Tribunal da UE julga que estrangeiros não podem ser presos por entrar ilegalmente em algum país


Nesta terça-feira (07/06), o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) determinou que estrangeiros não podem ser presos por entraram ilegalmente em algum país do bloco. Segundo o Tribunal, as leis sobre deportação da UE (ou diretriz de retorno) impedem a prisão de migrantes não europeus sem o devido processo de deportação. A decisão vale tanto para quem atravessa as fronteiras internas do Espaço de Schengen como para os que são pegos tentando sair da zona. Podem ser presos os migrantes que forem suspeitos de algum crime ou desrespeitarem a ordem de deportação.

Foto: B. Wustneck / dpa/ picture-alliance

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