O Leilão de Libra e os resultados para o Brasil


Texto por  Pedro V. P. Brites e Bruna Coelho Jaeger

No dia 21 de outubro foi realizado no Rio de Janeiro o Leilão de Libra, o maior campo de exploração de petróleo do mundo. O resultado do leilão se deu a partir de um lance único, com o consórcio formado entre as empresas Shell, Total, CNPC, CNOOC e a própria Petrobras. O consórcio ofereceu 41,65%, de excedente em óleo para a União, o percentual mínimo estabelecido pelo governo brasileiro sob o regime de partilha. Libra é o primeiro mega campo do pré-sal brasileiro a ser licitado sob esse regime, de forma a significar uma importante parceria entre grandes empresas para exploração do óleo, assim como a busca do governo em adquirir experiência nessa modalidade de licitação.

Embora o campo de Libra seja o de maior potencial em termos de reservas de petróleo e gás da área do Pré-Sal, a ocorrência de apenas uma proposta, em certa medida, contrariou as expectativas do governo brasileiro. Entretanto, a grande surpresa decorreu da participação significativa da Total e, principalmente, da anglo-holandesa Shell. Especialmente, após a desistência das grandes companhias petrolíferas anglo-americanas como a BP, a Exxon ou mesmo a Chevron, que criticaram o regime de partilha instituído pelo Brasil, bem como a criação da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) – a qual detém 50% de poder de voto no Comitê Operacional do campo de Libra. Além disso, chama atenção a participação menor das empresas chinesas, que vêm se destacando pelos altos investimentos em petróleo no últimos anos devido à grande demanda pelo recurso no país.

O regime de partilha estabelecido pelo leilão representa uma inovação para o regime brasileiro de exploração dos recursos petrolíferos. De acordo com o edital, venceria o leilão quem oferecesse a maior parcela de repasse do excedente de Libra, a qual resultou no valor mínimo estipulado devido à proposta única apresentada. O consórcio vencedor também deverá pagar à União um bônus de assinatura do contrato no valor de R$ 15 bilhões em até 30 dias. A despeito de ter uma parcela de apenas 10%, a Petrobras fica com a maior participação no consórcio, devido aos outros 30% estipulados pelo edital. As empresas Shell e Total terão 20% cada, enquanto as chinesas CNPC e CNOOC 10% cada uma. Além disso, o governo brasileiro garante sua soberania quanto à exploração de Libra devido ao maior poder decisório no Comitê Operacional, através do peso de 50% que a PPSA detém. Por outro lado, o governo indica que antes de 2015 não devem ser realizados outros leilões dessa magnitude em regime de partilha, visto que haverá esse período para avaliação dos resultados obtidos.

Foi estipulado o tempo de validade do consórcio em 35 anos, dos quais os 5 primeiros constituirão a fase inicial que antecede a exploração em larga escala. O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, apontou que serão necessários investimentos na ordem de U$ 180 bilhões ao longo do período de partilha. Para o Brasil, prevê-se que sejam feitos investimentos público-privados de R$ 28 bilhões em pesquisa e desenvolvimento nos próximos dez anos. Segundo a Presidenta Dilma Rousseff em pronunciamento oficial, “somente para a exploração de Libra serão necessárias entre 12 e 18 super-plataformas. Além delas, todos os outros equipamentos de produção, como os gasodutos, as linhas de produção, os barcos de apoio, os equipamentos submarinos serão também fabricados no Brasil.” Dessa forma, evidencia-se o propósito do governo brasileiro em ser atuante no fomento à indústria e à tecnologia para geração endógena de emprego e renda.

oil

Com uma área de aproximadamente 1,5 mil km², a Agência Nacional de Petróleo (ANP) estima que o volume de petróleo recuperável seja entre 8 bilhões a 12 bilhões de barris, praticamente dobrando as reservas nacionais, que hoje são de cerca de 15,3 bilhões de barris. Ainda, espera-se que Libra chegue a produzir 1,4 milhão de barris/dia, sendo quase cinco vezes mais do que produz o campo Marlim do Sul, o qual atualmente ocupa a liderança no Brasil.

Várias críticas antecederam a execução do leilão. Em relação ao edital,  a principal crítica era em torno do regime de partilha, que poderia servir como empecilho para a participação de grandes empresas estrangeiras, já que prevê uma atuação mais assertiva por parte do governo brasileiro. Além disso, o escândalo da espionagem estadunidense e canadense no Brasil elevou o nível de preocupação acerca dos resultados do leilão, já que não se tem, até agora, a real certeza da extensão do vazamento das informações.

Apesar disso, o governo brasileiro manteve-se firme na decisão de proceder com o leilão. Primeiramente, devido à garantia jurídica dada pela Advocacia-Geral da União em relação aos termos do contrato, apesar dos 26 processos impetrados na justiça federal contra o leilão. Ademais, pois o governo brasileiro julgava fundamental assegurar o controle operacional e econômico do campo. Cabe destacar que o adiamento indefinido do leilão poderia levá-lo a ocorrer apenas em 2014, ou depois. Assim, ou seria realizado em um ano eleitoral, o que, claramente, aumentaria a polarização em torno do tema, ou seria realizado apenas pelo governo vencedor das eleições do próximo ano.

Nesse sentido, pode-se dizer que o governo brasileiro obteve uma vitória política. Primeiro, porque o regime de partilha não evitou que uma gigante do setor (como a Shell) participasse do consórcio. Segundo, porque o Brasil assegurou o controle operacional do campo, seja pela PPSA, seja pelo fato de a Petrobras ser a líder do consórcio. A Petrobras que vinha atravessando um momento de alegada instabilidade, com o resultado do leilão, em um primeiro momento, teve suas ações valorizadas em cerca de 5%. Claramente, o nível de liquidez exigido para manter o nível de investimento que será necessário para que a exploração inicie exerce pressão sobre a empresa. Porém, Libra se caracteriza pelas reservas gigantescas e pela qualidade do petróleo ser predominantemente do tipo leve – o que torna o campo altamente rentável. Nos próximos leilões, possivelmente, a necessidade de a liderança ser exercida pela Petrobras tenha de ser revista, contudo não há como afirmar que o governo não atendeu às demandas dos setores petrolíferos nacionais ao investir no controle do consórcio.

Em termos econômicos, o país garantiu a obtenção de recursos na ordem de cerca de R$ 270 bilhões em royalties, R$ 736 bilhões a título de excedente em óleo sob o regime de partilha; R$ 15 bilhões, pagos como bônus de assinatura do contrato. Ou seja, um montante que se aproxima da casa de R$ 1 trilhão. Com isso, a despeito de oficialmente o repasse à União ser de 41,65%, se forem somados os ganhos com o bônus de assinatura, a partilha da exploração, o pagamento de royalties, o retorno da própria Petrobras, entre outros, o governo brasileiro deve garantir o equivalente a cerca de 80% do petróleo a ser explorado em Libra.

Além das questões políticas e econômicas restritas a esse leilão, Libra representa o início da  busca brasileira por sistematizar a exploração de recursos naturais sob um regime legal capaz de gerar um retorno expressivo para o país, e em termos internacionais consolidar o Brasil como um grande mercado produtor de petróleo e gás. Todas as disputas que existem acerca da legitimidade da soberania brasileira em suas águas jurisdicionais reforçam a necessidade do país de viabilizar e controlar a extração das reservas depositadas na camada Pré-Sal. Entretanto, a ausência de empresas estadunidenses no leilão, sob a alegação de que o edital não era razoável, reacende o fantasma da discordância dos Estados Unidos acerca da extensão das águas jurisdicionais. Cabe destacar que, apesar da Organização das Nações Unidas ter aprovado as demandas brasileiras no que tange às suas águas jurisdicionais, os EUA não assinaram a Convenção das Nações Unidas para a Lei do Mar, portanto não reconhecem os limites marítimos como sendo de 200 milhas náuticas (região que cobre as reservas do Pré-Sal). Em resposta a isso, o governo brasileiro vem procurando aumentar o controle sobre a extração desses recursos. Além disso, programas como o PROSUPER, que prevê a obtenção de meios de superfície, a duplicação da frota), o PROSUB (que prevê a construção de um submarino nuclear e quatro submarinos convencionais) demonstram, claramente, a preocupação do Brasil em aumentar seu poder dissuasório marítimo. Isso, especialmente, deve-se ao fato de que as reservas da camada Pré-Sal são patrimônio fundamental para a consolidação da soberania brasileira, bem como para a continuação do processo de desenvolvimento econômico do país.

Apesar das contradições geradas, os resultados oriundos de Libra, bem como dos futuros leilões, podem vir a ser centrais para que as gigantescas reservas petrolíferas se convertam em geração de emprego e renda, bem como de cidadania para a população brasileira. Claramente, o balanço que se faz é de que a Petrobras encerra o momento conturbado fortalecida internacionalmente. Por fim, mais importante, ainda, é a garantia feita pelo Estado brasileiro quanto à manutenção da sua soberania e do seu poder decisório quanto aos recursos energéticos, e à busca pelo controle dos ganhos auferidos.

Confira aqui o Diretor do ISAPE, Pedro Brites, fazendo balanço dos resultados do Leilão de Libra em entrevista oficial ao Jornal TVE.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s