Relato do V Seminário do CEGOV


Durante os dias 19 e 20 de maio, realizou-se a 5ª edição do Seminário do Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV) na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Em quatro painéis, moderados por professores vinculados ao CEGOV, professores de diversas áreas fomentaram um debate amplo em que foi possível compreender mais de um ponto de vista sobre cada um dos importantes temas abordados, relacionados à governança no Brasil e vitais para a plena cidadania brasileira.

Foto: UFRGS.

O primeiro painel, cujo tema central foi “Gestão e Implementação de Políticas Públicas”, trouxe como primeira palestrante a Prof. Maria Beatriz Luce, ex-secretária nacional da educação básica e atual professora do curso de pedagogia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Seu relato enfatizou a importância do planejamento dentro dos programas de educação geridos pelo governo. A professora trouxe um paralelo sobre sua vivência como secretária no governo Dilma, por ela descrito como “um balanço entre suas vivências e concepções, suas razões como cidadã, seus registros como professora e as tensões e ambiguidades inerentes ao cargo ocupado”. Encerrando sua colaboração, relembrou os deveres da “pátria educadora” ao proporcionar uma política pública não setorial, enfatizando que “o projeto ideológico de formação dos cidadãos da próxima geração é o que hoje está em jogo”.

A segunda fala foi a do Prof. Ronaldo Coutinho Garcia, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que trouxe conceitos concretos sobre a elaboração de Políticas Públicas dentro do contexto atual do Brasil, apontando a importância de programas de ação que contemplem diferentes objetivos. “Manter o que já existia enquanto alcança novos direitos a toda a população”, um dos principais desafios das agendas políticas brasileiras de acordo com o professor, é um problema que não é solucionado pelo atual plano plurianual. Um “plano”, que traça um caminho, não é mais o que o Brasil precisa, de acordo com Garcia: um real “planejamento”, que norteie o movimento do funcionalismo público todos os dias, é o próximo passo a ser dado para uma governança mais efetiva do nosso país.

Num momento mais teórico do painel, a mesa concedeu a palavra à Prof. Gabriela Lotta, da Universidade Federal do ABC, que trouxe como tema principal os desafios da implementação de uma política pública. Apontando a lógica weberiana, ela discorre sobre as funções da “máquina da burocracia”, quando decisores políticos eram os únicos considerados capazes de realizar qualquer decisão em todo o processo do ciclo de uma política pública, sem que muitas vezes a “burocracia de rua” (street level burocracy) fosse considerada como uma possível variável na avaliação.

No mesmo dia, o painel do turno da tarde trouxe três palestrantes que abordaram o tema “Estado e Desenvolvimento”. O primeiro deles, Prof. José Celso Cardoso, também do IPEA, mostrou uma leitura estatística e econômica sobre o processo de crescimento, por ele denominado “de natureza técnico-político”. De acordo com os dados trazidos por Cardoso, os registros brasileiros apontam inegável desenvolvimento do país, em especial quando comparado ao mesmo período no cenário mundial. Segundo o professor, os dados indicam que o ritmo deve seguir nos próximo anos, com investimentos internos e externos em obras de infraestrutura e indústria.

Fomentando seus dados, o Prof. Jackson de Toni, da Agência Brasileira de Desenvolvimento em Indústria, trouxe uma palestra que explicou os principais objetivos dos planos de desenvolvimento elaborados desde 2004. O primeiro deles, em 2004, o Política Indústrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), culminou com a fundação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI); em 2008, o Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) visou desenvolver áreas de governança e políticas setoriais, abrindo espaço para o Plano Brasil Maior (PBM), que em 2011 obteve destaque ao desenvolver assuntos como o da desoneração fiscal, desembolsos para o BNDES e para o FINEP, compras públicas e desenvolvimento de outros conteúdos locais, com metas e prazos ligados ao crescimento nacional.

Encerrando o painel, o Prof. Marcos Costa Lima iniciou sua fala citando o economista Karl Polanyi ao discorrer sobre os perigos do desenvolvimento, ao afirmar que “ao dispor da força de trabalho de um homem, também dispõe-se da sua moral, corpo e entidade física”. O professor trouxe dados comprovavam o momento de abundância que o mundo vive, dando destaque especial à China como nação capaz de movimentar volumes imensos de capital internacional, enquanto o utiliza para crescer e retirar cerca de meio bilhão de pessoas da miséria.

O segundo dia de seminário focou em outra perspectiva da análise de governos, trazendo o tema “Reforma Política e Democracia” como central em seu primeiro painel. Os três painelistas, Prof. Emerson Cervi, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Prof. Carlos Ranulfo Felix de Melo, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Prof. André Marenco, da UFRGS, discorreram cada um sobre seu ponto de vista com relação às propostas em discussão para a reforma política brasileira. A competitividade das eleições presidenciais, produção de governo, administração de base, o papel equalizador do financiamento público de campanha, a necessidade de um alinhamento nacional entre os partidos, o “distritinho” e o “distritão”, entre outros tópicos determinantes para o sistema eleitoral foram abordados em uma série de argumentos muitas vezes sem consenso entre os professores. Contudo, atingiu-se um consenso quanto à importância da clareza dos processos eleitorais, que devem ser capazes de esclarecer as responsabilidades do eleitor e de evitar a atuação dos partidos sem a devida transparência. De acordo com o Prof. Marenco, associar as responsabilidades dos cidadãos brasileiros à nossa política é o maior desafio que temos a enfrentar.

O último painel contemplou um assunto muito presente na discussão anterior, com assunto voltado para o tema “Corrupção e Evasão Fiscal”. O primeiro painelista, Antônio Leonel, representando a Controladoria Geral da União (CGU), explicou a dinâmica da instituição em seus processos, que visam desencorajar a ação policial no fortalecimento das instituições políticas no combate à corrupção com um sistema essencialmente preventivo. Sua fala esquematizou o funcionamento da CGU em quatro principais centros: prevenção, auditoria e fiscalização, ouvidoria e correição. O palestrante também apontou números recordes de demissões de servidores públicos nos últimos anos, embora muitas vezes sua ação seja prejudicada pela falta de legislação que preveja a punição de esquemas criminosos.

Em uma fala complementar, o Prof. Marcelo Bemerguy, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), expressou preocupação com o crescente prazer pelo combate a corrupção, que atrapalha um dos principais pilares do seu trabalho: a “cabeça fria”. Segundo ele, ser cético quanto a números e suas origens, ligado a percepção e atento ao paradoxo da metástase constante da corrupção e da perda de serenidade que isso pode causar são virtudes essenciais ao seu trabalho. Em um segundo momento, conceitos de corrupção elaborados por variadas instituições foram postos à mesa, deixando clara a falta de consenso entre grandes entidades políticas mundiais e valorizando os dados empíricos e estatísticos como fundamentais às investigações realizadas pelo TCU.

Dando fim ao painel e ao seminário como um todo, Natália Paiva, representante da organização não governamental Transparência Brasil, buscou apresentar seu trabalho em prol de uma discussão não moralizada que visa “indicar o que não funciona em detrimento do que é errado”. Ela apresentou recentes trabalhos da organização, que atua buscando informações que são de direito do cidadão e realiza denúncias aos órgãos competentes sobre o fato, além de atuar como ator independente de investigação de irregularidades e esquemas criminosos em instituições políticas brasileiras.

por Marcela Ávila / editado por Bruno Gomes Guimarães

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s