Pesquisador do ISAPE analisa a nova Brigada de Intervenção da ONU no Congo e o papel de General brasileiro no comando da força


Webjornal Mundo Digital, da Universidade Estadual Paulista Prof. Júlio de Mesquita Filho (UNESP, Bauru), publicou entrevista com o pesquisador do ISAPE, Igor Castellano da Silva, sobre a intervenção da ONU na República Democrática do Congo e o novo papel assumido pelo Brasil na missão de paz, MONUSCO. Confira o que o pesquisador do ISAPE tem a dizer sobre o assunto clicando aqui ou consultando a seguir a entrevista reproduzida na íntegra.

 

Entrevista: Especialista explica a intervenção da ONU no Congo

09/09/2013, por Rafaela Nogueira

Quando a ONU interveio na situação?

A ONU interveio no conflito congolês em 1999, com a assinatura do Acordo de Lusaka, primeira iniciativa concreta de negociação de paz no âmbito da Segunda Guerra do Congo. De lá para cá, com incentivo considerável da África do Sul, a missão assumiu cada vez mais responsabilidades, aumentou significativamente o seu contingente, ampliou suas atividades (esfera policial, auxílio nos processos eleitorais e reforma das forças de segurança) e concentrou-se, sobretudo, no leste do país. Uma das mudanças da missão foi a obtenção de responsabilidades cada vez maiores em termos de mandato, na medida em que, mesmo com o fim formal da Segunda Guerra do Congo, a atuação de grupos armados internos (financiados tanto por países vizinhos quanto pelo governo congolês) não cessou e continuou ameaçando a vida de populações civis. Nos últimos anos, a MONUSCO tem dado suporte logístico para as FARDC (forças armadas do país) em missões de desarmamento e supressão de grupos rebeldes que atuam no território congolês, atuando com um mandato de peace enforcement (estabelecimento de paz). Entretanto, em novembro de 2012, a atuação da força foi duramente criticada quando permaneceu imóvel frente à ocupação da capital de Nord Kivu, Goma, pelo M23. Imagens eram divulgadas com rebeldes caminhando de forma desimpedida ao lado de veículos blindados da MONUSCO. Esses eventos, aliados às dificuldades experimentadas pelas forças congolesas em fazer frente ao grupo (alegadamente apoiado por Ruanda) e as dificuldades nas negociações de paz mediadas por Uganda (também alegadamente financiadora do M23), levou o Conselho de Segurança a aprovar um novo mandato para a MONUSCO, que previu o estabelecimento da FIB, uma brigada de intervenção que opera com mais de 3 mil homens da África do Sul, Tanzânia e Malaui, estabelecidos em Goma sob o comando direto do comandante da força da MONUSCO (General Cruz).

Qual a sua opinião sobre a força de paz liderada pelo General brasileiro Carlos Cruz?

Os sucessos iniciais da FIB podem ser creditados às características do seu mandato, mas também à renovação do comando da força da MONUSCO. Em abril de 2013, o tenente-general indiano Chander Prakash Wadhwa foi substituído pelo general de divisão brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz. Sua credibilidade vem, sobretudo, do trabalho realizado como comandante da missão de paz no Haiti (MINUSTAH) e da experiência que carrega o exército brasileiro no enfretamento de ameaças irregulares, sobretudo em ambientes complexos (como a selva). O desafio do general é grande, já que comanda a maior missão de paz da ONU (25.036 envolvidos, sendo 20.519 militares) e a que possui mandato mais complexo e audacioso. O comando do general Cruz também importa para a reflexão sobre o papel do Brasil no conflito da RDC. Se nos anos 60 o Brasil teve papel importantíssimo na estabilização da Crise do Congo (crise de descolonização e separatismo de Katanga), enviando forças da FAB em auxílio à missão da ONU na época (ONUC), que procurava garantir a soberania e a autodeterminação do governo congolês, nos anos 2000 a atuação tem sido tímida. Talvez a única atitude mais contundente do governo, fora as ações de cooperação técnica em áreas diversas, foi o envio em 2010 de assistência humanitária de US$1 milhão visando reforçar os mecanismos de reparação e de acesso à justiça para vítimas de violência sexual no país. Assim, o comando das forças da MONUSCO pelo General Cruz traz à tona o debate entre governo e sociedade brasileiros sobre a possibilidade de contribuições mais significativas do Brasil ao esforço de estabilização da RDC na esfera securitária.

Quais são as principais consequências desse confronto?

Os conflitos armados no leste da RDC resultam em grandes problemas humanitários. Alguns dados sobre os conflitos que ocorrem mesmo após o fim formal da Segunda Guerra do Congo, em 2003, mostram que 1,6 milhão de pessoas morreram desde então, por causas direta ou indiretamente relacionadas à guerra. Além disso, são computados quase 200 mil casos de estupro desde 1998 (o estupro, além das crianças soldados, também é utilizado como arma de guerra) e uma grande proliferação do vírus HIV. Há igualmente mais de 2 milhões de refugiados internos. Assim, a situação atual só agrava uma realidade que já adquiriu características históricas. Nos últimos dois meses, em que conflitos entre FARDC e M23 se agravaram, mais de 60 mil refugiados ingressaram em Uganda. Além dos problemas humanitários, os conflitos atuais envolvendo o M23 e o estabelecimento da FIB atuam na correlação de forças regionais. Ruanda e, em menor medida, Uganda, saíram isoladas de todo o processo que resultou na aprovação da nova missão de intervenção em Nord Kivu [capital: Goma]. Tanzânia sai como uma importante líder do processo, rompendo uma longeva postura de isolamento. A África do Sul firma mais uma vez o pé na África Central, a despeito da grande pressão pública interna. A postura tímida da Angola na questão indica novamente a falta de um projeto claro para a região. O governo de Angola optou por defender a sua aliança com a RDC de forma diminuta, participando das reuniões multilaterais de maneira muito procedimental. Sua ausência na FIB demonstra a opção pela não utilização de suas capacidades materiais próprias de potência regional.

Além da intervenção militar, quais outras medidas vem sendo tomadas?

Além da intervenção militar, há diversos processos de Reforma do Setor de Segurança (RSS) da RDC que procuram colaborar para que o país seja capaz de realizar por si só as atividades de segurança interna e externa (defesa) e, mais importante, de dissuadir a ação de grupos armados. Inclusive, a resolução da ONU que estabeleceu a FIB ressalta a necessidade da criação de uma Brigada de Reação Rápida por parte da RDC para assumir no futuro as funções da FIB. Entretanto, tais projetos de RSS da RDC, além de terem que arcar com a organização de uma força composta por diversos grupos rebeldes que foram ao longo do tempo integrados no exército, pecam em vários pontos. Principalmente por representarem ideias atomizadas, e por ações em diversas frentes (vários doadores) que acabam não colaborando para o surgimento de forças de segurança coesas em termos de comando e controle (C2), de unidade e de doutrina. Na prática, as FARDC acabam sendo inclusive um fator de desestabilização do país, com batalhões atuando de maneira autônoma e sendo um instrumento de agressão contra populações locais e de exploração ilegal de recursos naturais. Projetos mais amplos e estruturais de construção de um exército nacional que seja fonte de identidade entre a população, de treinamento para uma burocracia incipiente e de alternativa de emprego e renda poderiam ser implementados. O Brasil, inclusive, poderia contribuir para esse processo.

 

Igor Castellano da Silva é doutorando do Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mestre em Ciência Política pela mesma universidade, pesquisador do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia – ISAPE e autor do livro ‘Congo, a Guerra Mundial Africana: conflitos armados, construção do estado e alternativas para a paz’.

 

Fontehttp://www.mundodigital.unesp.br/webjornalnovo/09/09/2013/entrevista-especialista-explica-a-intervencao-da-onu-no-congo/?fb_action_ids=564532230280468&fb_action_types=og.likes&fb_source=timeline_og&action_object_map=%7B%22564532230280468%22%3A1412023785682867%7D&action_type_map=%7B%22564532230280468%22%3A%22og.likes%22%7D&action_ref_map=%5B%5D

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