Honduras

Costa Rica retira-se de bloco regional da América Central


Na última quarta-feira (29/06), em Honduras, teve início a 47ª Cúpula do Sistema de Integração Centro-Americano (SICA), reunindo representantes dos seus oito países membros. Como ponto central da reunião, houve a discussão sobre a retirada da Costa Rica da organização. O país optou por abandonar a sua filiação após a recusa dos demais países membros em apoiarem as suas propostas de reforma e reestruturação da instituição, tendo o presidente Luis Guillermo Solís optado por comparecer à reunião da Aliança do Pacífico, de ocorrência simultânea. Além dessa questão, foram debatidos pontos relativos a possibilidade de formação de uma união aduaneira na América Central.

Foto: Ansur.

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Corte Suprema de Honduras altera Constituição para permitir a reeleição


A Corte Suprema de Honduras aprovou a reeleição presidencial no país ao revogar o artigo 239 da Constituição, que a proibia desde 1982. A decisão acontece seis anos depois de o presidente Manuel Zelaya ter sido deposto e expulso de Honduras, em junho de 2009, por tentar aprovar uma consulta popular sobre uma mudança constitucional que permitisse a reeleição. Zelaya, hoje o principal nome da oposição, disse que a Corte Suprema não tem poder para resolver a questão da reeleição e que a melhor solução seria um plebiscito. Em sua conta no Twitter, comentou: “Tudo isso é ilegal, o golpe, a fraude e a própria Corte”.

O atual presidente hondureño, Juan Orlando Hernández. Foto: M. Balce Ceneta / AP.

EUA agiram para impedir volta de Zelaya ao poder após golpe de Estado em Honduras


O golpe de Estado perpetrado contra o ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya teve intervenção estadounidense, afirma a ex-secretária de Estado Hillary Clinton em sua recém lançada autobiografia. Zelaya foi preso pelo Exército e expulso do país. Clinton conta que agiu para evitar que ele voltasse à Presidência

Foto: Wikicommons

Foto: Wikicommons

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Militares em Honduras expulsam do Congresso ex-presidente Zelaya e partidários


O deposto ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya, deputados e centenas de seus seguidores foram violentamente expulsos do Congresso Nacional por militares. Zelaya havia ocupado o salão plenário do Palácio Legislativo com sua mulher e ex-candidata presidencial, Xiomara Castro, e 36 deputados de sua agremiação política, protestando por “não nos permitirem debater os problemas nacionais” na Câmara, disse o ex-mandatário.

Foto: UOL.

Manuel Zelaya. Foto: UOL.

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Juan Orlando Hernandez é confirmado como presidente de Honduras


Tribunal eleitoral hondurenho confimou que o candidato do partido do governo, Juan Orlando Hernandez, venceu as eleições ocorridas no mês passado e que foram contestadas pela oposição, liderada por Xiomara Castro Zelaya.

Fonte: Reuters.

Juan Orlando Hernandez. Fonte: Reuters.

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Com eleição perdida, oposição chama partidários às ruas em Honduras


Justiça eleitoral diz que resultados das urnas indicam vitória irreversível do candidato governista. Partido de Xiomara Castro, mulher do presidente deposto Manuel Zelaya, denuncia fraude no pleito e convoca protestos.

Fonte: Orlando Sierra / AP / Getty Images.

Fonte: Orlando Sierra / AFP / Getty Images.

Com eleição perdida, oposição chama partidários às ruas em Honduras

DW – 26/11/2013

O Supremo Tribunal Eleitoral (STE) de Honduras declarou nesta terça-feira (26/11) que o candidato governista à presidência, Juan Orlando Hernández, ganhou de forma “irreversível” as eleições. O Partido Livre, da candidata de oposição Xiomara Castro, informou que não aceita os resultados e convocou seus apoiadores a defender sua vitória nas ruas.

De acordo com o STE, com quase 70% dos votos apurados, Hernández, do Partido Nacional, aparece na dianteira com 34%, seguido por Xiomara Castro – mulher do ex-presidente Manuel Zelaya, deposto por um golpe militar em 2009 –, com quase 29%. O Partido Livre denuncia que houve fraude nas eleições e alega que houve problema com cerca de 450 mil votos, segundo a legenda suficientes para dar a vitória à sua candidata.

“Não reconhecemos o resultado do STE, porque não são reais. A presidente do país por vontade popular é Xiomara Castro”, disse Juan Barahona, dirigente do Partido Livre. “Vamos defender esse triunfo como for possível. Vamos sair às ruas em massa.”

Apesar de o STE não ter ainda declarado oficialmente um vencedor, seu presidente, David Matamoros, disse em rede nacional de rádio e televisão que os resultados divulgados até agora “refletem uma tendência que é irreversível”. “Ainda não declaramos um ganhador ou perdedor, mas determinamos que com os números que já temos os resultados definitivos serão iguais”, afirmou.

Indefinição política

Os dois candidatos se autoproclamaram vencedores do pleito no domingo (24/11), enquanto observadores internacionais, empresariais e políticos pediram aos candidatos que esperassem com paciência pelos resultados finais.

Ainda na segunda-feira, antes de o STE informar a vitória “irreversível” de Hernández, o candidato disse que recebeu felicitações dos presidentes de Colômbia, Guatemala, Panamá e Nicarágua. Observadores locais, europeus e dos EUA qualificaram o processo eleitoral como correto. Nesta terça-feira, Hernández já recebeu as felicitações do governo espanhol.

“O triunfo não se negocia com ninguém porque é a vontade do povo hondurenho expressada nas urnas”, disse o candidato governista na segunda-feira. Zelaya, por sua vez, afirmou que ele e sua esposa não aceitam os resultados e convocou seus seguidores a irem às ruas.

A tensão ameaça abalar a frágil estabilidade do segundo país mais pobre da América Latina, que, depois do golpe militar de 2009, entrou numa crise política que esteve acompanhada por manifestações diárias em apoio à volta de Zelaya ao poder.

Fonte: http://dw.de/p/1AP11

Incerteza eleitoral polariza Honduras e ameaça acirrar instabilidade


Com mais de 50% dos votos apurados, o candidato governista Juan Orlando Hernández venceria as eleições, mas o partido da opositora Xiomara Zelaya, esposa do presidente Manuel Zelaya – deposto por golpe de estado em 2009 -, qualifica o resultado oficial como fraude.

Fonte: Reuters.

Fonte: Reuters.

Incerteza eleitoral polariza Honduras e ameaça acirrar instabilidade

DW – 25/11/2013 – por Fernando Caulyt

As eleições de domingo (24/11) abriram um período de ainda maior incerteza em Honduras, que já vive instabilidade política desde o golpe que, em 2009, tirou do poder o então presidente Manuel Zelaya. De um lado está sua mulher, Xiomara Castro; do outro o candidato do governo, Juan Orlando Hernández. Com a apuração em andamento, ambos clamam vitória, e especialistas temem que o impasse se arraste até por semanas no segundo país mais pobre da América Latina.

Zelaya garante que houve fraude durante a votação para beneficiar Hernández, que é apoiado nestas eleições por muitos dos responsáveis pelo golpe de quatro anos atrás. O candidato governista, por sua vez, deixou claro que não vai negociar o resultado das urnas, que, segundo a apuração parcial, o coloca com vantagem de cerca de cinco porcentuais.

“Os dois lados estão dispostos a brigar”, afirma Peter Peetz, pesquisador do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga), em Hamburgo. “Neste ponto, já podemos dizer que a eleição leva o país a uma atmosfera polarizada que prevaleceu um pouco antes, durante e depois do golpe de Estado contra Zelaya. Podemos esperar grandes distúrbios no país.”

Risco de violência

O especialista diz que essa situação de tensão pode se arrastar por semanas caso existam alegações específicas de fraude eleitoral tanto por parte do Partido Nacional, de Hernández, ou do Partido Livre, de Xiomara Castro. Para ele, o fato de os dois principais candidatos se autoproclamarem vencedores sugere que as legendas estão se preparando para chamar seus partidários às ruas.

Para Ricardo Lagos Andino, ex-embaixador de Honduras na Alemanha, o país deverá ser tomado por manifestações. “Acredito que não haverá a paralisação do país. De direita ou esquerda, não deverá haver violência ou golpe militar, mas haverá protestos e instabilidade política”, afirma o diplomata.

Zelaya denuncia que o Supremo Tribunal Eleitoral (STE) não contabilizou quase 400 mil votos por supostas inconsistências que, segundo ele, deverão ser revisadas. Em suas estimativas, com a nova contagem, o Partido Livre passaria para a primeira colocação na votação.

“Não aceitamos esse resultado”, disse Zelaya nesta segunda-feira (25/11). “Aqui vamos colocar os ‘pingos nos is’. Não podem fazer isso, eles estão nos roubando nessa eleição.” Mesmo sem ter sido declarado vitorioso oficialmente, Hernández afirma que já recebeu as felicitações dos presidentes de Colômbia, Guatemala e Panamá.

Governabilidade comprometida

Não somente a situação nas ruas, mas também a falta de uma maioria clara no Legislativo para o partido que for vencedor – já que a distribuição de cadeiras no Congresso deverá corresponder aos votos dados aos candidatos a presidente – deverá fazer com que a estabilidade e a governabilidade do país sejam enfraquecidas.

“Tanto faz quem for considerado vencedor do pleito, essa situação vai fazer com que existam duros conflitos entre o Pode Executivo e o Poder Legislativo. Eu imagino que o Partido Livre nunca vai reconhecer o resultado das eleições, salvo se ele for considerado oficialmente o vencedor, claro”, diz Peetz.

De acordo com observadores da União Europeia e para a embaixadora dos Estados Unidos, Lisa Kubiske, o processo eleitoral transcorreu de forma transparente e sem irregularidades. As eleições no país contaram com a participação de 61%, porcentagem superior à do pleito de 2009, segundo dados do último boletim do STE.

“Na contagem das mesas vimos um escrutínio que foi feito com regularidade”, disse Kubiske a jornalistas.

Hernández, atualmente presidente do Congresso, baseou sua campanha na proposta de colocar mais soldados nas ruas para combater a violência que tem levado Honduras a ser o país com a maior taxa de homicídios do mundo. Seus partidários dizem que ele é um líder pragmático. Seus críticos o acusam de ser autoritário.

Uma vitória de Hernández implicaria na continuidade das políticas de governo do atual presidente, Porfirio Lobo, também do Partido Nacional. Xiomara Castro, em contrapartida, propõe uma guinada à esquerda. Zelaya foi deposto com a complacência de boa parte da classe política e empresarial hondurenha, que o acusava de querer perpetuar no poder influenciado pelo ex-presidente venezuelano Hugo Chávez.

Fonte: http://dw.de/p/1AOYg

Dois candidatos à presidência de Honduras reivindicam vitória


Com mais de 50% dos votos apurados, o candidato governista Juan Orlando Hernández venceria as eleições, mas o partido da opositora Xiomara Zelaya, esposa do presidente Manuel Zelaya – deposto por golpe de estado em 2009 -, qualifica o resultado oficial como fraude.

Fonte: El País.

Fonte: El País.

Dos aspirantes a la presidencia de Honduras claman victoria

El País – 25/11/2013 – por Majo Siscar Banjuls e Agências

El candidato oficialista Juan Orlando Hernández consolida el liderazgo de la derecha en Honduras. Al terminar la jornada electoral y con el 54% de los votos a la presidencia escrutados, Hernández se erigiría como el próximo presidente del país con seis puntos de diferencia sobre su principal rival, Xiomara Castro, esposa del expresidente Manuel Zelaya, depuesto en 2009 por un golpe de Estado.

Si se confirma este amplio margen, contribuiría a disipar las sospechas de fraude lanzadas en los últimos días. La oposición, encabezada por el partido Libertad y Refundación (LIBRE) ha calificado de “fraude” los resultados preliminares y ha clamado victoria para su candidata. Según Ricci Moncada, delegada política de LIBRE, en el escrutinio se han observado “irregularidades que tienen que ser analizadas y una gran cantidad de datos que no coinciden con lo recibido por nuestro partido”.

Juan Orlando Hernández ha sido el presidente del Congreso en el Gobierno de Porfirio Lobo, tras el golpe de estado. Hombre de confianza del jefe del ejecutivo intentó desmarcarse de su gestión, en la que se han incrementado significativamente los niveles de violencia y pobreza del país. “Nosotros somos una nueva generación dentro del Partido. Este es otro tiempo” subrayó Hernández en la campaña y ayer lo reiteró en su discurso de victoria. Hernández es un político joven, tiene 45 años, con un discurso retrógrado. Lo primero que hizo al anunciar su triunfo fue dar gracias a Dios por ello y rezó una oración junto a su esposa y sus militantes. En el plano económico propone la privatización de algunas empresas públicas, la flexibilización del empleo para promover la inversión extranjera y un programa asistencialista.

“Hernández seguirá profundizando en el modelo neoliberal que ha desatado muchas protestas en este gobierno y eso abrirá un escenario de mayor conflictividad social que ahora tendrá una representatividad en el Congreso a través de LIBRE y la posibilidad de una cuota de gobiernos locales”, analiza Gustavo Irías, director del Centro de Estudios para la Democracia.

Enfrente de Hernández se sitúa el partido del presidente destituido en el golpe de estado Manuel Zelaya, que con solo dieciocho meses de vida se consolida como segunda fuerza electoral aunque con el amargo sabor de una derrota que no consideraban. Aunque todavía no se tiene ningún panorama de la composición del legislativo, que se decide en una urna a parte de la presidencial, se prevé que el partido LIBRE consolide por primera vez en el país una gran bancada de izquierdas en el Congreso. Con nueve partidos concurriendo por curules, el gobierno de Hernández tendrá un poder legislativo sin mayoría calificada donde deberá desplegar una política de alianzas si quiere llevar a cabo sus proyectos. Para ello, presentó de vicepresidente al alcalde de Tegucigalpa, Ricardo Álvarez, un político que, a diferencia de él, reúne el consenso de las élites económicas y políticas. Con una campaña centrada en la mano dura Hernández fue escalando en intención de voto. Al inicio de la campaña se situaba diez puntos por debajo de su máxima rival, Xiomara Castro. Ahora, gracias a él, el Partido Nacional repetirá gobierno consecutivamente por primera vez desde el fin de los ejecutivos militares en 1981.

Fonte: http://internacional.elpais.com/internacional/2013/11/25/actualidad/1385354315_524222.html

Guatemala e Honduras ingressam no Petrocaribe


ZEP

Guatemala e Honduras ingressam no Petrocaribe

06 de maio de 2013

Na 7ª Cúpula do Petrocaribe, realizado neste final de semana em Caracas, anunciou-se o ingresso da Guatemala e de Honduras na denominada Zona Econômica Petrocaribenha (ZEP). A ZEP propõe a conformação de cadeias produtivas para uma cooperação mais intensa entre os signatários do acordo.

Os governantes da Venezuela, Haiti e de Dominica exaltaram a formação do Petrocaribe para o desenvolvimento da região. Todavia, setores da oposição venezuelana, como o prefeito de Caracas Antonio Ledezma, alegou que é uma desvalorização do petróleo venezuelano.

Petrocaribe é formada, atualmente, por Antigua e Barbuda, Bahamas, Belice, Cuba, Dominica, Granada, Guyana, Haití, Jamaica, Nicaragua, República Dominicana, San Cristóbal e Nieves, San Vicente e as Granadinas, Santa Lucía, Surinam, Venezuela, Honduras e Guatemala.

Fonte:

America Economia (http://www.americaeconomia.com/negocios-industrias/guatemala-espera-conocer-beneficios-antes-de-sumarse-petrocaribe)

Opera Mundi (http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/28736/com+entrada+de+honduras+e+guatemala+petrocaribe+aprova+criacao+de+zona+economica.shtml)

Honduras vive crise institucional por disputa de forças entre Legislativo e Judiciário


Honduras julgamento

Honduras vive crise institucional por disputa de forças entre Legislativo e Judiciário

04 de janeiro de 2013 – Agência Brasil/Renata Giraldi

Honduras vive um momento de impasse devido aos conflitos entre os Poderes Judiciário e Legislativo. O prédio principal da Suprema Corte está cercado por policiais.

Os magistrados foram convocados pelo presidente da Corte, Jorge Rivera Avilés, para definir medidas que impeçam o agravamento da crise institucional, deflagrada em dezembro com a destituição de quatro dos cinco magistrados.

A destituição foi aprovada pelo Parlamento de Honduras, que também indicou o nome dos substitutos. Para os magistrados, o Legislativo tenta interferir nas ações do Judiciário. (mais…)

Destituição de juízes da Suprema Corte por Parlamento gera críticas em Honduras


Honduras Justiça ministros do supremo destituidos 13-12

Destituição de juízes da Suprema Corte por Parlamento gera críticas em Honduras

14 de dezembro de 2012 – Opera Mundi/Giorgi Trucchi

Diversos setores da sociedade e da política hondurenha reagiram contrariamente à decisão tomada na madrugada desta quarta-feira (12/12) pelo Congresso Nacional, que destituiu quatro dos cinco magistrados que compõem a Sala Constitucional da Suprema Corte de Justiça e, logo em seguida, nomearam seus substitutos.

“O que acaba de ocorrer no Congresso é uma prova a mais de que não há institucionalidade no país”, disse Bertha Oliva, coordenadora do Cofadeh (Comitê de Familiares de Detidos e Desaparecidos em Honduras), Bertha Oliva, à reportagem de Opera Mundi. (mais…)

Parlamento destitui magistrados da Suprema Corte e abre nova crise política em Honduras


Honduras julgamento

Parlamento destitui magistrados da Suprema Corte e abre nova crise política em Honduras

13 de dezembro de 2012 – Opera Mundi/Giorgio Trucchi

Três anos e meio depois do golpe de Estado contra o presidente Manuel Zelaya, Honduras parece entrar em nova crise institucional. Na madrugada desta quarta-feira (12/12), o Congresso do país aprovou a destituição de quatro dos cinco magistrados que compõem a Sala Constitucional da Suprema Corte de Justiça.

Os juízes Antonio Gutierrez Navas, Francisco Ruiz, Rosalinda Cruz e Gustavo Enrique Bustillo foram retirados dos seus cargos com a justificativa de que “colocam em perigo imediato a segurança cidadã e porque sua conduta é manifestadamente contrária ao interesse do Estado de Honduras”.

A decisão, aprovada com o voto de 97 deputados, enquanto 31 parlamentares se expressaram contrariamente, não foi unanimidade no país, sendo considerada um atentado à independência entre os três poderes. (mais…)

Suprema Corte de Honduras considera inconstitucional projeto de ‘cidades privadas’


Suprema Corte de Honduras considera inconstitucional projeto de ‘cidades privadas’

18 de outubro de 2012 – BBC

A Suprema Corte de Honduras considerou inconstitucional nesta quinta-feira um projeto para construir 20 cidades administradas pela iniciativa privada no país, com sua própria polícia e sistema de impostos.
A maioria dos juízes decidiu que a proposta das “cidades-modelo”, apoiada pelo presidente Porfírio Lobo e aprovada pelo Congresso no ano passado, violava princípios de soberania e integridade territorial. (mais…)

América Central se remilitariza para a “guerra contra as drogas” imposta por Washington


América Central se remilitariza para a “guerra contra as drogas” imposta por Washington

29 de setembro de 2012 – Opera Mundi/Giorgi Trucchi

Em 7 de agosto de 1987, a assinatura do “Acordo de Esquipulas II” pelos presidentes da Guatemala, de El Salvador, de Honduras, da Nicarágua e da Costa Rica marcou o início de um processo que levou ao fim dos conflitos armados internos. As guerras civis centro-americanas aconteceram no contexto de Guerra Fria e deixaram um saldo de centenas de milhares de vítimas na região.

Esse histórico evento não apenas mostrou, pela primeira vez, um distanciamento dos governos centro-americanos em relação às políticas belicosas das superpotências da época – Estados Unidos e União Soviética –, mas também um despertar para o caminho da pacificação e da desmilitarização da América Central, por meio de uma redução drástica das forças militares e dos armamentos.

Vinte e cinco anos depois, essa mesma região está sendo sacudida por uma onda de violência sem precedentes. O avanço do crime organizado relacionado ao narcotráfico, aliado aos altos índices de pobreza que afetam a grande maioria da população, transformaram os países centro-americanos em corredores do tráfico de drogas para os EUA. (mais…)

Honduras propõe construir sua primeira cidade privada


Para pocos
Honduras se propone construir su primera ciudad privada.

12 de setembro de 2012 – La diaria/Lourdes Rodriguez

El gobierno hondureño firmó un acuerdo con una empresa estadounidense para la construcción de la primera Región Especial de Desarrollo (RED). Estas regiones son conocidas como “ciudades modelo”. Se caracterizan por tener reglas y autoridades propias y han sido impulsadas por el presidente del Congreso, Juan Orlando Hernández. Desde el movimiento creado en 2009 contra el golpe de Estado que derrocó a Manuel Zelaya, el Frente Nacional de Resistencia Popular (FNRP), se denuncia que la iniciativa implica venta de tierra y pérdida de soberanía, y que el desalojo de comunidades garífunas situadas en la costa atlántica, según dijo a la diaria el subcoordinador del FNRP, Juan Barahona.

El 28 de julio de 2011 el Parlamento aprobó la ley que reglamenta las RED, incorporadas en una reforma de la Constitución de enero de ese año, en el artículo 329 sobre la promoción del “desarrollo integral en lo económico y social”. Según el texto que habilitó la aprobación de la norma, “la Ley regulará el sistema y proceso de planificación con la participación de los Poderes del Estado y las organizaciones políticas, económicas y sociales, debidamente representadas”.

En las dos instancias estuvo en suelo hondureño el estadounidense Paul Romer, ideólogo de las “ciudades modelos” y presidente de Charter Cities, organización que él presenta como independiente y sin fines de lucro. En su sitio web se define a estas ciudades como “zonas de reformas especiales” que permiten a los gobiernos adoptar “rápidamente” sistemas de reglas “nuevas e innovadoras” que pueden “diferir notablemente del sistema de reglas vigentes de un país”. Uno de sus principales componentes, añade, son los “terrenos despoblados del tamaño de una ciudad, contribuidos voluntariamente por un gobierno anfitrión”. (mais…)

Honduras construirá nova cidade que terá leis e sistema tributário próprio para atrair investidores


Honduras to build new city with its own laws and tax system to attract investors

06 de setembro de 2012 – The Guardian/Jonathan Watts

Central American country hopes to emulate success of Singapore and Hong Kong by building ‘state within a state’

Honduras is set to host one of the world’s most radical neo-liberal economic experiments under a plan to build from scratch the rules, roads and rafters of a “charter city” for foreign investors.

The Central American nation hopes the plan for model development zones, which will have their own laws, tax system, judiciary and police, will emulate the economic success of city states such as Singapore and Hong Kong. (mais…)

Honduras aprova privatização de cidades com a justificativa de combater a desigualdade social


Honduras aprova privatização de cidades com a justificativa de combater a desigualdade social

07 de setembro de 2012 – Opera Mundi

Classificado pelo governo do presidente Porfirio Lobo como “o mais importante projeto do país em meio século”, Honduras assinou nesta quinta-feira (06/09) um memorando no qual aprova a privatização de três cidades. Com agentes de segurança, sistema tributário e legislação própria, elas já estarão abertas para investimentos de empreendedores em um prazo máximo de seis meses.

A ideia é que as chamadas “cidades modelo” possuam poderes Executivo, Legislativo e Judiciário totalmente desvinculados do governo hondurenho. Dessa forma, suas administrações ganham autonomia suficiente para ratificar tratados internacionais, firmar parcerias bilaterais e estabelecer sua própria política imigratória.
Um grupo de investidores estrangeiros viajou a Tegucigalpa para participar da cerimônia e também assinou o documento. O argumento do governo é de que esta é uma forma de fortalecer a infra-estrutura nacional, bem como o combate à corrupção e ao tráfico de drogas. “Isso tem o potencial transformar Honduras em uma máquina de dinheiro, é um instrumento de desenvolvimento típico de países de primeiro mundo”, disse à AFP Carlos Pineda, presidente da Comissão para a Promoção de Parcerias Público-Privadas de Honduras. (mais…)