A emergência do polo espacial gaúcho: o programa espacial brasileiro e os desafios para a integração sul-americana


Bruna Coelho Jaeger, pesquisadora e Diretora-adjunta do ISAPE. Graduanda do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Pedro V. P. Brites, pesquisador e Diretor-Geral do ISAPE. Mestrando em Estudos Estratégicos Internacionais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Fonte: Arte ZH / Agencia RBS.

Fonte: Arte ZH / Agencia RBS.

Desde a última década, assiste-se a uma busca do Brasil por maior inserção internacional, o que se traduz no aumento dos investimentos em modernização da Defesa do país. O acirramento de disputas no plano regional e internacional, combinada com a necessidade brasileira de proteção dos seus recursos energéticos e do seu território, mostram-se como determinantes fundamentais para que o Brasil avance no quesito Defesa Nacional. Segundo o Ministério da Defesa, entre 2011 e 2012 o país elevou em 34% os seus investimentos militares, ocupando o 10° lugar no top 15 mundial em orçamento de defesa (IISS, 2013). Além da ameaça que potências extrarregionais representam para a integridade territorial do país, na sua Estratégia Nacional de Defesa (Decreto N° 6.703, 18 dez 2008), o Brasil passa a focar na estrita relação entre Defesa e desenvolvimento nacional:

Estratégia nacional de defesa é inseparável de estratégia nacional de desenvolvimento. Esta motiva aquela. Aquela fornece escudo para esta. Cada uma reforça as razões da outra. Em ambas, se desperta para a nacionalidade e constroi-se a Nação. Defendido, o Brasil terá como dizer não, quando tiver que dizer não. Terá capacidade para construir seu próprio modelo de desenvolvimento (BRASIL, 2008).

A nova base legal para as compras, contratações, desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa brasileira, através da Lei de Fomento à Base Industrial de Defesa (Decreto n° 7970, 28 mar 2013), amplia o antigo conceito adotado pelo país de “obtenção por demanda” para então “obtenção de capacidades”. Dessa forma, criam-se as condições para o que o Brasil proteja seu território, ao mesmo tempo em que inova e se torna competitivo. Por essa via, foi lançado Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), criado para atender necessidades estratégicas das Forças Armadas e da sociedade brasileira. A coordenação e implantação dos sistemas espaciais foi atribuída pelo Ministério da Defesa e pelo Comando da Aeronáutica para a Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE). O objetivo do PESE é prover infraestrutura espacial para ser usada estrategicamente e de modo potencializador no Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SISGAAZ), no Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), no Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), no Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e afins.

Nesse contexto, também se destaca o edital de seleção pública do plano Inova Aerodefesa, criado em 17 de maio de 2013, que destinará R$ 2,9 bilhões para apoiar a inovação tecnológica nos setores aeroespacial, de aeronáutica, de defesa e de segurança pública. O edital faz parte do Plano Inova Empresa, lançado em março de 2013 pelo governo federal e que prevê a articulação de diferentes ministérios e apoio por meio de crédito e financiamento, em um total de R$ 32,9 bilhões a ser aplicado em inovação até 2014 (BRASIL, 2013). Voltado para as indústrias e centros de pesquisa, o Inova Aerodefesa visa fortalecer o setor por meio de ações estratégicas para estimular a parceria entre iniciativa privada e instituições de pesquisa, com descentralização de crédito e subvenção econômica para o investimento em programas de inovação tecnológica. Com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o edital é dividido em quatro linhas temáticas: 1) Aeroespacial, envolvendo propulsão espacial, plataformas e satélites espaciais e desenvolvimento de aeronaves mais eficientes; 2) de Defesa, para sensoriamento remoto, sistemas e subsistemas de comando e controle para defesa; 3) de Segurança Pública, para desenvolvimento de inovações em sistemas de identificação biométrica, sistemas de informações e diversos tipos de armas não letais; 4) e de Materiais Especiais, para aplicações diversas e na indústria de defesa, incluindo ligas metálicas à base de aço (FINEP, 2013).

Ligados à chamada Terceira Revolução Industrial, sob certos aspectos, os Polos Tecnológicos representam nos tempos atuais o que as grandes regiões industriais representavam na Primeira Revolução Industrial. Um Polo Tecnológico, também chamado de Parque de Ciência e Tecnologia ou de Tecnopolo, é um centro tecnológico que reúne diversas atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em áreas de alta tecnologia: como institutos, centros de pesquisa, empresas e universidades. Dessa forma, facilitam-se os contatos pessoais e institucionais entre esses meios, produzindo uma economia de aglomeração através de um cluster industrial.i Portanto, o efeito de sinergia impulsiona o desenvolvimento de inovações técnicas e processuais. Entende-se que o impacto da constituição de tecnopolos no segmento aeroespacial impactam de forma decisiva no desenvolvimento e na inserção internacional do Brasil. Portanto, a seguir, serão apresentadas as principais características de um recente tecnopolo nacional, apontando as suas contribuições e desafios para o Programa Espacial Brasileiro.

A proposta de estabelecimento de um Polo Espacial no Rio Grande do Sul começou a evoluir após a missão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Israel. Durante a missão em maio de 2013, um protocolo de intenções entre o Governo Estadual e a empresa Elbit/AEL Systems foi assinado. Esse protocolo tinha como objetivo “promover a pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no setor espacial no Rio Grande do Sul, através de incentivos financeiros, fiscais e de infraestrutura para a criação do Polo Espacial”. A busca pelo estabelecimento de um polo espacial no Rio Grande do Sul teve como um grande propulsor o lançamento do Edital Inova Aerodefesa, promovido pela FINEP. A possibilidade da captação dos recursos oferecidos pelo edital na ordem de 2,9 bilhões de reais viabilizaram a aproximação efetiva com a AEL e a projeção de estabelecimento do polo. Somam-se a isso as previsões do governo federal de investir cerca de 9 bilhões de reais para a compra de 16 satélites nos próximos anos. Cabe destacar que o crescimento potencial do mercado de venda de satélites nos próximos anos também subvencionaram a aproximação entre o governo gaúcho e a empresa israelense.

A escolha pelo Rio Grande do Sul como sede do segundo maior polo espacial do Brasil (menor somente que o Parque Tecnológico de São José dos Campos-SP) deve-se ao alto potencial do Estado na área de pesquisa e desenvolvimento de insumos para o setor. O polo que será constituído por empresas, universidades, instituições de pesquisa e órgãos governamentais, claramente demonstra os benefícios que a proximidade geográfica e a sinergia no trabalho trazem para o desenvolvimento de tecnologia e para o fornecimento de insumos ao mercado de satélites.

A indústria eletroeletrônica gaúcha está voltada para componentes aeronáuticos. A AEL, empresa líder do polo espacial gaúcho, já atua no segmento aeronáutico como fornecedora da Embraer. Nesse sentido, a AEL irá agregar a expertise da Elbit, que possui reconhecimento internacional na área de produtos tecnológicos voltados para defesa, à cooperação técnica internacional — com a Rússia na parte de satélites, com a Ucrânia em lançadores e com a empresa alemã Grob Aircraft AG na área de controle de satélites. Ou seja, através de sua subsidiária, a Elbit irá compartilhar conhecimento técnico na área de desenvolvimento espacial.

O início do projeto se deu através da entrada da AEL na segunda etapa do edital Inova Aerodefesa, da Agência Brasileira da Inovação (FINEP, 2013). A empresa gaúcha apresentou o projeto piloto de um microssatélite, no valor de R$ 43 milhões, se classificando ao lado de outras 69 empresas de todo o país. Para ampliar o potencial do projeto, que ainda passará por mais duas etapas de avaliação pela FINEP, a empresa se aproximou de instituições de ensino superior e outras empresas que irão compor o polo de produção do satélite.

Nesse contexto, a Rede Espacial gaúcha — um grupo permanente coordenado pelo governo estadual, que integra a indústria, a academia e as demandas do governo federal —, deve se reunir a cada 15 dias para discutir as demandas reais com todos os atores da iniciativa. Atualmente, os atores que compõem o polo são os seguintes:

I) Universidades:

  • UFRGS, responsável pelo  processamento de bordo e análise de radiação,
  • UFSM, a quem compete a estrutura de operação no solo,
  • Unisinos, que fica encarregada dos sensores, da parte de microeletrônica e do propulsor (que pode levar ao controle de órbita do MMM-3),
  • PUCRS, cujas responsabilidades recaem sob as antenas, o transpônder digital e possível operação no solo;

II) Empresas:

  • AEL: chassis do satélite, defesa eletrônica, componentes espaciais e interface de comunicação,
  • Digicom: fabricação de dispositivos mecânicos e suprimento de energia,
  • GetNet: serviços de comunicação,
  • TSM: desenvolvimento, qualificação e produção de antenas.

A maquete do satélite a ser produzido no polo espacial gaúcho, cuja característica mais relevante é a produção totalmente nacional de seus componentes, foi apresentada em outubro de 2013. O MMM-1 será o primeiro microssatélite brasileiro para aplicações militares. Ele pesa menos de 10 kg, tem cerca de 30 cm de altura, e poderá ser usado para fins de comunicação e monitoramento (sensoriamento remoto), entre outras missões. Assim, inicia-se uma nova fase da busca brasileira por aquisições de capacidades espaciais, já que o Brasil, hoje, não produz satélites. Assim, fica vulnerável à dependência de outros países para suprir a demanda nacional por esse tipo de tecnologia. O MMM-1 não terá controle de órbita, ou seja não terá guiagem que lhe permita corrigir sua trajetória e orientação correta em relação à Terra. Por isso, o tempo máximo que deve ficar em órbita é cerca de dois anos, já que ficará vulnerável à ação da gravidade e à pressão solar. Apesar disso, a experiência com o satélite permitirá ao Brasil reter conhecimento no que tange ao ambiente espacial, e o leva investir na utilização de novos materiais capazes de funcionar em temperaturas diversas, por exemplo. Através do conhecimento reunido a partir do lançamento do MMM-1, devem ser projetados o MMM-2 e o MMM-3, esse último com controle de órbita e perspectiva de competir no mercado internacional. A produção do MMM-1 abre também novas possibilidades. Segundo o vice-presidente de Operações da AEL, Vitor Neves, a empresa terá “capacidade de produzir aviônicos e desenvolver sistemas de defesa inéditos no Brasil, caso dos sistemas de guerra eletrônica, veículos aéreos não-tripulados, tecnologia eletro-óptica, além de sistemas de guiagem de armamento e sistemas espaciais” (APRESENTADA, 2013).

A princípio, o MMM-1 será lançado do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) no Maranhão em dezembro de 2015. Após dez anos da tragédiaii que marcou a história do programa espacial brasileiro e acabou retardando o desenvolvimento do mesmo, Alcântara volta a estar no cerne da busca brasileira pela aquisição de capacidades espaciais, já que sua reconstrução está perto de ser concluída. A base de Alcântara destaca-se, especialmente, por sua privilegiada posição geográfica, derivada da sua proximidade com a linha do Equador. Justamente por isso, o CLA é o único concorrente do Centro Espacial de Kourou situada na Guiana Francesa. Assim, a base brasileira configura-se como uma das mais privilegiadas do mundo. Em 2010, um foguete de médio porte foi lançado ao espaço do CLA, a operação foi considerada um sucesso. O VSB-30 realizou experimentos científicos no ambiente de microgravidade e trouxe de volta a sua carga com segurança para a base de Alcântara.

Com o corrente processo de reconstrução do CLA, combinado com a maior preocupação do Brasil em se inserir no setor aeroespacial, o país reforça a busca por autonomia através do desenvolvimento de capacidades tecnológicas para o setor. Assim, o governo federal busca maximizar os ganhos potenciais da parceria com centros de pesquisa e com a iniciativa privada, impulsionando a sinergia para o fortalecimento nacional frente aos desafios globais. De certa forma, o desenvolvimento do setor aeroespacial no Brasil, embora ainda esteja no seu estágio inicial e com muitos desafios a serem superados, pode ser entendido como um importante passo para a consolidação de um complexo acadêmico-industrial-militar no país. Como exemplo, apresenta-se o Polo Espacial Gaúcho que é vertebrado nessa lógica de simbiose ativa entre o governo, as universidades e a iniciativa privada. Além disso, esse tecnopolo reflete a importância do país promover um aproveitamento efetivo e interligado das suas regiões, conectando diferentes cadeias produtivas, como nesse caso entre o Rio Grande do Sul e o Maranhão.

Tais fatores se mostram como decisivos para a inserção do Brasil na era da digitalização, a qual é marcada por uma transição tecnológica da matriz produtiva de petróleo/aço para carbono/alumínio (MARTINS, 2013). Além disso, visando à garantia da autonomia brasileira no que concerne tecnologia, comunicações e redes, as recentes ameaças advindas dos casos de espionagem estadunidense e canadense reforçam a necessidade de o Brasil acelerar o processo de modernização em curso. Afora a imprescindibilidade de proteger o seu território e garantir a soberania sobre o Pré-sal, é imperativo que o Brasil busque disseminar o desenvolvimento dessas capacidades no âmbito regional. O projeto de construção da rede de fibra óptica sul-americana impulsionaria o desenvolvimento da região, combinado com a afirmação da soberania e da autonomia da América do Sul frente a potências extrarregionais (e.g. UNASUR…, 2013). É fundamental que o Brasil atue como principal provedor da integração produtiva e acadêmica, visto que possui os meios de pagamento e a disposição política para tal. Em termos regionais, esse processo se tornaria mais positivo à medida em que diminui os custos e aumenta os ganhos de escala, pois se estabeleceria o aproveitamento da conexão entre as diferentes cadeias produtivas da região (OLIVEIRA, 2012). Com isso, o Brasil fortaleceria a sua liderança regional, ao mesmo tempo em que diminuiria as assimetrias entre os países sul-americanos.

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Notas:

i Economias de aglomeração são uma etapa do processo de industrialização em que ocorre a concentração espacial da alocação de companhias produtivas ou de atividades econômicas em uma região geograficamente delimitada (PENA, [S.d], online). Nesse caso, também pode ter a característica de um cluster industrial, que é uma concentração de empresas em locais específicos que mantem entre si um poder considerável de inovação tecnológica e operacional. Isso decorre do fato de competirem e cooperarem simultaneamente nesse espaço geográfico delimitado. O cluster também agrega órgãos do Governo para suporte, educação e treinamento, em outros termos, estabelecem-se janelas de oportunidade para coordenação e aperfeiçoamento mútuo em setores de interesse comum.

ii No dia 22 de agosto de 2003, o VLS-1 V03 (Veículo Lançador de Satélites) brasileiro explodiu por volta das 13h30 na base de Alcântara, três dias antes do seu lançamento, matando 21 cientistas. As causas do acidente nunca foram plenamente esclarecidas, apesar disso convenciona-se afirmar que tratou-se de um acidente, em que pese as suspeitas de sabotagem.

Referências:

APRESENTADA maquete do satélite do Polo Espacial Gaúcho. Zero Hora, Porto Alegre, Planeta Ciência, 04 de outubro de 2013. Disponível em: <http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/planeta-ciencia/noticia/2013/10/apresentada-maquete-do-satelite-do-polo-espacial-gaucho-4290496.html&gt;. Acesso em: 01 nov 2013.

BRASIL. Ministério da Defesa. Estratégia Nacional de Defesa. Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008. Brasília, 2008.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013. Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa e dá outras providências. Brasília, 2013.

FINEP. Edital de seleção pública conjunta FINEP/BNDES/MD/AEB de apoio à inovação tecnológica nos setores aeroespacial, defesa e segurança — Inova Aerodefesa. Brasília, abril de 2013.

IISS (International Institute of Strategic Studies). The Military Balance 2013: the annual assessment of global military capabilities and defence economies. 2. rev. ed. London: Routledge, 2013. (The Military Balance Series).

MARTINS, José Miguel Quedi (Org.). Relações internacionais contemporâneas 2012/2: estudos de caso em política externa e de segurança. Porto Alegre: Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia, 2013.

OLIVEIRA, Lucas Kerr de. A energia como recurso de poder na política internacional: o papel do centro de decisão energética frente à geopolítica do petróleo e os desafios da transição energética. 2013. Tese (Doutorado em Ciências Políticas) – UFRGS, 2012.

PENA, Rodolfo Alves. Economias de Aglomeração. Brasil Escola, [S.l.], [S.d.]. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/geografia/economias-aglomeracao.htm>. Acesso: 18 nov 2013.

UNASUR desarrolla un mega-anillo de fibra óptica que pondrá fin a la dependencia Internet con EEUU. APCS, [S.l.], 14 de janeiro de 2013. Disponível em: <http://www.apc-suramerica.net/?post_type=post&p=6055>. Acesso: 01 nov 2013.

2 comentários

  1. A dependência brasileira ainda é generalizada e não conseguiremos começar a reverter este quadro se não for através dos controles estratégicos das informações e comunicações, ajudando assim a ampliar toda a cadeia desenvolvimentista tão necessária a uma Nação que pretende firmar-se no cenário internacional geral.

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