival comunista.

Todavia, a década de 1970 trouxe à tona as inconsistências desse modelo, com a crise do Estado de bem-estar social, a ascensão de movimentos sociais de contestação nos países centrais, a desestruturação do sistema econômico de Bretton Woods e a ascensão Novos Países Industrializados, que buscam a criação de uma Nova Ordem Econômica Internacional. Foi como resposta a essas transformações estruturais que o papel dos Think Tanks assumiu uma nova forma, agora não mais como organizações filantrópicas que pensavam soluções para a crise de modernização capitalista, nem como organizações financiadas por um Estado que buscava nuclear atividades estratégicas. Eram agora grupos da sociedade civil que tinham na ideia de advocacy as bases para a defesa de temas como neoliberalismo e da superação do rival estratégico dos Estados Unidos. Foi assim que grupos neoconservadores encontraram uma forma efetiva de influenciar campanhas presidenciais e amparar políticas públicas. Concomitantemente, houve na década de 1980 uma resposta desses mesmos grupos para os debates sobre o desenvolvimento e o subdesenvolvimento mediante a ampliação de agendas – agora voltadas para meio-ambiente, gênero, promoção da democracia e direitos humanos.

Nessa época o modelo temático e organizacional norte-americano então dominante se espalhou pelo mundo. Houve uma explosão no número de TTs, sendo que metade dos TTs atuais foi estabelecida a partir de 1980. Como parte desse movimento que acompanhava o fim da Guerra Fria e a globalização, houve a criação de uma grande “indústria” de construção de TTs ao redor do mundo, baseada na importação do modelo americano de grupos de advocacy – que se reproduziu mais fortemente em regiões em que apresentavam uma crise da capacidade Estatal, como África e América Latina. Por outro lado, países emergentes que desfrutavam, por um lado, de maior autonomia e soberania e, por outro, experimentavam um processo de complexificação das relações sócio-econômicas, puderam adaptar o modelo vigente para as suas realidades locais. Vincularam os TTs a governos, universidades ou a um terceiro setor mais socialmente responsável. Foi também nesse período que maiores redes globais e regionais de TTs passaram a existir – sendo defensoras de projetos de globalização e regionalismo – de cunho mais ou menos liberal, mais ou menos desenvolvimentista.

A despeito de suas particularidades históricas e diversidade atual, pode-se afirmar que a base de legitimação dos TTs está calcada no valor que o conhecimento adquire nas sociedades modernas, ao tornar-se fonte da racionalização do Estado e da política, esferas de estruturas cada vez mais complexas. Por um lado, entende-se que a modernidade funda-se na confiança nos que possuem conhecimento e expertise técnica; especialistas e tecnocratas que compõem os quadros das elites políticas. Por outro, teóricos críticos acusam o papel antidemocrático de elites intelectuais, como promotoras de interesses de classes e construtoras de verdades baseadas nesses interesses. Contudo, uma perspectiva mais realista percebe uma relação simbiótica em que elites intelectuais ganham poder e influência com a produção e disseminação do conhecimento, que governos ganham legitimidade pela racionalidade tecnocrática, e que esta pode gerar, de fato, o aprimoramento das estruturas dos governos e dos Estados. Não obstante, para que suas ideias possam surtir efeito prático, elites intelectuais necessitam de organizações bem estruturadas e relevantes, de ideias viáveis (econômica, política e administrativamente) e de se inserir em redes de interesses semelhantes (comunidades epistêmicas). Nessas condições podem servir como fonte de amparo ao tomador de decisão em um ambiente complexo de diversidade de informação e de racionalidade limitada.

Por esse motivo, o papel das elites intelectuais organizadas, e dos próprios TTs, é sobretudo colaborar para a superação de três tipos de deficiências nas sociedades modernas. A primeira é a relativa ao gap operacional. Diz respeito às dificuldades operacionais dos governos em formular, implementar e avaliar políticas públicas. Nesse caso os TTs buscam amparar o processo com a produção de análises de caráter normativo-prescritivo. A atuação dos TTs gerará maiores capacidades operacionais de governo, seja qual for o objetivo das políticas públicas em questão (fortalecimento ou mesmo o enfraquecimento de capacidades Estatais). A segunda deficiência concerne ao gap estratégico da burocracia – que faz com que técnicos do Estado vinculem-se crescentemente a atividades de rotina da gestão e preocupem-se pouco com temas de interesse mais amplo e estratégico. Nesse caso, os TTs buscam trazer visões mais amplas da política, vinculando as políticas públicas com objetivos mais estruturais de Estado. A terceira deficiência é o gap participatório e as dificuldades de a sociedade civil pensar em problemas específicos e influenciar políticas públicas. Nesse âmbito, os TTs podem atuar (diretamente) como líderes da sociedade, pressionando e informando diretamente os legisladores e tomadores de decisão, ou indiretamente, como sensibilizadores da sociedade, para a compreensão de temas específicos, mediante a divulgação de análises e a educação.

Dessa forma, a efetividade de um TT deve ser medida de acordo com o impacto que possui na esfera da sociedade e na esfera do governo/Estado. Esse foco específico na consideração e adoção de suas recomendações difere os TTs da Academia. Isso, pois aqueles têm na normatividade a sua base fundamental, enquanto que esta se calca prioritariamente na produção científica, apesar de não abdicar da produção de conteúdo normativo. Os TTs acabam sendo, portanto, uma ponte entre Academia e sociedade/governo/Estado. Traduzem pesquisas básicas e aplicadas em linguagem compreensível, confiável e acessível. Assim, sua capacidade de impactar ambas as esferas (sociedade e governo/Estado) dependerá de suas competências técnico-analíticas, seu papel na comunidade epistêmica, seu grau e tipo de financiamento e a funcionalidade de seus produtos (inteligência política). Além disso, para as consequências desse impacto importará o conteúdo ético que carrega a organização. O impacto na sociedade pode gerar tanto o fortalecimento dessa esfera, a partir da disseminação do conhecimento, quanto o seu enfraquecimento, em casos em que a organização produz desinformação, baseada em uma parcialidade excessiva ou no ideologismo. Com relação ao impacto no Estado, a despeito de favorecer a capacidade de governo, os TTs podem tanto auxiliar no processo de state-building, favorecendo a construção de instituições, quanto prejudicar esse processo, na medida em que contribua para políticas de enxugamento do Estado e de suas responsabilidades no provimento de segurança, justiça e bem-estar.

No caso do Brasil a evolução dos principais TTs seguiu, em grande medida, a trajetória dos países capitalistas centrais. Viu-se no pós-Segunda Guerra Mundial uma fase em que o Estado promoveu a criação desses institutos, seguida por um período de liberalização e importação do modelo advocacy e de temas caros aos TTs norte-americanos. Atualmente, percebe-se o rompimento com a separação do debate entre soberania e desenvolvimento e a ampliação do modelo institucional dessas organizações no país.

Importa que historicamente os principais TTs atuantes na política brasileira falharam em vincular as pautas de soberania e desenvolvimento. Em 1955, houve a criação, pelo presidente Café Filho, do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB). A organização buscava contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico e a consolidação da nacionalidade brasileira. Contudo, a inexistência de uma agenda de segurança e de um debate mais claro sobre a soberania Estatal contribuiu para o seu fechamento após o golpe de 1964. O modelo então adotado matinha o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com foco nas questões do modelo econômico de desenvolvimento e a atribuição à Escola Superior de Guerra (ESG) a formulação dos conceitos de segurança nacional e da base intelectual para a política de defesa hemisférica. Todavia, esses dois aspectos estavam claramente desvinculados. Enquanto que o primeiro buscava a autonomia e a diversificação de parceiros com base do processo de industrialização do país, o segundo apregoava o alinhamento automático em relação ao Norte, no contexto do combate ao comunismo. As décadas de 1980 e 1990 presenciaram uma maior circulação de elites intelectuais e a introdução de temas em voga no norte, tais como o neoliberalismo econômico e os direitos humanos. Ao mesmo tempo reproduziram-se grupos da sociedade civil que se alinhavam a partidos políticos e que buscavam contribuir com os rumos da democratização da política nacional. O projeto vencedor foi o de adoção quase automática do modelo econômico neoliberal promovido pelo Norte, em detrimento da soberania nacional. A década de 2000, por seu turno, rompeu com esse padrão. Verificou-se um novo papel assumido pela Academia, com novos investimentos governamentais na pós-graduação e na área de pesquisa. A realidade gerou uma crise existencial em alguns grupos de pesquisa, sendo que alguns já passam a se perceber efetivamente como TTs. Ademais, para além da manutenção do papel do Estado como promotor e financiador dessas instituições há alternativas práticas de se reproduzirem TTs com compromissos claros de defesa dos interesses da sociedade civil, mediante o enquadramento na legislação do terceiro setor e no modelo de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Em termos temáticos, vislumbram-se alternativas para o diálogo mais próximo entre soberania e desenvolvimento, algo que é liderado atualmente pelas atividades multidisciplinares promovidas pelo novo IPEA.

Por outro lado, ainda falta a sensibilização da sociedade e dos tomadores de decisão com relação ao papel que essas organizações têm a cumprir. Além disso, há certas dificuldades na produção de conteúdo próprio e menos acadêmico e no reduzido espaço que a mídia oferece para visões menos alinhadas com o pensamento dominante. O ISAPE busca se inserir nessa realidade de oportunidades e desafios através da promoção da integração sul-americana com vistas à soberania e ao desenvolvimento. Desta forma, a instituição pretende contribuir para a reversão do padrão histórico brasileiro descrito anteriormente, apoiando a formulação de políticas públicas que propiciem o alcance de tais objetivos.

Expediente | Responsável: Igor Castellano da Silva | Pesquisadores: Bruno Magno, Christiano Ambros, Eduardo Urbanski Bueno, Fernando Dall’Onder Sebben, João Gabriel Burmann, Mamadou Alpha Diallo, Thiago Borne Ferreira | Colaboradores: Yasmin Ornelas.

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