Crimes contra a humanidade

TPI condena ex-vice-presidente congolês a 18 anos de prisão por crimes de guerra


Esta semana o Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou o ex-vice-presidente da República Democrática do Congo, Jean-Pierre Bemba, a 18 anos de prisão por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Havia cinco acusações do tipo e elas teriam ocorrido na República Centro-Africana após Bemba ter enviado seu exército privado para o país em 2002 para combater um golpe de Estado. Bemba é o dirigente político de mais alto nível a ser condenado pelo TPI, o qual, desde 2002, apenas sentenciou três pessoas. A defesa ainda deve recorrer.

Bemba. Foto: TPI.

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Parlamento alemão reconhece massacre armênio como genocídio


Na última quinta-feira (02/06), o parlamento alemão — também conhecido como Bundestag — reconheceu o massacre turco às populações armênias ocorrido durante a Primeira Guerra Mundial como um ato de genocídio. A resolução gerou um deterioramento das relações diplomáticas bilaterais entre Alemanha e Turquia, já abaladas pela atual crise de refugiados. Por um lado, o governo turco respondeu fortemente alegando que a atitude do Bundestag estaria manchando a imagem do país através de decisões irresponsáveis e solicitou o retorno de seu embaixador para a realização de consultas. Por outro, o governo alemão buscou amenizar a situação, declarando que as relações bilaterais de amizade são extremamente importantes para o país.

Foto: n.i.

Ex-presidente do Chade é condenado por crimes contra a humanidade


Nesta segunda-feira (30/05), o ex-presidente do Chade Hissène Habré foi condenado à prisão perpétua, por crimes contra a humanidade, tortura e crimes sexuais. O caso foi julgado no Senegal por uma Corte especial. Habré governou o país entre 1982 e 1990, período no qual foi acusado de ordenar diversos assassinatos e casos de tortura.

Foto: Carley Petesch / Associated Press

Tribunal Penal Internacional absolve ultranacionalista sérvio de crimes contra humanidade


Nesta quinta-feira (31/03), o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPI), com sede em Haia, absolveu o ultranacionalista sérvio Vojislav Seselj. Ele era acusado de ter cometido nove crimes de guerra e contra a humanidade entre 1991 e 1994. Segundo o tribunal, Seselj não tinha controle direto sobre as milícias sérvias que perpetraram os crimes.

Foto: M. Djurica / Reuters

Karadžić é condenado por genocídio e crimes de guerra na Bósnia


O Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia, sediado na Haia (Holanda), condenou nesta quinta-feira (24/03) o ex-presidente da República Srpska (região bósnia de maioria sérvia), Radovan Karadžić, a 40 anos de prisão pelos crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio cometidos na Guerra da Bósnia entre 1992 e 1995.

Karadžić. Foto: EPA / Robin Van Lonkhuijsen / Agência Lusa.

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Oposição venezuelana denuncia Maduro ao TPI


A oposição política na Venezuela denunciou o presidente Nicolás Maduro junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de lesa humanidade. A denúncia, que inclui também outros dirigentes chavistas, é baseada na repressão de protestos ocorridos em 2014.

Foto: Fernando Llano / AP.

73 países apoiam limitação do poder de veto no CSNU em casos de crimes contra a humanidade


Na quarta-feira (30/09), a França e o México anunciaram uma proposta, já apoiada por 73 países, solicitando aos quatro outros membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), China, EUA, Rússia e Reino Unido que não utilizem o poder de veto em questões que tratem de crimes contra a humanidade.

Foto: Reuters.

Sri Lanka investigará crimes cometidos durante guerra civil


O novo governo do Sri Lanka anunciou nesta segunda-feira (14/09) que criará uma comissão da verdade para investigar crimes e atrocidades cometidos na guerra civil que durou 26 anos (1983-2009). A nova organização se baseará na comissão sul-africana que investigou o período Apartheid e promete investigar a atuação tanto das forças do governo quanto dos separatistas Tamil Tigers (Tigres do Tâmil).

Foto por: EPA/FAROOQ KHAN

Foto: EPA / Farooq Khan.

Palestina torna-se oficialmente membro do TPI


Nesta quarta-feira (01/04), a Palestina passou a ser oficialmente membro do Tribunal Penal Internacional (TPI). O acontecimento é tido como parte de um esforço amplo para elevar a pressão sobre Israel, pois a adesão permite que o TPI tenha jurisdição sobre crimes cometidos em territórios palestinos, inclusive durante última guerra em 2014. Israel condenou a medida já em janeiro, quando os documentos foram depositados junto ao TPI, e congelou cerca de 1 bilhão de dólares em impostos e taxas alfandegárias que iriam para a Palestina.

Foto: picture-alliance / dpa / I. Langsdon

Palestina obtém adesão ao TPI


O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, depositário dos documentos de adesão ao Tribunal Penal Internacional (TPI), anunciou que o Estado da Palestina obteve seu status de membro do organismo. A entrega da documentação foi realizada no dia 01 de janeiro deste ano; medida entrará em vigor no dia 01/04, conforme determina o Estatuto de Roma. Governo palestino deseja que Israel seja responsabilizado pelo TPI.

Foto: n.i.

Foto: n.i.

TPI arquiva acusações contra presidente do Quênia


Procuradores do Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiram pela arquivação das acusações contra o presidente do Quênia, Uhuro Kenyatta, de crimes contra a humanidade por falta de provas. Kenyatta havia sido indiciado por ligação com a violência étnica que ocorrera no país entre 2007 e 2008 após as eleições que causou a morte de cerca de 1.200 pessoas.

Kenyatta. Foto: AFP.

Kenyatta. Foto: AFP.

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França conduz primeiro julgamento de genocídio em Ruanda


Após 20 anos do genocídio de Ruanda que custou a vida de cerca de 800 mil pessoas entre abril e julho de 1994, um dos envolvidos começará a ser julgado hoje (04/02) na França – país que é acusado de ter apoiado o regime considerado responsável pelas atrocidades. Pascal Simbikangwa, 54 anos, é julgado sob o princípio da jurisdição universal da Justiça francesa, que lhe permite sentenciar pessoas procuradas por crimes contra a humanidade cometidos no exterior.

Fonte: n.d.

Fonte: n.d.

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Irmandade Muçulmana reclama no TPI sobre repressão no Egito


Advogados da Irmandade Muçulmana entraram com ação no Tribunal Penal Internacional (TPI) contra a repressão das Forças Armadas do Egito à organização, que recentemente foi declarada “grupo terrorista” no país. Ação visa à investigação dos militares, que supostamente cometeram crimes contra a humanidade ao reprimir manifestantes.

Fonte: Reuters / Mohamed Abd El Ghany.

Fonte: Reuters / Mohamed Abd El Ghany.

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Baby Doc deve comparecer a tribunal no Haiti para julgamento de crimes contra a humanidade


Babydoc

Baby Doc deve comparecer a tribunal no Haiti para julgamento de crimes contra a humanidade

12 de abril de 2013 – Agência Brasil/Renata Giraldi

O ex-presidente do Haiti Jean-Claude Duvalier (1971-1986), conhecido como Baby Doc, de 61 anos, será esperado em audiência hoje (11) no Tribunal de Apelações do país. Baby Doc é acusado de crimes contra a humanidade e de desvio de recursos. Em cinco audiências sobre a denúncia, o ex-presidente só compareceu a uma, em 28 de fevereiro. Em março, os advogados de Baby Doc alegaram que ele estava hospitalizado e., por isso, impedido de comparecer ao tribunal.

Na única audiência em que esteve presente, Baby Doc prestou esclarecimentos na presença de aliados e adversários, além de parentes e amigos de vítimas. O ex-presidente negou as acusações.

Segundo o advogado Patrice Flordilus, de organizações que reúnem vítimas do regime, o esforço é para que Baby Doc seja julgado por um tribunal internacional.

Há cerca de dois anos, Baby Doc retornou a Porto Príncipe, capital do Haiti, depois de passar quase 25 anos em exílio na França. Na ocasião, foi aberta investigação sobre abusos de direitos humanos durante a ditadura.

Em janeiro, o juiz Jean Carves decidiu que vários crimes atribuídos ao ex-presidente estavam prescritos e que o julgamento prosseguiria apenas para algumas violações e as denúncias por corrupção e peculato. Se processado por corrupção, Baby Doc poderá ser condenado a, no máximo, cinco anos de prisão.

Baby Doc sucedeu o pai François Duvalier (1957-1971), conhecido como Papa Doc. Ambos são considerados ditadores, segundo estudiosos. De acordo com organizações não governamentais, nos dois governos foram mortos de 20 mil a 30 mil civis haitianos, principalmente nas mãos de forças paramilitares.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-11/baby-doc-deve-comparecer-tribunal-no-haiti-para-julgamento-de-crimes-contra-humanidade