Perspectivas e Desafios para a Integração Sul-Americana

Perspectivas e Desafios para a Integração Sul-Americana


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Processos de integração regional têm se multiplicado ao redor do mundo desde o fim da Guerra Fria. Na América do Sul, para entender e avaliar a importância da integração é preciso responder a três questionamentos.

Primeiro, em que medida as mudanças no sistema internacional desafiam a inserção dos países sul-americanos? A ordem internacional liderada pelos Estados Unidos, nascida na própria era da bipolaridade, parece esgotar-se, transitando da unipolaridade no imediato pós-Guerra Fria para uma multipolaridade crescente. Paralelamente, a ascensão da Ásia, no contexto da Terceira Revolução Industrial (Revolução Científico-Tecnológica – RCT), deslocou o centro dinâmico da economia global para o Pacífico. Dessa forma, a combinação entre as incertezas relacionadas à transição de poder e a reestruturação da economia global desafia a inserção dos países sul-americanos. Representa tanto o risco de marginalização quanto a oportunidade de aumentar seu protagonismo.

Segundo, é preciso questionar: por que os países da América do Sul melhoram sua inserção ao atuarem em bloco? Mais especificamente, integrar-se por quê? Entende-se que a integração regional fortalece capacidades estatais e fornece um modelo sustentável para o enfrentamento dos desafios sistêmicos. Estruturalmente, observa-se que os países sul-americanos travaram uma luta histórica em busca de soberania e desenvolvimento, materializada nas diversas tentativas de integração. Em relação à soberania, desde cedo houve a preocupação com a interferência de potências extrarregionais, a demarcação de fronteiras, e as guerras em torno de recursos naturais. A respeito do desenvolvimento, importa o esforço secular de superação do modelo econômico de enclave – empenho que não obteve êxito completo pelas dificuldades envolvidas no processo de industrialização e se manteve como rastro nos elevados índices de desigualdade econômica e social. Para enfrentar tais desafios, os Estados buscaram a integração como meio de fortalecimento mútuo.

Entretanto, tais iniciativas apresentaram êxito apenas parcial. Isso se deveu ao fato de que a maior parte dos projetos foi guiada pela lógica de busca de apenas uma dessas duas finalidades – ora soberania, ora desenvolvimento. Por exemplo, o Pacto de Não Agressão, Consulta e Arbitragem (Pacto do ABC) firmado em 1915 entre Argentina, Brasil e Chile, à época da gestão do Barão do Rio Branco, tinha como prioridade a soberania territorial. Por sua vez, iniciativas como a da Operação Pan-Americana (OPA), lançada pelo Presidente Juscelino Kubitschek em 1958, privilegiava a busca de recursos externos para financiar exclusivamente o desenvolvimento. Embora tenham sido decisivos em suas épocas, tais projetos foram incapazes de solucionar de forma conjunta os desafios apontados. Em contraste, ao abordar a soberania e o desenvolvimento de forma integrada, a proposta contemporânea da União de Nações Sul-Americanas, a UNASUL, coloca-se como alternativa efetiva ao problema da construção do Estado e da obtenção de tais finalidades. Juntos, os países sul-americanos combinam o melhor de suas capacidades e fortalecem sua posição diante dos desafios do sistema internacional contemporâneo.

Terceiro, se a integração regional de fato representa uma alternativa consistente de inserção internacional, cabe questionar qual é seu escopo: América do Sul, América Latina ou Américas? Qual o melhor modelo de integração regional? Para realizar mudanças estruturais, cumpre adotar um modelo que integre, de forma sustentável, alternativas viáveis de soberania e desenvolvimento. No âmbito da soberania, trata-se de encontrar formas de segurança efetiva – ao contrário do presenciado no sistema de segurança hemisférica (TIAR). Historicamente, a aproximação da Argentina e do Brasil sempre esteve no centro do processo de integração sul-americano e ocorreu em um momento de questionamento das garantias de segurança hemisférica, como pôde ser visto no contexto da Guerra das Malvinas. Na esfera da solução de desenvolvimento, é relevante adequar uma amplitude geográfica que viabilize a existência de menores assimetrias entre os países, a integração infraestrutural e produtiva de forma viável, e o desenvolvimento tecnológico compartilhado. A aproximação entre Brasil e Argentina também envolveu a demanda por uma solução autóctone para tais desafios, em um contexto de crise estrutural oriunda da década de 1970 e das dificuldades de transição dos modelos de substituição de importações para modelos de substituição de exportações. No entanto, a despeito das intenções originais marcadas pelo interesse estratégico entre os dois países, as pressões internacionais para a liberalização do comércio resultaram no Mercosul estruturado, então, no modelo de regionalismo aberto. Todavia a iniciativa foi reformada na década de 2000, adquirindo caráter político e escopo desenvolvimentista. Além disso, a alternativa da UNASUL expande a proposta consolidada no Mercosul em termos de escopo geográfico e temático.

Todavia, o modelo de integração liderado pela parceria entre Brasil e Argentina, concretizado no Mercosul e na UNASUL, também possui iniciativas concorrentes. De um lado, modelos fundamentados no mercado, como a Área de Livre-Comércio das Américas (ALCA) e a Área de Integração Profunda (AIP), que representam não só a expansão do modelo neoliberal como também a reprodução da dependência internacional baseada na expectativa acerca das livres forças do mercado. Trata-se do pior de dois mundos: a delegação simultânea dos direitos de soberania e de desenvolvimento. De outro lado, coloca-se a Alternativa Bolivariana das Américas (ALBA), que, ao tentar estabelecer um contraponto à proposta neoliberal, é incapaz de apresentar um modelo sustentável para a América do Sul na competição político-econômica internacional. Embora apresente potencial para incorporar os movimentos sociais no processo de integração, a ALBA opta por um antiamericanismo excessivo que acirra conflitos internos e instiga os interesses dos Estados Unidos na região, o que gera, respectivamente, enfraquecimento do Estado e ameaças à soberania. Além disso, tal iniciativa não oferece alternativas para inovação, produção e distribuição de tecnologia – elementos centrais para o desenvolvimento sul-americano.

Em contraste, a UNASUL parece fornecer um modelo de inserção que equilibra de forma mais efetiva soberania e desenvolvimento, Estado e sociedade, de modo que se coloca como uma alternativa sustentável para resolver os desafios estruturais da América do Sul e fomentar a sua inserção internacional. Esta preocupação com a díade soberania e desenvolvimento pode ser percebida pelos órgãos criados para gerir as ações do processo de integração, tais como, o Conselho de Defesa Sul-Americano, o Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento, e o Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças.

A mesma preocupação deve pautar esforços e iniciativas na sociedade civil. O ISAPE procura colaborar com essa necessidade ao auxiliar na elaboração e no planejamento de empreendimentos e de políticas públicas voltados à promoção da integração sul-americana, tendo em vista a defesa da soberania e do desenvolvimento. Para tanto, inaugura-se o ISAPE Debate, uma publicação periódica que abordará assuntos de relevância para o estudo das relações internacionais mediante análises de conjuntura que avaliem processos, em distintas regiões geográficas, relacionados aos desafios da soberania, do desenvolvimento e da integração regional.

Expediente | Responsável: Fernando Dall’Onder Sebben | Pesquisadores: Eduardo Urbanski Bueno, Igor Castellano da Silva, Lucas Kerr de Oliveira, Rômulo Barizon Pitt, Thiago Borne Ferreira | Colaboradores: Gustavo Henrique Feddersen, Yasmin Ornelas.

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