agências de inteligência

Ministro do GSI comenta reestruturação da ABIN


Em 8 de junho, Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo interino de Michel Temer, realizou uma visita à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Durante as conversas com o Diretor-Geral e os demais servidores da agência, delimitou três pontos centrais para a consolidação institucional da ABIN: a formação de um marco legal no Congresso, o orçamento da agência e as carreiras na área de inteligência. Além disso, apresentou a possibilidade de expansão do número de adidâncias e a criação de novos postos de inteligência no mundo.

Foto: G1 via Cruz Alta Online.

O sistema de inteligência da China (1927–2015)


Confira aqui a monografia da pesquisadora do ISAPE, Júlia Rosa, sobre o sistema de inteligência da China de 1927 a 2015. O trabalho trata do papel do Sistema Nacional de Inteligência chinês nas disputas de poder e na consolidação de novas lideranças dentro do Partido Comunista Chinês. Com base na conexão entre as mudanças institucionais do aparato de inteligência da China e a história do país e de suas lideranças, nota-se que as disputas de poder internas são mais claras antes da década de 1980 e visíveis nas alterações do aparato de inteligência, enquanto tornam-se mais difusas após o fim da Guerra Fria — ainda que o governo de Xi Jinping (eleito em 2012) possa indicar uma retomada do uso do Sistema Nacional de Inteligência para centralizar o poder.

Ministério de Segurança do Estado da China. Foto: Huffington Post.

“Estado Islâmico” estaria desenvolvendo armas químicas


Segundo oficiais de inteligência do Iraque e dos Estados Unidos, o grupo “Estado Islâmico” possui um ramo dedicado à obtenção de armas químicas. Cientistas iraquianos, sírios e de outros países estariam participando do projeto. Bagdá já começou a fornercer a suas forças máscaras e roupas de guerra química.

Fighters of al-Qaeda linked Islamic State of Iraq and the Levant parade at Syrian town of Tel Abyad

Foto: Reuters.

Capacidades terroristas subestimadas e fracassos de inteligência


O Ocidente subestimou as capacidades de realizar atentados terroristas do grupo “Estado Islâmico” (EI). Países como a França e a Rússia não levaram em conta os enormes recursos humanos e econômicos disponíveis para o EI e outros grupos terroristas. Especificamente, a inteligência iraquiana havia alertado diversos países, principalmente a França, da possibilidade de um ataque terrorista um dia antes dos atentados de Paris. Também, a complexidade das operações de sexta-feira (13/11) demonstraria um grande fracasso dos serviços europeus de inteligência.

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Foto: AFP / Pierre Constant.

Fraude em relatórios de inteligência nos EUA


Mais de 50 analistas de inteligência do Comando Central militar dos Estados Unidos denunciaram que seus relatórios sobre os grupos terroristas “Estado Islâmico” e Al-Nusra (o braço da Al-Qaeda na Síria) têm sido modificados por oficiais superiores. As alterações seriam feitas para alimentar a visão pública de que as intervenções contra os grupos estariam tendo um efeito maior e mais efetivo do que o real.

Foto: Casa Branca.

Foto: Casa Branca.

Brasil está há duas décadas sem política nacional de inteligência


Na última terça-feira (14/07), em audiência pública da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), três especialistas da área cobraram do Congresso Nacional a aprovação de uma lei que institua a Política Nacional de Inteligência, além do recebimento de mais recursos para a atividade de inteligência brasileira. De acordo com suas avaliações, o país precisa de uma legislação que regule a atividade de inteligência em toda a esfera pública, incluindo procedimentos corriqueiros e estabelecendo as devidas divisões entre as atividades destinadas à União, à segurança pública e à inteligência tributária, pois o país estaria há 20 anos sem tal instrumento.

Foto: Ana Volpe, Agência Senado.

Foto: Ana Volpe / Agência Senado.

Hackers acessam dados de milhões de funcionários públicos dos EUA


Computadores do governo dos Estados Unidos foram invadidos por hackers, deixando expostos dados pessoais de 4 milhões de atuais e ex-funcionários federais. Nesta sexta-feira (05/06), investigadores anunciaram que a primeira suspeita é de que ação tenha origem na China. O governo chinês negou e disse que essas acusações são irresponsáveis. O ataque foi detectado em abril e confirmado em maio pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA. Os dados possivelmente roubados são sensíveis e podem ser usados para fraudes financeiras.

Imagem: Reuters / Edgar Su.

Nos EUA, congresso aprova reforma do programa de monitoramento em massa


O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta semana uma reforma significativa do programa de monitoramento em massa da Agência de Segurança Nacional (NSA, sigla em inglês). A medida foi rapidamente assinada pelo presidente Barack Obama, seu defensor. Ela proíbe a coleta indiscriminada de dados dos cidadãos do país pela NSA; porém, as empresas de comunicação deverão manter bases de dados próprias que poderão ser consultadas pelas agências de inteligência do país mediante um mandato judicial especial.

Foto: Mark Wilson / Getty Images.

Inteligência francesa descarta que Rússia esteja se preparando para invadir a Ucrânia


Em depoimento à Assembleia Nacional da França, o General Christophe Gomart, chefe da Direction du renseignement militaire (DRM) — agência de inteligência militar francesa –, declarou que não há indícios em campo de que a Rússia esteja se preparando para invadir a Ucrânia. Gomart questionou a versão oficial da OTAN de que havia preparativos para um ataque russo em território ucraniano desde antes do início da crise. O general também criticou a contenção de gastos em agências de inteligência europeias, o que faz com que os aliados da OTAN tenham de se basear unicamente em informações dos EUA.

Gen. Christophe Gomart. Foto: Catena Umana.

EUA dá primeiro passo para reformar NSA


Nos Estados Unidos, comissão de deputados aprova projeto de lei que impede o serviço secreto de coletar dados telefônicos e o obriga a buscar aprovação judicial para solicitá-los às operadoras. Democratas e republicanos votaram por unanimidade (32 votos) a favor das novas regras que devem reformar a Agência de Segurança Nacional (NSA, sigla em inglês).

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Foto: The New York Times.

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Guerra encoberta já começou na Ucrânia


Visita do diretor da Agência de Inteligência Central (CIA, sigla em inglês) dos Estados Unidos, John Brennan, a Kiev indica que a guerra encoberta entre os serviços secretos de Rússia e EUA já iniciou. Estadunidenses já consideram ceder informações ao governo interino ucraniano e prover “ajuda não letal”.

Imagem: In Serbia.

Imagem: In Serbia.

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USAID: uma agência de inteligência?


Após o vazamento da notícia de que o governo dos Estados Unidos criou secretamente uma rede social para estimular dissidência política em Cuba, vários outros casos mostram que a USAID tem uma longa história de tentativas de interferência em assuntos internos de países, incluindo Rússia, Venezuela e Bolívia.

Foto: USAID.

Foto: USAID.

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Brasília diz que Dilma está interessada em retomar a visita aos EUA


O embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Mauro Vieira, admitiu que há esforços para recuperar o encontro que foi cancelado pela espionagem da NSA. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff “deseja muito vir” a Washington se encontrar com o presidente Barack Obama. Contudo, é difícil que a reunião ocorra antes das eleições presidenciais de outubro no Brasil.

Foto: Fernando Bizerra / Efe.

Foto: Fernando Bizerra / Efe.

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Cúpula de inteligência do Exército colombiano cai após denúncias de espionagem clandestina


Após a imprensa colombiana ter revelado que militares teriam montado centro ilegal para vigiar membros do governo que negociam a paz com as FARC, o Ministério da Defesa da Colômbia realizou mudanças na chefia de inteligência das Forças Armadas do país.

Foto: Efe.

Foto: Efe.

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Kerry deixa Berlim sem desculpas nem acordo


Após conversas com Steinmeier e Merkel, Secretário de Estado dos EUA não apresenta desculpa formal nem acordo de não espionagem exigido pela Alemanha. Interesse bilateral de normalizar relações parece maior que busca por esclarecimento.

Kerry e Steinmeier, responsáveis pela diplomacia dos EUA e Alemanha respectivamente. Fonte: picture-alliance / dpa.

Kerry e Steinmeier, responsáveis pela diplomacia dos EUA e Alemanha respectivamente. Fonte: picture-alliance / dpa.

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Para chanceler brasileiro, esclarecimento dos EUA sobre espionagem não bastou


Após reunião com Susan Rice, Secretária de Estado dos Estados Unidos, para esclarecimentos sobre a espionagem estadunidense, Luiz Fernando Figueiredo, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, afirmou que deixaria Washington “igual” e que governo americano sabe “perfeitamente” o que o Brasil quer. Segundo Casa Branca, convite a Dilma continua mantido.

Fonte: ABR / Antonio Cruz.

Fonte: ABR / Antonio Cruz.

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Obama impõe freios à espionagem dos EUA


Fim de escutas de líderes amigos, proteção para estrangeiros e nova política de armazenagem foram pontos centrais de esperado discurso de Barack Obama, presidente dos Estados Unidos. Snowden, pivô do escândalo sobre a espionagem estadunidense, foi apenas brevemente censurado.

Fonte: Saul Loeb / Getty Images / AFP.

Fonte: Saul Loeb / Getty Images / AFP.

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Relatório diz que Talibã e Al-Qaeda voltarão ao Afeganistão após retirada dos EUA


De acordo com novo relatório de inteligência sobre a guerra do Afeganistão, as vitórias obtidas pelos EUA e a OTAN contra o Talibã e o grupo terrorista Al-Qaeda serão revertidas rapidamente após a retirada das forças estadunidenses no ano que vem.

Fonte: AFP / Manpreet Romana.

Fonte: AFP / Manpreet Romana.

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EUA espionou Israel, ONU, União Europeia e ONGs


Novos documentos vazam e mostram que Estados Unidos espionou Israel, ONGs de caridade como a UNICEF e Médicos Sem Fronteiras, bem como a ONU e a União Europeia. Espionagem não era unicamente direcionada a criminosos e terroristas em potencial.

Fonte: The Guardian / AP.

Fonte: The Guardian / AP.

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Assembleia Geral da ONU aprova resolução de Brasil e Alemanha contra espionagem


Resolução contra a espionagem em massa de pessoas e a favor da proteção da privacidade na era digital não tem caráter obrigatório, mas grande valor simbólico. Elaborado por Brasil e Alemanha após as denuncias de espionagem dos Estados Unidos, o projeto já tinha sido votado na Comissão de Direitos Humanos da ONU – com algumas suavizações para atender demandas dos EUA e de outros países.

Fonte: Kirill Kudryavtsev / AFP / Getty Images.

Fonte: Kirill Kudryavtsev / AFP / Getty Images.


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Comissão da ONU aprova resolução de Brasil e Alemanha contra espionagem


Comissão da ONU aprova por consenso projeto de resolução sobre direito à privacidade apresentado por Brasil e Alemanha. Projeto foi suavizado para atender demandas dos EUA e de outros países. Texto será votado em dezembro pelos 193 países da Assembleia Geral e, embora não vinculante, tem forte caráter político – um recado contra as práticas de inteligência dos EUA.

Fonte: Kirill Kudryavtsev / AFP / Getty Images.

Fonte: Kirill Kudryavtsev / AFP / Getty Images.

Comissão da ONU aprova resolução de Brasil e Alemanha contra espionagem

DW – 26/11/2013

A Comissão de Direitos Humanos da ONU aprovou nesta terça-feira (26/11) uma resolução com o objetivo de restringir a coleta de dados online e que apela aos países para que revisem as práticas de vigilância e se comprometam a adotar medidas contra a violação do direito internacional. O texto, apresentado por Brasil e Alemanha, será votado em dezembro pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

A resolução diz que a vigilância e a interceptação de dados por parte dos governos e de empresas “pode violar os direitos humanos”. O texto não faz menção direta a um país específico, mas é considerado um recado aos Estados Unidos, depois das revelações de que a Agência de Segurança Nacional (NSA) americana espionou vários líderes mundiais – entre eles a presidente Dilma Rousseff e a chanceler federal alemã, Angela Merkel.

Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá e Nova Zelândia – que formam uma aliança de vigilância apelidada de “cinco olhos” – respaldaram a resolução preliminar depois que o texto inicial, que afirmava que espionagem a países estrangeiros poderia constituir uma violação aos direitos humanos, foi suavizado.

Agora, a resolução será apreciada por 193 países que têm direito a voto na Assembleia Geral da ONU. Ao contrário dos pareceres do Conselho de Segurança, formado por 15 países, as resoluções da Assembleia Geral não devem ser adotadas obrigatoriamente pelos Estados, mas possuem um forte caráter político e respaldo internacional.

O embaixador da Alemanha junto à ONU, Peter Wittig, disse que, mesmo não sendo vinculante, a resolução é uma importante “mensagem política”. O diplomata sublinhou que é a primeira vez que a ONU afirma que “a vigilância ilegal e arbitrária a nível nacional e extraterritorial também pode violar os direitos humanos”.

A magnitude da espionagem dos EUA sobre seus cidadãos e governos estrangeiros foi trazida a público meses atrás, através de documentos vazados à imprensa pelo ex-analista da CIA Edward Snowden. As revelações suscitaram críticas de diversos países, como Brasil e México, e mais recentemente de líderes europeus. O jornal britânico The Guardian revelou que os EUA chegaram a espionar 35 líderes mundiais.

Em seu discurso na Assembleia Geral em setembro, Dilma fez duras críticas ao governo americano e, mais tarde, cancelou a visita de Estado que faria a Washington.

Fonte: http://dw.de/p/1AP8W

Confira o texto completo da resolução: http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/resolucao-sobre-o-direito-a-privacidade-na-era-digital

O plano dos EUA para acabar com o direito humano à privacidade


Os Estados Unidos está trabalhando nos bastidores para minar o movimento na ONU para a promoção do direito humano universal à privacidade, defendido em resolução proposta por Brasil e Alemanha. País não quer que haja limites para a vigilância cibernética extraterritorial.

Fonte: Odd Andersen / AFP / Getty Images.

Fonte: Odd Andersen / AFP / Getty Images.

Exclusive: Inside America’s Plan to Kill Online Privacy Rights Everywhere

Foreign Policy – 20/11/2013 – por Colum Lynch

The United States and its key intelligence allies are quietly working behind the scenes to kneecap a mounting movement in the United Nations to promote a universal human right to online privacy, according to diplomatic sources and an internal American government document obtained by The Cable.

The diplomatic battle is playing out in an obscure U.N. General Assembly committee that is considering a proposal by Brazil and Germany to place constraints on unchecked internet surveillance by the National Security Agency and other foreign intelligence services. American representatives have made it clear that they won’t tolerate such checks on their global surveillance network. The stakes are high, particularly in Washington — which is seeking to contain an international backlash against NSA spying — and in Brasilia, where Brazilian President Dilma Roussef is personally involved in monitoring the U.N. negotiations.

The Brazilian and German initiative seeks to apply the right to privacy, which is enshrined in the International Covenant on Civil and Political Rights (ICCPR), to online communications. Their proposal, first revealed by The Cable, affirms a “right to privacy that is not to be subjected to arbitrary or unlawful interference with their privacy, family, home, or correspondence.” It notes that while public safety may “justify the gathering and protection of certain sensitive information,” nations “must ensure full compliance” with international human rights laws. A final version the text is scheduled to be presented to U.N. members on Wednesday evening and the resolution is expected to be adopted next week.

A draft of the resolution, which was obtained by The Cable, calls on states to “to respect and protect the right to privacy,” asserting that the “same rights that people have offline must also be protected online, including the right to privacy.” It also requests the U.N. high commissioner for human rights, Navi Pillay, present the U.N. General Assembly next year with a report on the protection and promotion of the right to privacy, a provision that will ensure the issue remains on the front burner.

Publicly, U.S. representatives say they’re open to an affirmation of privacy rights. “The United States takes very seriously our international legal obligations, including those under the International Covenant on Civil and Political Rights,” Kurtis Cooper, a spokesman for the U.S. mission to the United Nations, said in an email. “We have been actively and constructively negotiating to ensure that the resolution promotes human rights and is consistent with those obligations.”

But privately, American diplomats are pushing hard to kill a provision of the Brazilian and German draft which states that “extraterritorial surveillance” and mass interception of communications, personal information, and metadata may constitute a violation of human rights. The United States and its allies, according to diplomats, outside observers, and documents, contend that the Covenant on Civil and Political Rights does not apply to foreign espionage.

In recent days, the United States circulated to its allies a confidential paper highlighting American objectives in the negotiations, “Right to Privacy in the Digital Age — U.S. Redlines.” It calls for changing the Brazilian and German text so “that references to privacy rights are referring explicitly to States’ obligations under ICCPR and remove suggestion that such obligations apply extraterritorially.” In other words: America wants to make sure it preserves the right to spy overseas.

The U.S. paper also calls on governments to promote amendments that would weaken Brazil’s and Germany’s contention that some “highly intrusive” acts of online espionage may constitute a violation of freedom of expression. Instead, the United States wants to limit the focus to illegalsurveillance — which the American government claims it never, ever does. Collecting information on tens of millions of people around the world is perfectly acceptable, the Obama administration has repeatedly said. It’s authorized by U.S. statute, overseen by Congress, and approved by American courts.

“Recall that the USG’s [U.S. government’s] collection activities that have been disclosed are lawful collections done in a manner protective of privacy rights,” the paper states. “So a paragraph expressing concern about illegal surveillance is one with which we would agree.”

The privacy resolution, like most General Assembly decisions, is neither legally binding nor enforceable by any international court. But international lawyers say it is important because it creates the basis for an international consensus — referred to as “soft law” — that over time will make it harder and harder for the United States to argue that its mass collection of foreigners’ data is lawful and in conformity with human rights norms.

“They want to be able to say ‘we haven’t broken the law, we’re not breaking the law, and we won’t break the law,'” said Dinah PoKempner, the general counsel for Human Rights Watch, who has been tracking the negotiations. The United States, she added, wants to be able to maintain that “we have the freedom to scoop up anything we want through the massive surveillance of foreigners because we have no legal obligations.”

The United States negotiators have been pressing their case behind the scenes, raising concerns that the assertion of extraterritorial human rights could constrain America’s effort to go after international terrorists. But Washington has remained relatively muted about their concerns in the U.N. negotiating sessions. According to one diplomat, “the United States has been very much in the backseat,” leaving it to its allies, Australia, Britain, and Canada, to take the lead.

There is no extraterritorial obligation on states “to comply with human rights,” explained one diplomat who supports the U.S. position. “The obligation is on states to uphold the human rights of citizens within their territory and areas of their jurisdictions.”

The position, according to Jamil Dakwar, the director of the American Civil Liberties Union’s Human Rights Program, has little international backing. The International Court of Justice, the U.N. Human Rights Committee, and the European Court have all asserted that states do have an obligation to comply with human rights laws beyond their own borders, he noted. “Governments do have obligation beyond their territories,” said Dakwar, particularly in situations, like the Guantanamo Bay detention center, where the United States exercises “effective control” over the lives of the detainees.

Both PoKempner and Dakwar suggested that courts may also judge that the U.S. dominance of the Internet places special legal obligations on it to ensure the protection of users’ human rights.

“It’s clear that when the United States is conducting surveillance, these decisions and operations start in the United States, the servers are at NSA headquarters, and the capabilities are mainly in the United States,” he said. “To argue that they have no human rights obligations overseas is dangerous because it sends a message that there is void in terms of human rights protection outside countries territory. It’s going back to the idea that you can create a legal black hole where there is no applicable law.” There were signs emerging on Wednesday that America may have been making ground in pressing the Brazilians and Germans to back on one of its toughest provisions. In an effort to address the concerns of the U.S. and its allies, Brazil and Germany agreed to soften the language suggesting that mass surveillance may constitute a violation of human rights. Instead, it simply deep “concern at the negative impact” that extraterritorial surveillance “may have on the exercise of and enjoyment of human rights.” The U.S., however, has not yet indicated it would support the revised proposal.

The concession “is regrettable. But it’s not the end of the battle by any means,” said Human Rights Watch’s PoKempner. She added that there will soon be another opportunity to corral America’s spies: a U.N. discussion on possible human rights violations as a result of extraterritorial surveillance will soon be taken up by the U.N. High commissioner.

Fonte: http://thecable.foreignpolicy.com/posts/2013/11/20/exclusive_inside_americas_plan_to_kill_online_privacy _rights_everywhere

Planos para assassinar Vladimir Putin fracassam, segundo agências de inteligência


Putin assassination plan foiled

RT – 27/02/2012

Russian and Ukrainian intelligence services have foiled terrorist plans to assassinate Prime Minister Vladimir Putin. Russia’s most-wanted terrorist Doku Umarov is thought to be behind the plot.

­The internationally-wanted criminals detained in Ukrainian city of Odessa confessed they had intended to assassinate Putin. The attack was supposed to be carried out in Moscow right after the presidential elections of March 4.

One of the suspects revealed they had flown into Ukraine from the United Arab Emirates via Turkey. His accomplice has been killed in an explosion in the apartment they rented, where investigators later found explosives.

They got all the instructions from Russia’s most-wanted terrorist Doku Umarov. According to the detained, they were instructed to carry out a number of attacks in Moscow and to plan a further attack on Putin.

He also informed about another group participant, Adam Osmaev who was later arrested in Ukraine. The suspect is now cooperating with investigators in fear of possible extradition to Russia. (mais…)