Conflito Israel-Palestina

O conflito Israel-Palestina sob a ótica do Direito Internacional Humanitário


ISAPE debate 6

Na abordagem sobre os recentes desenvolvimentos da questão Israel-Palestina pela ótica do Direito Internacional Humanitário (DIH), alguns pontos merecem atenção especial. Primeiramente, o DIH é composto de um conjunto de normas a serem aplicadas em situações de conflito armado, com o objetivo de diminuir seus efeitos sobre a população não-combatente, visando protegê-la. Os atos que atentam contra o DIH configuram-se como crimes de guerra, estando passíveis de responsabilização penal. A questão do recente conflito, cujo desfecho se deu durante a Operação Borda Protetora (Operation Protective Edge), das Forças Armadas Israelenses, bem como da ocupação dos territórios palestinos é ampla e de alta complexidade; porém, levando-se em conta o DIH, deve-se sempre enfocar a proteção de civis. São princípios desse conjunto de leis: a humanidade, a necessidade, a proporcionalidade e a distinção entre combatentes e não-combatentes, com a consequente proibição ou restrição de armas que causem sofrimentos desnecessários aos combatentes, como as nucleares.

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