O Contexto Econômico Europeu

O Contexto Econômico Europeu: Consequências para os Processos de Integração na Europa


Cabeçalho Debate 4

O Euro sobreviveu ao que talvez tenha sido o ano mais difícil desde sua implementação a mais de uma década. No entanto, a crise da moeda única nada mais é do que a ponta do iceberg. Ela sinaliza um problema sócio-político mais profundo que ameaça os alicerces do próprio processo de integração no continente (Schmidt, 2012). A crise do Euro, e as dificuldades econômico-financeiras a ela relacionadas, apontam para uma falha na legitimação da Uniao Europeia frente aos Estados-membros e às suas populações.

É quase um consenso que a crise econômica que assola a Europa, mais especificamente a crise do Euro, seja uma consequência, entre outros fatores, dos diferentes ritmos de integração das políticas fiscais e monetárias (Krugman, 2012). Enquanto esta última avançou a passos largos com a introdução da moeda única, a integração fiscal ainda engatinha. Essa incompatilidade engessou as economias dos Estados membros a uma politica de baixa inflação e de estabilidade cambial que contribui para aumentar ainda mais as diferenças de produtividade e de competitividade entre os países do bloco. Em termos práticos, por exemplo, a Grécia nao pode desvalorizar sua moeda para melhor inserir suas exportações e competir nos mercados regional e internacional porque a política monetária esta atrelada ao Banco Central Europeu. A isso soma-se a crise da dívida pública, e privada, estimulada pelo crédito fácil do início dos anos 2000 e também pelos gastos inadequados.

Frente a esse contexto, uma política de desenvolvimento regional efetiva que aproxime as economias do bloco permanece inviável devido à ausência de uma política fiscal integrada e, portanto, de uma redistribuição de renda intra-bloco. A Europa de hoje encontra-se, então, fragmentada em diversos aspectos econômicos. Primeiro, há de um lado os paises “amigos do crescimento” e de outro os “amigos da estabilidade”, eufemismos para designar aqueles que priorizam gastos públicos como motor de crescimento e aqueles que priorizam austeridade. Além disso, há uma divisão entre países com elevada produtividade e competitividade e a periferia, esta composta por Estados que historicamente possuem economias mais vulneráveis. E pode-se citar ainda a parcela de países que está fora da zona do Euro mas que pertence à Uniao Europeia: uma dezena de membros (Reino Unido, Polônia e Suécia, por exemplo) que está ficando para trás quando se leva em conta o conjunto de reformas implementadas por membros que ja possuem a moeda comum. Muito já se fala em uma Europa a duas velocidades. Ao invés de homogeneizar as economias do bloco em termos de competitividade econômicas, a integração europeia parece acentuar as disparidades.

Por fim, pode-se também salientar que a crise do Euro revela, e acentua, o déficit democrático das instituições europeias. Outros links diretos com a população também vem mostrando-se insuficientes quando se trata de resolver os problemas advindos da crise. O próprio Parlamento Europeu, cujo objetivo maior seria estreitar os laços entre a sociedade e a integração europeia e fazê-la participar dos processos decisórios, vem tendo um papel reduzido frente à crise em detrimento de outras instituições como a Comissão Europeia e o Conselho Europeu. É inegável que a União situa-se a frente das demais organizações internacionais nos quesitos de participação e engajamento popular, mas a crise tem revelado que para uma organizacao que se propõe supranacional, a participação democrática ainda é insuficiente. Mas se a União Europeia não representa, em termos ideais, o governo do povo, seria ao menos o governo para povo?

O cientista politico Fritz Scharpf (2007) divide a legitimidade das instituições políticas de forma heurística em dois conjuntos de fatores. O primeiro diz respeito grosso modo à participação democrática – o governo do povo – e chama-se input legitimacy. O segundo refere-se à eficácia das instituições politicas em produzirem os resultados, através de políticas públicas, desejados pela população. Ao governo para o povo Scharpf deu o nome de output legitimacy. Tradicionalmente, desde o pós-Segunda Guerra Mundial, o processo de integração no continente europeu legitimou-se principalmente pela output, prometendo paz, estabilidade e prosperidade. A participação popular e os argumentos de input legitimacy, foram deixados de lado num primeiro momento visto que a ideia originalmente implementada previa uma Europa conduzida por burocratas neutros e apolíticos. Hoje costuma-se dizer que enquanto muitas políticas públicas são decididas no nível regional da União, a participação e o jogo político permanecem atreladas aos níveis nacionais. Em outras palavras, não há controle democrático suficiente do processo de decisão e de implementação de políticas públicas pelas instituições europeias. E a crise econômica parece tanto revelar como acentuar esse aspecto quando decisões são tomadas às pressas por chefes de governo nas diversas cúpulas em Bruxelas sem a devida participacao dos eleitores.

É verdade que a União Europeia, e especialmente os paises da zona do Euro, tem feito um trabalho exemplar ao atenuar os sintomas da crise no curto prazo, principalmente os ataques do mercado financeiro (Moravcski, 2012). Mas a crise ainda não foi resolvida e, além disso, revela profundas descompatilidades no processo de legitimação do projeto europeu. Este baseou-se por muitas decadas no output legitimacy, ou seja, nos ditos beneficios da integracao como a paz e a prosperidade. Sem dúvida, o argumento da paz permanece importante, mas não basta para que novas gerações se convençam da utilidade de “fazer a Europa”. Com a crise econômica, também o argumento da prosperidade está ameaçado. A União Europeia, o mercado e a moeda comum, ja não conseguem mais fornecer à população o desenvolvimento e o crescimento que tacita ou expressamente foram prometidos, ao menos não a todos os países e a todas as parcelas sociais. Pelo contrário, medidas impopulares de auteridade somam-se à indicadores macroeconômicos de estagnação e de alto desembrego contribuindo para um cenário de pessimismo. Desde o pós-guerra, acreditava-se que a próxima geração teria uma qualidade de vida melhor do que a precedente. Hoje, muitos ja se contentariam com a manutencao do padrão de vida.

Vale lembrar que crises desse tipo podem também servir de oportunidade para acelerar o processo de integração e de construção do continente. A inação dos países europeus frente aos conflitos dos Balcãs nos anos noventa, por exemplo, está por de trás das iniciativas postas em prática em torno da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) e das novas estruturas de missões de paz civil-militares. Por essa perspectiva, a solução seria “mais Europa” e não menos. Mas para isso a União Europeia precisa justificar sua própria existencia enquanto instituição política em termos de resultados e participação democrática.

Talvez o maior impacto da crise europeia para outras iniciativas regionais seja, antes de tudo, o fato de a Uniao Europeia deixar de ser o modelo de integração regional para se tornar apenas uma entre outras possíveis avenidas. E esse modelo sinaliza que quando um setor da integração avanca mais rápido, como o caso da politica monetária que destacou-se frente aos demais, há risco de desequilíbrios e de crises não apenas econômicas, mas de legitimação do processo como um todo. Por fim, o desafio central da integração passa por uma retomada e institucionalização da solidariedade econômica e fiscal intra-bloco com vistas ao longo prazo. Esse é o caminho para atenuar as disparidades regionais entre o centro e a periferia e garantir, assim, coesão social e desenvovlimento para todos os membros.

Referências:

Krugman, P. (2012). Revenge of the Optimum Currency Area. The New York Times.

Moravcski, A. (2012) Europe After the Crisis. Foreign Affairs, May/Jun 2012 (91), p 54-68.

Scharpf, F. W. (2007). Reflections on Multilevel Legitimacy. MPIfG Working Paper, (3).

Schmidt, V. (2012) Can Europe Survive the Euro? E-ir.info.

Expediente | Responsável: Gustavo Gayger Müller | Pesquisadores: Alexandre Arns Gonzales, Fernando Dall’Onder Sebben, Gustavo Feddersen, Igor Castellano da Silva, Rômulo Barizon Pitt | Colaboradores: Eduardo Urbanski Bueno, Thiago Borne Ferreira, Yasmin Ornelas.

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